O ministro Francisco Falc\u00e3o, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no Recurso Especial n\u00ba 1.727.114, entendeu que incidem Imposto de Renda e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os valores pagos em decorr\u00eancia sobre a Hora Repouso Alimenta\u00e7\u00e3o (HRA), relativa ao tempo em que o empregado trabalha ou fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador durante seu intervalo.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ministro ao reconhecer o recurso da Fazenda, defende que a verba disp\u00f5e de natureza salarial, uma vez que \u00e9 devida \u00fanica e diretamente em retribui\u00e7\u00e3o ao trabalho ou ao per\u00edodo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n
“Na esteira do entendimento firmado na Segunda Turma do STJ, a HRA \u00e9 paga como \u00fanica e direta retribui\u00e7\u00e3o pela hora em que o empregado fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, configurando, assim retribui\u00e7\u00e3o pelo trabalho ou pelo tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa e se submete \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/em>“, consta o Ministro em sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Francisco Falc\u00e3o, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no Recurso Especial n\u00ba 1.727.114, entendeu que incidem Imposto de Renda e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os valores pagos em decorr\u00eancia sobre a Hora Repouso Alimenta\u00e7\u00e3o (HRA), relativa ao tempo em que o empregado trabalha ou fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador durante seu intervalo. Na decis\u00e3o, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10184,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[267],"tags":[1272,652,703,1317],"_segmentos":[],"class_list":["post-10123","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tributos","tag-belo-horizonte","tag-contribuicao-previdenciaria","tag-grupo-ciatos","tag-hora-repouso-alimentacao"],"yoast_head":"\n