MINHA EMPRESA PODE SUSPENDER O PAGAMENTO DO ICMS DURANTE O PERÍODO DO CORONAVÍRUS?
A disseminação do Coronavírus vem acarretando um choque violento na economia brasileira nos últimos meses, refletindo não só em graves problemas ao sistema de saúde como o risco econômico de falência de micro e pequenas empresas. Diante deste contexto de caos financeiro econômico que as empresas estão enfrentando, a equipe Ciatos se propôs a, constantemente, […]
MEDIDA PROVISÓRIA 932/2020 REDUZ AS CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA S
Foi publicada pelo Governo, no dia 31/03/2020, a Medida Provisória 932/2020, que reduz por três meses (até 30/06/2020) as contribuições que são recolhidas pelas empresas para financiar o “Sistema S” (Outras Entidades). A MP foi instituída dentro do pacote emergencial de ações para minorar os impactos da pandemia do Coronavírus na economia brasileira. O art. […]
POSSO FECHAR MINHA EMPRESA, DEMITIR TODOS OS FUNCIONÁRIOS SEM PAGAR A MULTA DO FGTS E AVISO INDENIZADO?
Muito se discutiu nos últimos dias acerca desta hipótese após o pronunciamento do nosso Presidente da República. Vamos entender melhor. O art. 486 da CLT prevê que no caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho por ato do Executivo, o denominado “fato do príncipe”- utilizado por analogia no âmbito trabalhista – que obriga as empresas […]
DECRETO INSTITUI MEDIDAS FISCAIS PARA COMERCIANTES DE BELO HORIZONTE AFETADOS POR FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS
Diante do cenário de fechamento das empresas, indústrias e comércios, com a finalidade de conter a propagação do vírus COVID-19, surgiram muitas dúvidas a respeito dos impactos financeiros em razão dos fechamentos dos estabelecimentos. No Decreto nº 17.304, de 18 de março de 2020, fora estabelecida, por tempo indeterminado, a suspensão temporária dos Alvarás de […]
RELAÇÕES DE CONSUMO E O COVID-19
Na Nota Diário Ciatos – COVID-19, pretendemos abordar outras orientações pertinentes a este grave momento vivido por todos, a fim de esclarecer dúvidas e auxiliar na melhoria das relações de consumo. 1. Cancelamentos de viagens: Neste atual momento, as companhias aéreas estão flexibilizando suas políticas de alteração e cancelamento de voos. A Medida Provisória n° […]
PORTARIA MF Nº 12/12 TRAZ HIPÓTESE DE PRORROGAR, POR MEDIDA JUDICIAL, O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS.
Diante do cenário de suspensão de diversas empresas da indústria e comércio com a finalidade de conter a propagação do vírus (COVID-19), pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e, considerando as determinações legais para cumprimento do isolamento social, muitas dúvidas surgem a respeito da suspensão ou alteração de vencimento do pagamento de tributos. […]
MINERADORA DO NORTE DE MINAS OBTÉM LIMINAR PARA MANTER O FUNCIONAMENTO EM RAZÃO DA ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO.
No intuito de evitar a aglomeração de pessoas e minimizar o contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), muitos municípios editaram decretos suspendendo o alvará de diversas empresas que realizam atividades supostamente não essenciais à sociedade. Contudo, um dos grandes problemas decorrentes da emissão aleatória de decretos pelos municípios é justamente a ausência de consenso e entendimento […]
QUAL A COMPETENCIA DOS MUNICÍPIOS PARA LEGISLAR SOBRE O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EMPRESAS? QUAIS AS ATIVIDADES TIDAS COMO ESSENCIAIS ELENCADAS PELO DECRETO FEDERAL 10.282/2020?
Conforme extensamente divulgado pela mídia e outros meios de comunicação, face o contexto no qual estamos vivendo, a fim de conter a propagação do COVID-19, o governo está impondo diversas restrições ao funcionamento das empresas e centros comerciais, determinado o isolamento social para evitar a propagação do vírus. Diante da necessidade de isolamento social, o […]
DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO X COVID-19
A crise do Coronavírus – COVI-19 está acarretando e vai causar um grande impacto na economia global e brasileira neste ano, refletindo a falência de diversas empresas. Alguns segmentos empresariais enfrentarão um período penoso em que se farão fundamentais tomadas de decisões difíceis, porém, necessárias. A equipe Ciatos reconhece que os negócios já começaram a […]
QUAIS AS ALTERNATIVAS DA MINHA EMPRESA FRENTE AO LOCADOR DO IMÓVEL?
A disseminação do coronavírus vai causar um choque violento na economia brasileira neste ano, refletindo não só em graves problemas ao sistema de saúde como a falência de micro e pequenas empresas. Diante deste contexto de caos financeiro econômico que as empresas estão enfrentando, a equipe Ciatos se propôs a, constantemente, elaborar conteúdos que possam […]
