A 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, atrav\u00e9s do Recurso Especial n\u00ba 1.428.247, come\u00e7ou a julgar no dia 07\/05\/2019, recurso que questiona o valor-base para o c\u00e1lculo de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins n\u00e3o cumulativo na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos para revenda por supermercado.<\/p>\n
Os supermercados, optantes pelo lucro real, dever\u00e3o ficar atentos ao julgamento deste processo, pois ser\u00e1 de grande import\u00e2ncia para apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins na aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias, sujeitas a ICMS ST.<\/p>\n
A aten\u00e7\u00e3o especial ao julgamento do mencionado processo dar-se-\u00e1 pelo fato de que, o que ficar decidido nele, poder\u00e1 ser utilizado com base para que os supermercados aproveitem cr\u00e9dito sobre o ICMS ST destacado na nota fiscal de compra.<\/p>\n
No processo retro mencionado, o julgamento foi suspenso ap\u00f3s pedido de vista da ministra Regina Helena Costa.<\/p>\n
O relator, ministro Gurgel de Faria votou de acordo com entendimento da Receita Federal. Para o ministro, n\u00e3o haveria direito a cr\u00e9dito sobre a parcela referente ao ICMS.<\/p>\n
No caso, o colegiado analisa um recurso de um supermercado. A empresa usa apenas o valor que paga pelos produtos para calcular o cr\u00e9dito de PIS e Cofins. Se compra, por exemplo, um item por R$ 100 e vende por R$ 200, entende que a diferen\u00e7a de R$ 100 deve ser considerada cr\u00e9dito.<\/p>\n
A Receita Federal, por sua vez, defende o desconto do ICMS, o que reduziria o montante a que o contribuinte teria direito para quitar d\u00e9bitos fiscais. Para a Receita, se havia R$ 70 de ICMS, por exemplo, o cr\u00e9dito para pagamento de PIS e Cofins passaria a ser de R$ 30.<\/p>\n
O relator, ministro Gurgel de Faria votou de acordo com entendimento da Receita Federal. Para o ministro, n\u00e3o haveria direito a cr\u00e9dito sobre a parcela referente ao ICMS.<\/p>\n
“Portanto, o valor deve ser descontado do cr\u00e9dito do contribuinte. N\u00e3o parece razo\u00e1vel entender que uma parcela do pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o da mercadoria n\u00e3o submetida ao pagamento das contribui\u00e7\u00f5es possa ser usada para reduzir a base da incid\u00eancia”,<\/em> afirmou o relator.<\/span><\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, atrav\u00e9s do Recurso Especial n\u00ba 1.428.247, come\u00e7ou a julgar no dia 07\/05\/2019, recurso que questiona o valor-base para o c\u00e1lculo de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins n\u00e3o cumulativo na aquisi\u00e7\u00e3o de produtos para revenda por supermercado. Os supermercados, optantes pelo lucro real, dever\u00e3o ficar atentos ao julgamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10397,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[267],"tags":[684,1334,1395,1396,703],"_segmentos":[],"class_list":["post-10388","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tributos","tag-advogado-tributarista","tag-ciatos-tributos","tag-credito-de-pis-e-cofins-na-aquisicao-de-mercadorias-por-supermercados","tag-credito-de-pis-e-cofins-sobre-icms-st","tag-grupo-ciatos"],"yoast_head":"\n