HERDEIROS NÃO SE ENTENDEM, E AGORA?
É sempre mais tranquilo e rápido resolver um inventário sem litígio, quando são dois herdeiros e dois bens com valores iguais. Porém, na vida real, na grande maioria das vezes, não é bem assim. Infelizmente é muito comum acontecerem brigas e confusões durante a resolução de um inventário.
A ILEGALIDADE DA AÇÃO CRIMINAL FISCAL ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO ADMINISTRATIVO.
” Em recente decisão, o STF manteve o entendimento de que somente há que se falar em suposto crime fiscal, após trânsito em julgado de processo administrativo que discute a questão.”
TST DECIDE SOBRE INDENIZAÇÃO POR RISCO CORRIDO PELO COLABORADOR NÃO QUALIFICADO PARA TRANSPORTE DE VALORES
Empresa de logística para transporte de valores foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a indenizar ajudante de entregador exposto a situação de risco por transportar grande volume de dinheiro sem ter recebido treinamento para tal função.
RECEITA FEDERAL AMPLIA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA VENDA DE IMÓVEIS
Em 17 de março de 2022, entrou em vigor a Instrução Normativa RFB n.º 2.070/22, publicada pela Receita Federal, autorizando isenção do Imposto de Renda para quem utilizar os recursos da venda de um imóvel para quitar de forma total ou parcialmente financiamentos imobiliários contratados anteriormente.
UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO EQUIPARADOS? QUAIS CUIDADOS TOMAR
É Inconstitucional qualquer distinção, para questões sucessórias, entre quem vive sob o regime do casamento e quem vive sob o regime de união estável.
A VALIDADE DA PENHORA DO VEÍCULO DE CÔNJUGE DO EXECUTADO
Reconhecida como legítima, pela 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a penhora de um veículo adquirido pelo cônjuge de parte executada em Ação Trabalhista. A decisão que havia indeferido o bloqueio do bem foi revertida em acórdão proferido pela Turma.
STJ DETERMINA COMO TERMO INICIAL DE PRESCRIÇÃO A DATA DA NEGATIVA DE COBERTURA EM CASOS DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA
Os Ministros do STJ em matéria relatada pela ministra Nancy Andrighi da 3ª turma, determinaram que o prazo prescricional para o ajuizamento de ação indenizatória contra seguradora tem início a partir do conhecimento do segurado quanto a negativa de indenização da Companhia de Seguros à cobertura securitária. Assim, deixando assim de considerar a data em […]
STJ DECIDIRÁ SE ARREMATANTE DE IMÓVEL DEVE PAGAR DÍVIDA TRIBUTÁRIA ANTERIOR
STJ define regras sobre leilão.
O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO À LUZ DA DECISÃO DO STF
A complexidade das leis tributárias brasileira faz com que o planejamento tributário seja essencial para a solidez das empresas brasileiras.
DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STF E STJ QUANTO AO RECOLHIMENTO DE ISSQN POR SOCIEDADE UNIPROFISSIONAIS
Entenda a decisão do STF e do STJ sobre o ISQN por sociedades uniprofissionais.
