A 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, provocada a manifestar sobre esta quest\u00e3o, decidiu, no RR 299-53.2015.5.23.0141, que a dispensa imotivada no per\u00edodo de estabilidade provis\u00f3ria, por si s\u00f3, n\u00e3o causa dano moral. Com esse entendimento, excluiu da condena\u00e7\u00e3o imposta a uma empresa o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral de um empregado dispensado durante a estabilidade provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n
A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n
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