A 4\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou esta quest\u00e3o no Processo: 1987-91.2011.5.02.0006 e decidiu que, mesmo que a escala esteja prevista em norma coletiva, o regime de quatro dias de servi\u00e7o (12h cada) por dois de folga (regime 4×2), \u00e9 inv\u00e1lido, pois ultrapassa o limite semanal de horas de trabalho.<\/p>\n
Com esse entendimento, a 4\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa prestadora de servi\u00e7os de portaria, pague, como extras, os excedentes de oito horas di\u00e1rias e de 44 horas semanais cumpridas por um atendente.<\/p>\n
De acordo com o processo, o contrato previa turnos ininterruptos de revezamento. Nesse regime, muda-se de turno periodicamente, e a jornada, de seis horas, pode ser aumentada por meio de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/p>\n
O relator do caso, ministro Guilherme Caputo Bastos, apontou que a jurisprud\u00eancia do TST tem reconhecido a validade de jornadas especiais quando pactuadas em acordo coletivo. Por\u00e9m, na escala 4×2, as jornadas m\u00e1ximas de oito horas di\u00e1rias e de 44 horas semanais “s\u00e3o sempre extrapoladas, contrariando o disposto no artigo 7\u00ba, inciso XIII, da Constitui\u00e7\u00e3o, ainda que tenha havido negocia\u00e7\u00e3o coletiva”.<\/p>\n
Para o ministro, no caso, \u00e9 devido o pagamento das horas extraordin\u00e1rias, apesar de a jurisprud\u00eancia prever condena\u00e7\u00e3o maior. “Reconhecido o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e desconsiderada a validade da norma coletiva, s\u00e3o devidas horas extraordin\u00e1rias excedentes \u00e0 sexta di\u00e1ria. Ocorre que, com base no princ\u00edpio da congru\u00eancia (ou adstri\u00e7\u00e3o aos termos da peti\u00e7\u00e3o inicial), s\u00e3o devidas apenas as horas extraordin\u00e1rias al\u00e9m da oitava di\u00e1ria e da 44\u00aa semanal”.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o autor pediu o pagamento de horas extras a partir da oitava di\u00e1ria e da 44\u00aa semanal, sob argumento de que \u00e9 ilegal o instrumento coletivo que fixou jornada acima desse limite previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) haviam negado o pedido por considerarem v\u00e1lida a norma coletiva. Para o tribunal regional, uma das cl\u00e1usulas da conven\u00e7\u00e3o coletiva validou esse tipo de escala desde que fosse obedecido o limite mensal de 192 horas de trabalho. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TST.<\/em><\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 4\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou esta quest\u00e3o no Processo: 1987-91.2011.5.02.0006 e decidiu que, mesmo que a escala esteja prevista em norma coletiva, o regime de quatro dias de servi\u00e7o (12h cada) por dois de folga (regime 4×2), \u00e9 inv\u00e1lido, pois ultrapassa o limite semanal de horas de trabalho. Com esse entendimento, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10195,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[1272,703,1327,1328,398],"_segmentos":[],"class_list":["post-10172","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-belo-horizonte","tag-grupo-ciatos","tag-ilegalidade-da-jornada-4x2-mesmo-que-prevista-em-convencao-coletivo","tag-jornada-4x2","tag-tst"],"yoast_head":"\n