Um dos benef\u00edcios da t\u00e3o criticada reforma trabalhista foi a inser\u00e7\u00e3o do Art. 855-B na CLT prevendo a homologa\u00e7\u00e3o de acordo extrajudicial por peti\u00e7\u00e3o conjunta.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 processo, n\u00e3o h\u00e1 lit\u00edgio, trata-se de uma forma de desburocratizar a finaliza\u00e7\u00e3o de um contrato de trabalho que possa ter alguma quest\u00e3o controversa entre as partes, contudo n\u00e3o h\u00e1 necessidade de uma demanda judicial, tendo em vista que as partes chegaram a um acordo.<\/p>\n
Objetiva-se seguran\u00e7a jur\u00eddica atrelada a uma celeridade processual. Anteriormente \u00e0 reforma, demandas simples como estas, por mais que houvesse concord\u00e2ncia entre as partes, era solucionada dentro de um processo judicial, ou seja, havia um passivo trabalhista.<\/p>\n
Com o novo instituto trazido pela reforma trabalhista, o acordo pode ser homologado em menos de um m\u00eas, encerrando-se o caso com seguran\u00e7a jur\u00eddica. Os ju\u00edzes muitas vezes homologam o acordo sem nem mesmo designar uma audi\u00eancia, evitando que as empresas tenham qualquer custo com envio de advogados ou prepostos.<\/p>\n
A Homologa\u00e7\u00e3o de acordos extrajudiciais no \u00e2mbito c\u00edvel sempre foi pr\u00e1tica corriqueira, e agora \u00e9 praticada na justi\u00e7a do trabalho. Esta, indubitavelmente, sempre foi mais c\u00e9lere do que as demais justi\u00e7as, tendo processos que se encerram muitas vezes, mesmo com recursos para o TST, em 2 ou 3 anos.<\/p>\n
A novidade disposta no Art. 855-B ser\u00e1 mais um instituto que proporcionar\u00e1 benef\u00edcios \u00e0s partes, principalmente \u00e0s empresas. Vamos acompanhando na pr\u00e1tica.<\/p>\n
A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n
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