Trazido pelo artigo 402 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, os lucros cessantes, salvo as exce\u00e7\u00f5es expressamente previstas em lei, abrangem as perdas e danos devidas ao credor que engloba al\u00e9m do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.<\/p>\n
Vale ressaltar que, para auferir os lucros cessantes, se faz necess\u00e1rio uma an\u00e1lise objetiva, fundada em fatos passados e correntes, o que exige-se um fundamento seguro, de modo a n\u00e3o abranger ganhos imagin\u00e1rios.<\/p>\n
Nesse sentido, como fica a apura\u00e7\u00e3o dos lucros cessantes da atividade empresarial que ainda n\u00e3o iniciou?<\/p>\n
Sobre o tema, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pedia indeniza\u00e7\u00e3o por lucros cessantes, pois o empreendimento imobili\u00e1rio no qual alugaria uma loja n\u00e3o foi entregue. Para os ministros, se a atividade empresarial nem sequer teve in\u00edcio, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aferir a probabilidade de que os lucros reclamados de fato ocorreriam.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria a empresa pediu a rescis\u00e3o contratual e lucros cessantes pelo descumprimento do contrato de loca\u00e7\u00e3o com a sociedade respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o de um shopping em S\u00e3o Paulo, alegando que fez os pagamentos combinados, mas o pr\u00e9dio n\u00e3o foi inaugurado.<\/p>\n
Em raz\u00e3o da falta de elementos para apura\u00e7\u00e3o dos lucros cessantes, o ju\u00edzo de primeiro grau homologou laudo pericial baseado em balan\u00e7os cont\u00e1beis de outra loja da mesma marca comercial, estabelecida em shopping de outra regi\u00e3o da cidade, para chegar ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Contudo, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), adotando a teoria da perda da chance, deu parcial provimento ao recurso da construtora do shopping para fixar a indeniza\u00e7\u00e3o em 50% do valor estabelecido em primeiro grau.<\/p>\n
No STJ, a autora da a\u00e7\u00e3o alegou que o TJSP n\u00e3o poderia substituir os lucros cessantes calculados pelo perito \u2013 cuja condena\u00e7\u00e3o consta de t\u00edtulo executivo judicial \u2013 pela aplica\u00e7\u00e3o da teoria da perda de uma chance. A sociedade respons\u00e1vel pelo shopping tamb\u00e9m interp\u00f4s recurso especial e argumentou que nada seria devido, pois n\u00e3o foram comprovados os lucros cessantes, uma vez que a atividade empresarial nem sequer havia come\u00e7ado.<\/p>\n
A relatora dos recursos no STJ ministra Nancy Andrighi, analisou os recursos especiais sob a \u00f3tica da comprova\u00e7\u00e3o dos lucros cessantes. Segundo ela, a jurisprud\u00eancia do STJ orienta que a configura\u00e7\u00e3o dos lucros cessantes \u201cexige mais do que a simples possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o do lucro; requer probabilidade objetiva e circunst\u00e2ncias concretas de que estes teriam se verificado sem a interfer\u00eancia do evento danoso, n\u00e3o podendo subsistir a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de lucros cessantes baseada em meras conjecturas e sem fundamenta\u00e7\u00e3o concreta\u201d.<\/p>\n
Assim sendo, para ela, no caso em comento, a perda dos lucros n\u00e3o se revelou como um preju\u00edzo futuro e prov\u00e1vel por efeito direto e imediato da inexecu\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o pelo devedor.<\/p>\n
Por fim, a ministra negou provimento ao recurso da empresa autora da a\u00e7\u00e3o e deu provimento ao da construtora do shopping com o intuito de reconhecer a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o dos lucros cessantes.<\/p>\n
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