A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ, no Recurso Especial n\u00ba 1.634.844-SP, cujo Relator foi o Ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, decidiram, por unanimidade, atrav\u00e9s de julgamento ocorrido em 12\/03\/2019, DJe 15\/03\/2019, que \u00e9 poss\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de subclasses entre os credores da recupera\u00e7\u00e3o judicial, desde que estabelecido um crit\u00e9rio objetivo, justificado no plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, abrangendo credores com interesses homog\u00eaneos, ficando vedada a anula\u00e7\u00e3o de direitos de eventuais credores isolados.<\/p>\n
A Lei n. 11.101\/2005, consagra o princ\u00edpio da paridade entre credores. Apesar de se tratar de um princ\u00edpio norteador da fal\u00eancia, momento em que o patrim\u00f4nio do falido ser\u00e1 vendido e o produto utilizado para o pagamento dos credores na ordem estabelecida na lei (realiza\u00e7\u00e3o do ativo para o pagamento do passivo), seus reflexos se irradiam na recupera\u00e7\u00e3o judicial, permitindo o controle de legalidade do plano de recupera\u00e7\u00e3o sob essa perspectiva.<\/p>\n
Na recupera\u00e7\u00e3o judicial, n\u00e3o h\u00e1 realiza\u00e7\u00e3o do ativo para o pagamento dos credores. Em regra, todos os credores ser\u00e3o pagos.<\/p>\n
Diante disso, o princ\u00edpio da paridade se aplica “no que couber”<\/em>, como declara o Enunciado n\u00ba 81 da II Jornada de Direito Comercial. Significa dizer que deve haver tratamento igualit\u00e1rio entre os credores, mas que pode ocorrer o estabelecimento de distin\u00e7\u00f5es entre integrantes de uma mesma classe com interesses semelhantes.<\/p>\n Tal fato se justifica pela constata\u00e7\u00e3o de que as classes de credores, especialmente a de quirograf\u00e1rios, re\u00fanem credores com interesses bastante heterog\u00eaneos: credores financeiros, fornecedores em geral, fornecedores dos quais depende a continuidade da atividade econ\u00f4mica, credores eventuais, cr\u00e9ditos com privil\u00e9gio geral, entre outros.<\/p>\n Nesse contexto, a divis\u00e3o em subclasses deve se pautar pelo estabelecimento de um crit\u00e9rio objetivo, abrangendo credores com interesses homog\u00eaneos, com a clara justificativa de sua ado\u00e7\u00e3o no plano de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Essa provid\u00eancia busca garantir a lisura na vota\u00e7\u00e3o do plano, afastando a possibilidade de que a recuperanda direcione a vota\u00e7\u00e3o com a estipula\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios em favor de credores suficientes para a aprova\u00e7\u00e3o do plano, dissociados da finalidade da recupera\u00e7\u00e3o judicial. Vale lembrar, no ponto, que a recupera\u00e7\u00e3o judicial busca a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e n\u00e3o individual, reunindo os credores para tentar a supera\u00e7\u00e3o das dificuldades econ\u00f4micas da empresa.<\/p>\n Outro ponto que deve ser objeto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar que credores isolados, com realidades espec\u00edficas, tenham seu direito de cr\u00e9dito anulado com a cria\u00e7\u00e3o de subclasses.<\/p>\n Posto isto, cabe concluir que \u00e9 sim poss\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de subclasses entre os credores da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a \u2013 STJ, no Recurso Especial n\u00ba 1.634.844-SP, cujo Relator foi o Ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, decidiram, por unanimidade, atrav\u00e9s de julgamento ocorrido em 12\/03\/2019, DJe 15\/03\/2019, que \u00e9 poss\u00edvel a cria\u00e7\u00e3o de subclasses entre os credores da recupera\u00e7\u00e3o judicial, desde que estabelecido um crit\u00e9rio objetivo, justificado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10360,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[648],"tags":[1080,646,703,1379,649,1380],"_segmentos":[],"class_list":["post-10341","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-recuperacao-judicial","tag-advogado-recuperacao-judicial","tag-falencia","tag-grupo-ciatos","tag-possibilidade-de-criacao","tag-recuperacao-judicial","tag-subclasses-de-credores"],"yoast_head":"\n