COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL – OS EMPREGADOS DO GRUPO DE RISCO, OS CASOS DE SUSPEITA E CONFIRMAÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO E A COMPROVAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO
Em continuidade ao artigo intitulado aos 2 artigos anteriores referente à Covid-19 como doença ocupacional, vamos finalizar o tema com apontamentos acerca de como as empresas devem proceder com os empregados do grupo de risco; diante de casos de suspeita e confirmação da doença no ambiente de trabalho; e como comprovar que está adotando todas […]
COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL E A RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS E MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS
Em continuidade ao artigo intitulado “Covid-19 como doença ocupacional sob a ótica do STF”, vamos agora dissertar sobre a responsabilidade das empresas e as medidas preventivas do contágio. No caso de empregados contraírem a COVID-19, como será a responsabilização das empresas? Será objetiva ou subjetiva? Inicialmente cumpre esclarecer que a responsabilidade objetiva é a exceção, […]
A COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL SOB A ÓTICA DO STF
Muito se tem discutido se a COVID-19 pode ou não ser considerada doença ocupacional. O objetivo do presente trabalho é propor, em 3 artigos separados, alguns questionamentos, reflexões e indicar medidas preventivas para diminuir o risco de contaminação no ambiente de trabalho, contudo, sem pretensão de esgotar o tema, tendo em vista não haver entendimento […]
MEDIDAS PREVENTIVAS PARA DIMINUIR OS RISCOS DE TRANSMISSÃO DA COVID-19 NO AMBIENTE DE TRABALHO
Muito se tem discutido se a COVID-19 pode ou não ser considerada doença ocupacional. O objetivo do presente artigo é propor alguns questionamentos, refletir e indicar medidas preventivas para diminuir o risco de contaminação no ambiente de trabalho, contudo, sem pretensão de esgotar o tema, tendo em vista não haver entendimento pacífico até o momento. […]
SAIBA QUAIS AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI 14.010/2020 A FIM DE REGULARIZAR AS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO FACE A PANDEMIA
Nessa última sexta-feira (12/06/2020), sancionada pelo presidente da República, fora publicada a Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) para regulação de relações jurídicas de Direito Privado em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19). Importante ressaltar que a referida Lei reflete diretamente em institutos de grande importância da Parte […]
LOJA DE VAREJO INFANTIL NO BARREIRO OBTÉM LIMINAR PARA MANTER SEU FUNCIONAMENTO FACE DECRETO MUNICIPAL N° 17.361/2020
No intuito de evitar a aglomeração de pessoas e minimizar o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), o município de Belo Horizonte/MG editou decretos para ordenar a atuação dos órgãos municipais envolvidos na prevenção e controle do surto, entre eles o Decreto Municipal n° 17.297, de 17 de março de 2020, substituído em seguida pelo Decreto […]
COVID-19 PODE SER CONSIDERADA DOENÇA OCUPACIONAL
Neste momento em que as empresas estão se preparando para retornar às atividades é preciso redobrar os cuidados necessários com a prevenção do Covid-19 nos ambientes de trabalho, tendo em vista a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu, em decisão liminar, a eficácia do artigo 29 da Medida Provisória 927/2020, que não considerava […]
MODALIDADES DE LIBERAÇÃO DO FGTS DIANTE DA PANDEMIA
O saque do FGTS tem sido um alívio financeiro para diversos brasileiros em meio a pandemia, juntamente com o auxílio emergencial, com as linhas de crédito disponibilizadas pelo governo entre outras medidas que objetivam minimizar, de alguma forma, as dificuldades enfrentadas pela população. O FGTS é um fundo criado pelo governo federal destinado a uma […]
LINHA DE CRÉDITO EMERGENCIAL PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Nesta terça-feira, dia 19/05/20, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.999, que tem como objetivo ajudar as micro e pequenas empresas nesta pandemia da Covid-19. A Lei institui o Programa Nacional de Apoio às Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que concederá uma linha de crédito emergencial de 30% (trinta por cento) […]
DEMISSÃO EM MASSA NO RENOMADO RESTAURANTE DO RIO DE JANEIRO – O PODER PÚBLICO ESTADUAL PODE SER RESPONSABILIZADO?
Devido às consequências da COVID-19, em 4 de abril o restaurante Fogo de Chão rescindiu o contrato de 690 empregados de suas unidades localizadas na cidade do Rio de Janeiro. A empresa é uma multinacional, com ações comercializadas na Bolsa de Nova Iorque – NASDAQ, tendo sido vendida em 2018 por 560 milhões de dólares. A […]
