A 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ao analisar esta quest\u00e3o no Recurso Especial n\u00ba 1.721.126\/RJ, entendeu que o Imposto Sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) n\u00e3o incide nos servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o de dados prestados via telefone, o chamado aux\u00edlio \u00e0s listas telef\u00f4nicas (102), uma vez que esta opera\u00e7\u00e3o se constitui como um servi\u00e7o de valor adicionado, e n\u00e3o em servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A respeito de quest\u00e3o similar, o Supremo Tribunal Federal fixou que os servi\u00e7os de valor adicionado se destoam dos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“No julgamento da ADI 1.491\/DF, o ministro Carlos Velloso assentou que o servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o se identifica com o servi\u00e7o de valor adicionado. Argumentou na oportunidade que este servi\u00e7o (de valor adicionado) ‘\u00e9 um acr\u00e9scimo de recursos a um servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00f5es’. Assim, o servi\u00e7o de valor adicionado corresponderia a uma ‘mera adi\u00e7\u00e3o de valores a servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente’.”<\/p>\n\n\n
A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n
Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ao analisar esta quest\u00e3o no Recurso Especial n\u00ba 1.721.126\/RJ, entendeu que o Imposto Sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) n\u00e3o incide nos servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o de dados prestados via telefone, o chamado aux\u00edlio \u00e0s listas telef\u00f4nicas (102), uma vez que esta opera\u00e7\u00e3o se constitui como […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10092,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[267],"tags":[1301,1272,703,164,1302,163],"_segmentos":[],"class_list":["post-10067","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tributos","tag-auxilio-as-listas-telefonicas","tag-belo-horizonte","tag-grupo-ciatos","tag-icms","tag-servico-de-comunicacao","tag-stf"],"yoast_head":"\n