A 7\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar esta quest\u00e3o no RR-3505-28.2012.5.12.0031 entendeu que o empregador n\u00e3o pode fazer um desconto nas verbas rescis\u00f3rias maior que o valor do sal\u00e1rio.<\/p>\n
Com base neste precedente uma empresa catarinense de minera\u00e7\u00e3o foi condenada a devolver a um administrador de empresas os valores descontados indevidamente na rescis\u00e3o do contrato de trabalho.<\/p>\n
De acordo com a CLT, as compensa\u00e7\u00f5es a serem efetuadas no momento do encerramento do contrato n\u00e3o podem ultrapassar o valor de um m\u00eas de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o empregado disse que, a partir de janeiro de 2011, seus ganhos haviam sido reduzidos drasticamente com a suspens\u00e3o, pela empresa, do pagamento de valores \u201cpor fora\u201d, o que teria representado uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 7 mil na sua remunera\u00e7\u00e3o. Por isso, resolveu pedir demiss\u00e3o.<\/p>\n
Conforme seu relato, na ocasi\u00e3o, o diretor financeiro da empresa o teria expressamente dispensado do cumprimento do aviso-pr\u00e9vio por ter obtido novo emprego. No entanto, na rescis\u00e3o, foram descontados R$ 12.158,45 a t\u00edtulo n\u00e3o especificado nem justificado, identificado apenas como \u201coutros descontos\u201d. Segundo ele, \u201ccuriosamente\u201d, era o valor exato que faltava para ter a rescis\u00e3o zerada. Entre outros pedidos, ele pretendia converter a demiss\u00e3o em rescis\u00e3o indireta e a devolu\u00e7\u00e3o do desconto.<\/p>\n
No caso, o ju\u00edzo da 1\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Jos\u00e9 indeferiu o pedido de devolu\u00e7\u00e3o dos valores, por entender que o empregado foi assistido por seu sindicato na assinatura do termo de rescis\u00e3o e que n\u00e3o houve nenhuma ressalva quanto ao desconto.<\/p>\n
A circunst\u00e2ncia, de acordo com o ju\u00edzo, atrai a incid\u00eancia da S\u00famula 330 do TST, segundo a qual a quita\u00e7\u00e3o com assist\u00eancia do sindicato tem efic\u00e1cia liberat\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado \u00e0 parcela ou parcelas impugnadas. Com os mesmos fundamentos, o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC) manteve a senten\u00e7a.<\/p>\n
No exame do recurso de revista do administrador, o relator, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, explicou que, de acordo com a interpreta\u00e7\u00e3o do artigo 477, par\u00e1grafo 5\u00ba, da CLT, qualquer compensa\u00e7\u00e3o a ser realizada no momento da rescis\u00e3o dever\u00e1 ser limitada ao valor m\u00e1ximo de um m\u00eas de remunera\u00e7\u00e3o do empregado. No caso, o desconto foi superior ao sal\u00e1rio. \u201cLogo, a decis\u00e3o do Tribunal Regional, ao manter a senten\u00e7a que indeferiu a devolu\u00e7\u00e3o do desconto, afrontou o texto da lei\u201d, concluiu.<\/p>\n
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para determinar a devolu\u00e7\u00e3o do valor descontado no termo de rescis\u00e3o que tenha excedido o da remunera\u00e7\u00e3o de um m\u00eas.<\/p>\n\n\n
A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n
Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 7\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar esta quest\u00e3o no RR-3505-28.2012.5.12.0031 entendeu que o empregador n\u00e3o pode fazer um desconto nas verbas rescis\u00f3rias maior que o valor do sal\u00e1rio. Com base neste precedente uma empresa catarinense de minera\u00e7\u00e3o foi condenada a devolver a um administrador de empresas os valores descontados indevidamente na […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10321,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[826,703,1369,1370],"_segmentos":[],"class_list":["post-10300","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-advogado-trabalhista","tag-grupo-ciatos","tag-precedente-tst","tag-valor-do-desconto-na-rescisao-se-limita-ao-valor-do-ultimo-salario-do-empregado"],"yoast_head":"\n