O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos no 0001384-61.2012.5.04.0512, firmou a tese que varia\u00e7\u00f5es de at\u00e9 cinco minutos na concess\u00e3o do intervalo intrajornada s\u00e3o toler\u00e1veis, desde que sejam efetivamente vari\u00e1veis (aleat\u00f3rias) e n\u00e3o seja uma imposi\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n
No caso, o que estava em discuss\u00e3o era se pequenas varia\u00e7\u00f5es na marca\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de almo\u00e7o configurariam a supress\u00e3o parcial e justificariam o pagamento da hora cheia com acr\u00e9scimo. A conclus\u00e3o foi de que varia\u00e7\u00f5es de no m\u00e1ximo 5 minutos no total do intervalo n\u00e3o justificam a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O colegiado discutiu quest\u00e3o que gira em torno da interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 71 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, que tornou obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o de intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo uma hora, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contr\u00e1rio, nas jornadas de trabalho que excedam seis horas.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, no par\u00e1grafo 4\u00ba desse mesmo artigo 71 est\u00e1 prevista uma penalidade para o empregador que n\u00e3o conceda esse intervalo intrajornada aos seus empregados, qual seja, o pagamento de uma hora extra com acr\u00e9scimo de 50% sobre o valor normal da hora de trabalho.<\/p>\n
Ressalta-se que o referido par\u00e1grafo do artigo 71 foi alterado pela reforma trabalhista, passando a dispor que a concess\u00e3o parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento apenas do per\u00edodo suprimido, e n\u00e3o mais do per\u00edodo total do intervalo. Esta disposi\u00e7\u00e3o tem aplicabilidade ap\u00f3s 11 de novembro de 2017 \u2013 data em que a nova legisla\u00e7\u00e3o entrou em vigor.<\/p>\n
Prevaleceu o entendimento da relatora, ministra K\u00e1tia Arruda que entendeu que o tempo de cinco minutos seria mais razo\u00e1vel e proporcional. “A CLT fala de toler\u00e2ncia em um contexto de jornada de 8 horas, j\u00e1 a discuss\u00e3o no incidente em quest\u00e3o tratava de toler\u00e2ncia em um contexto de intervalo de apenas 1 hora”, defendeu.<\/p>\n
A diverg\u00eancia foi aberta pelo ministro Breno Medeiros. Para ele,\u00a0o argumento era de que a pr\u00f3pria CLT j\u00e1 trazia um elemento sobre o prazo de toler\u00e2ncia, que deveria ser de 10 minutos. “A CLT n\u00e3o autoriza o desconto ou o c\u00f4mputo como jornada extraordin\u00e1ria das varia\u00e7\u00f5es at\u00e9 dez minutos numa marca\u00e7\u00e3o do ponto em jornadas de 8 horas”, disse o ministro.<\/p>\n
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