A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por trabalhadores aut\u00f4nomos est\u00e1 regulada pelo direito civil, ou em leis espec\u00edficas, n\u00e3o se aplicando a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. No entanto \u00e9 muito recorrente o ingresso de demandas trabalhistas por parte dos aut\u00f4nomos pleiteando v\u00ednculo empregat\u00edcio, como exemplo nos casos de representantes comerciais e motoristas.<\/p>\n\n\n\n
Em que pese a modalidade contratual ser mat\u00e9ria civilista, a reforma trabalhista inseriu na CLT um artigo gen\u00e9rico sobre o tema:<\/p>\n\n\n\n
Art. 442-B. A contrata\u00e7\u00e3o do aut\u00f4nomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma cont\u00ednua ou n\u00e3o, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3o desta Consolida\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n\n\n Vejamos alguns cuidados a serem observados a fim de mitigar os riscos de eventual reconhecimento de rela\u00e7\u00e3o de emprego entre aut\u00f4nomos e empresas.<\/p>\n\n\n\n Inicialmente, para que seja realizado um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de aut\u00f4nomo, deve-se, necessariamente, conhecer os requisitos configuradores do v\u00ednculo empregat\u00edcio que est\u00e3o presentes na CLT, artigos 2\u00ba e 3\u00ba, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n (i) N\u00e3o Eventualidade \u2013 Caraterizada pela habitualidade inerente ao modelo formal dos contratos de trabalho, nos quais, em regra, pressup\u00f5e a presen\u00e7a di\u00e1ria do empregado no local onde desempenha suas fun\u00e7\u00f5es. Deve-se ter aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 nova modalidade de contrato intermitente.<\/span><\/p>\n\n\n\n (ii) Pessoalidade \u2013 O empregado \u00e9 pessoa f\u00edsica trabalhando com pessoalidade, n\u00e3o podendo ser substitu\u00eddo, exceto em casos previstos em lei ou com a concord\u00e2ncia do empregador.<\/span><\/p>\n\n\n\n (iii) Subordina\u00e7\u00e3o \u2013 O empregado exerce suas atividades com a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos prepostos da empresa. Ele est\u00e1 inserido num contexto de hierarquia, se subordinando a ordens de terceiros representantes do empregador.<\/span><\/p>\n\n\n\n (iv) Depend\u00eancia econ\u00f4mica \u2013 A rela\u00e7\u00e3o entre a empresa e seus colaboradores \u00e9 de depend\u00eancia econ\u00f4mica destes para com aquela, pois a contrapresta\u00e7\u00e3o financeira pelas atividades exercidas pelo empregado torna este dependente de seu empregador.<\/span><\/p>\n\n\n\n (v) Alteridade \u2013 Os riscos da atividade econ\u00f4mica s\u00e3o exclusivos do empregador, n\u00e3o podendo, de forma alguma, ser repassado ao empregado. Deste requisito decorre o poder diretivo da empresa.<\/span><\/p>\n\n\n\n Uma vez presentes, cumulativamente, os requisitos listados acima, est\u00e1 configurado o v\u00ednculo empregat\u00edcio. Por isto \u00e9 imprescind\u00edvel atentar-se a estes requisitos quando da contrata\u00e7\u00e3o de um aut\u00f4nomo, para que a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os n\u00e3o se equipare \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n Cumpre ressaltar que o requisito de maior import\u00e2ncia \u00e9 a subordina\u00e7\u00e3o. \u00c9 muito comum empresas contratarem um aut\u00f4nomo e lhe imputar atividades que lhe deixar\u00e3o subordinado \u00e0s ordens, fiscaliza\u00e7\u00e3o e dire\u00e7\u00e3o da empresa. Exemplificando, simples e-mails com estipula\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio ou modo de realizar alguma atividade j\u00e1 s\u00e3o suficientes para caracterizar o v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n No aspecto, oportuno mencionar que novas modalidades de organiza\u00e7\u00e3o empresarial, n\u00e3o mais fundadas na centraliza\u00e7\u00e3o do poder diretivo da empresa, s\u00e3o pass\u00edveis de serem encaradas como presta\u00e7\u00e3o de trabalho aut\u00f4nomo, autorizando, inclusive, a possibilidade de coordena\u00e7\u00e3o do trabalho, o que a doutrina europeia denomina parassubordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A parassubordina\u00e7\u00e3o chegou a ser denominada, pela doutrina italiana, de tertium genus<\/em> indicando uma linha intermedi\u00e1ria entre a subordina\u00e7\u00e3o e a autonomia. Contudo, nos mais recentes modelos legislativos tal linha foi definitivamente afastada restando o enquadramento do trabalho realizado de modo parassubordinado como trabalho aut\u00f4nomo com nuances de coordena\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se confunde com a subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, na pr\u00e1tica, a jurisprud\u00eancia ainda n\u00e3o possui uma vis\u00e3o t\u00e3o moderna, pois \u00e9 protetiva ao trabalhador, entendendo, na maioria das vezes, pelo v\u00ednculo empregat\u00edcio se restarem ind\u00edcios dos requisitos abordados.<\/p>\n\n\n\n Desta forma, conclui-se que a elabora\u00e7\u00e3o de um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de aut\u00f4nomo e, principalmente, a execu\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os deve ser tratado \u00e0 luz do entendimento jurisprudencial com as cautelas necess\u00e1rias a fim de evitar o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por trabalhadores aut\u00f4nomos est\u00e1 regulada pelo direito civil, ou em leis espec\u00edficas, n\u00e3o se aplicando a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. 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