No presente artigo pretendo abordar, sem esgotar o tema, sobre a incid\u00eancia do PIS e Cofins sobre o frete, al\u00e9m disto, abordar a quest\u00e3o do creditamento de PIS e Cofins sobre o pagamento de frete pelas empresas sujeitas ao regime n\u00e3o-cumulativo (Lucro Real).<\/p>\n
Inicialmente, a respeito da incid\u00eancia do PIS e Cofins sobre o frete, cabe aferir que a Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Tributa\u00e7\u00e3o da Receita Federal \u2013 COSIT, atrav\u00e9s da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 130, de 14 de Setembro de 2018, decidiu que nos termos do art. 12, I, do DL 1.598\/77, a receita bruta compreende o produto da venda de bens nas opera\u00e7\u00f5es de conta pr\u00f3pria. Por \u201cproduto da venda\u201d deve-se entender o montante total que \u00e9 cobrado do comprador em raz\u00e3o da venda, incluindo-se a\u00ed os custos, o lucro e os tributos incidentes sobre a venda (\u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos tributos n\u00e3o cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador). \u00c9 o caso, por exemplo, do frete, seja ele prestado pelo pr\u00f3prio vendedor ou por terceiro contratado para isso. Em ambos os casos, esse valor representa parte do custo da mercadoria vendida e, uma vez cobrado do comprador, passa a compor o pre\u00e7o de venda da mercadoria e, consequentemente, a receita bruta do vendedor.<\/p>\n
Al\u00e9m disto, a 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no julgamento do Recurso Especial n\u00ba 1.201.689\/RJ, cujo Relator foi o Ministro Mauro Campbell Marques, julgamento em 11\/02\/2014, DJE 18\/02\/2014, decidiu que estando os valores do frete discriminados na fatura representam sim o faturamento da empresa vendedora, desimportando o acerto contratual efetuado com o comprador sobre sua destina\u00e7\u00e3o (transfer\u00eancia para outras pessoas jur\u00eddicas), a teor do art. 123, do CTN. Ditos valores, se n\u00e3o representam o custo faturado da pr\u00f3pria mercadoria, representam uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os intermediada pela pr\u00f3pria vendedora e que a vendedora realiza no interesse de sua atividade principal de venda de seus produtos.<\/p>\n
Posto isto, cabe concluir que sim, incide PIS e Cofins sobre o valor pago a t\u00edtulo de frete. Os contribuintes que, porventura, n\u00e3o est\u00e3o pagando, tem um passivo tribut\u00e1rio oculto, que devem regularizar.<\/p>\n
A respeito do segundo questionamento, sobre o direito do aproveitamento de cr\u00e9dito de PIS e Cofins sobre o valor pago a t\u00edtulo de frete, cabe ressaltar que a Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no julgamento do Recurso Especial n\u00ba 1.215.773\/RS, Relator Ministro Benedito Gon\u00e7alves, Ministro Cesar Asfor Rocha, julgado em 22\/08\/2012, DJE 18\/09\/2012, entendeu que na apura\u00e7\u00e3o do valor do PIS\/COFINS, permite-se o desconto de cr\u00e9ditos calculados em rela\u00e7\u00e3o ao frete tamb\u00e9m quando o ve\u00edculo \u00e9 adquirido da f\u00e1brica e transportado para a concession\u00e1ria – adquirente – com o prop\u00f3sito de ser posteriormente revendido.<\/p>\n
Posto isto, cabe concluir que os contribuintes sujeitos ao regime n\u00e3o-cumulativo de recolhimento de PIS e Cofins, com base no precedente acima, podem aproveitar cr\u00e9dito sobre os fretes pagos.<\/p>\n\n\n
A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n
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