COMO REDUZIR IMPOSTOS DO SIMPLES NACIONAL?
Uma dúvida cotidiana dos empresários é: Como pagar menos impostos legalmente? O Brasil é um país de alta carga tributária e de legislação fiscal complexa. Outra dúvida que ouço muito das microempresas e empresas de pequeno porte é: Como pagar menos impostos no Simples Nacional? A redução da carga tributária das empresas, mesmo as optantes […]
AS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL GERAM CRÉDITO DE ICMS?
As pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária, optantes pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, farão jus ao crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, desde que destinadas à comercialização ou à industrialização e observado, como […]
COMO DEVERÁ SER CONTABILIZADA A DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL?
Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte não optante pelo Simples Nacional, a microempresa e empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional, fará a indicação no campo “Informações Complementares”, ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado, e do número da nota fiscal […]
COMO DEVERÁ SER A EMISSÃO DE NOTA FISCAL PELAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL?
No presente artigo será abordado a forma que os contribuintes, optantes pelo Simples Nacional, devem seguir na emissão de nota fiscal de venda e de serviço. A microempresa e empresa de pequeno porte, optante pelo Simples Nacional utilizará, conforme as operações e prestações que realizar, os documentos fiscais autorizados pelos entes federados onde a empresa […]
DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS NO BRASIL
No presente artigo serão abordadas, com base na Lei nº 11.442/07, questões importantes sobre o transporte de cargas no Brasil, principalmente sobre contratos, obrigações, responsabilidades e penalidades. A Lei nº 11.442/07 regulamenta o Transporte Rodoviário de Cargas – TRC realizado em vias públicas, no território nacional, por conta de terceiros e mediante remuneração, os mecanismos […]
AS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, APROPRIAM OU TRANSFEREM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO SIMPLES NACIONAL?
A questão de apropriação e transferência de créditos tributários por microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, sempre foi questão de muito debate no meio empresarial. Certo é que, conforme Lei Complementar nº 123/06, as microempresas e empresas de pequeno porte não farão jus à apropriação nem transferirão créditos relativos a impostos […]
SAÍDA DO SIMPLES NACIONAL RETROAGE À DATA DO FATO EXCLUDENTE
O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que a exclusão de uma empresa do Simples Nacional tem natureza declaratória. Sendo assim, os efeitos da exclusão retroagem desde o mês seguinte à data da ocorrência da circunstância excludente. Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Processo 0001126-41.2005.4.01.3300, negou provimento […]
O EMPREGADO QUE ABASTECE EMPILHADEIRA, TEM DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE?
Estar no ambiente em que a empilhadeira é abastecida dá direito a adicional de periculosidade. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no RR-10914-40.2016.5.03.0104, ao condenar uma fabricante de refrigerantes a pagar o benefício a um empregado. Para o colegiado, estar no mesmo ambiente que a empilhadeira caracteriza “exposição rotineira […]
DAS PECULIARIDADES DA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS EMPREGADOS
No presente artigo será abordado, visando munir os empresários do ramo de transporte de informações, dos direitos e deveres dos motoristas profissionais empregados e os ajudantes empregados nas operações em que acompanhe o motorista, que prestem serviços de transporte rodoviário de cargas. Deveres dos Motoristas Empregados As empresas prestadoras de serviços de transporte de cargas […]
DO PARCELAMENTO DOS DÉBITOS APURADOS NO SIMPLES NACIONAL
A microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, que declararem, porém, deixarem de pagar os tributos do Simples Nacional na data do vencimento, poderão parcelar estes débitos na forma que será demonstrado neste artigo. No presente artigo será abordado o parcelamento do Simples Nacional. Do Pedido, Deferimento e Consolidação do Parcelamento Os […]
