No dia 08\/04\/2019 a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a negou seguimento a recurso de um arrematante que alegava n\u00e3o ter sido informado de que o im\u00f3vel adquirido em leil\u00e3o continha parcelas de condom\u00ednio atrasadas.<\/p>\n
O Recorrente depois de vencer o leil\u00e3o, solicitou a nulidade do neg\u00f3cio, alegando que n\u00e3o sabia dos d\u00e9bitos deixados pelo antigo propriet\u00e1rio devido \u00e0 falta da informa\u00e7\u00e3o no edital, pedido este negado sob alega\u00e7\u00e3o de que todos os participantes tiveram noticia previa da exist\u00eancia da d\u00edvida condominial.<\/p>\n
Ao julgar o recurso, a ministra Nancy Andrighi, explicou que, no caso em an\u00e1lise, mesmo sem ter sido publicada a informa\u00e7\u00e3o no edital, os interessados foram informados sobre as d\u00edvidas. Ainda, dissertou em sua decis\u00e3o que caberia aqueles que n\u00e3o concordassem desistir do leil\u00e3o.<\/p>\n
Ainda, de acordo com Nancy Andrighi, a obriga\u00e7\u00e3o dos cond\u00f4minos de contribuir com as despesas relacionadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da coisa comum qualifica-se como \u201cobriga\u00e7\u00e3o\u00a0propter rem\u201d,\u00a0<\/em>sendo, portanto, garantida pelo im\u00f3vel que deu origem \u00e0 d\u00edvida e estendendo-se, inclusive, ao seu adquirente em leil\u00e3o.<\/p>\n Por fim, a Relatora concluiu que n\u00e3o seria razo\u00e1vel declarar a nulidade da arremata\u00e7\u00e3o e do respectivo edital, como pretendia o recorrente, \u201capenas para privilegiar a formalidade em detrimento do fim a que se destina a norma\u201d.<\/p>\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores\u00a0Ciatos\u00a0entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No dia 08\/04\/2019 a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a negou seguimento a recurso de um arrematante que alegava n\u00e3o ter sido informado de que o im\u00f3vel adquirido em leil\u00e3o continha parcelas de condom\u00ednio atrasadas. O Recorrente depois de vencer o leil\u00e3o, solicitou a nulidade do neg\u00f3cio, alegando que n\u00e3o sabia dos d\u00e9bitos deixados […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10315,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[1170,1272,443,1363,703,1364],"_segmentos":[],"class_list":["post-10282","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-arrematacao-de-imovel","tag-belo-horizonte","tag-civel","tag-divida-condominial","tag-grupo-ciatos","tag-omissao-em-edital"],"yoast_head":"\n