Na Constru\u00e7\u00e3o Civil h\u00e1 d\u00favidas quando se trata de quem \u00e9 a responsabilidade nas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas para com os pedreiros e demais trabalhadores encarregados da constru\u00e7\u00e3o, pois muitos destes n\u00e3o sabem para quem recai a responsabilidade, ou se ela \u00e9 solid\u00e1ria ou subsidi\u00e1ria entre o dono da obra e o empreiteiro.<\/p>\n
Sendo assim, cabe mencionar a OJ 191\/TST que disp\u00f5e:<\/p>\n
Diante da inexist\u00eancia de previs\u00e3o legal espec\u00edfica, o contrato de empreitada de constru\u00e7\u00e3o civil entre o dono da obra e o empreiteiro n\u00e3o enseja responsabilidade solid\u00e1ria ou subsidi\u00e1ria nas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas contra\u00eddas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.<\/span><\/p>\n Conforme se verificou acima, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em responsabilidade trabalhista do dono da obra para com os trabalhadores que laboram na constru\u00e7\u00e3o, visto que estes s\u00e3o contratados diretamente pelo empreiteiro, que tem a responsabilidade de arcar com tal obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nota-se que essa responsabilidade somente n\u00e3o recai para o dono da obra pessoa f\u00edsica que n\u00e3o desenvolve atividade econ\u00f4mica, haja visto a aus\u00eancia de finalidade lucrativa e a eventualidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em coisa certa e determinada.<\/p>\n Por\u00e9m, se o dono da obra for uma empresa construtora ou incorporadora haver\u00e1 responsabilidade, visto que existe um fim lucrativo na constru\u00e7\u00e3o, vez que assume o risco da atividade econ\u00f4mica e se dedica a constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n Vejamos:<\/p>\n PEDREIRO. OBRA RESIDENCIAL. V\u00cdNCULO DE EMPREGO N\u00c3O CONFIGURADO. Para que se configure a rela\u00e7\u00e3o de emprego \u00e9 necess\u00e1rio o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 3o da CLT. A aus\u00eancia de apenas um deles impossibilita o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as partes. No caso em exame, uma constru\u00e7\u00e3o residencial n\u00e3o atende ao pressuposto da n\u00e3o eventualidade, por se ter presente a figura de tarefa eventual \u00e0s necessidades do tomador de servi\u00e7os, que n\u00e3o se dedica \u00e0 constru\u00e7\u00e3o civil. Al\u00e9m disso, o dono da obra residencial n\u00e3o assume os riscos da atividade econ\u00f4mica, afastando um dos pressupostos previstos no artigo 2o da CLT. (TRT da 3.a Regi\u00e3o; PJe: 0011492-71.2015.5.03.0028 (RO); \u00d3rg\u00e3o Julgador: Decima Primeira Turma; Relator: Juliana Vignoli Cordeiro; Publicado em 17\/11\/2017).<\/span><\/p>\n Neste sentido, t\u00eam-se os seguintes requisitos para a caracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio: servi\u00e7o prestado por pessoa f\u00edsica, pessoalidade, n\u00e3o eventualidade, subordina\u00e7\u00e3o e onerosidade, na falta de um desses pressupostos, inexiste a rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n Cabe ainda mencionar que \u00e9 responsabilidade do dono da obra, pessoa f\u00edsica sem fins lucrativos, a obriga\u00e7\u00e3o de escolher bem o empreiteiro, j\u00e1 que os contratos com os demais derivam dessa rela\u00e7\u00e3o inicial, pois passa a ser subsidiariamente respons\u00e1vel pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas advindas da obra\u00a0caso comprovada contrata\u00e7\u00e3o de empreiteiro sem idoneidade econ\u00f4mico-financeira.\u00a0Disposto no artigo 455 da CLT:<\/p>\n Art. 455\u00a0– Nos contratos de subempreitada responder\u00e1 o subempreiteiro pelas obriga\u00e7\u00f5es derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclama\u00e7\u00e3o contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obriga\u00e7\u00f5es por parte do primeiro.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico\u00a0– Ao empreiteiro principal fica ressalvada, nos termos da lei civil, a\u00e7\u00e3o regressiva contra o subempreiteiro e a reten\u00e7\u00e3o de import\u00e2ncias a este devidas, para a garantia das obriga\u00e7\u00f5es previstas neste artigo.<\/p>\n Portanto, o dono da obra, pessoa f\u00edsica sem fins lucrativos, que contratar um empreiteiro para fazer uma constru\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelas obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas pelo empreiteiro para com os trabalhadores da obra, desde que n\u00e3o contrate um empreiteiro sem idoneidade econ\u00f4mico-financeira.<\/p>\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores\u00a0Ciatos\u00a0entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na Constru\u00e7\u00e3o Civil h\u00e1 d\u00favidas quando se trata de quem \u00e9 a responsabilidade nas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas para com os pedreiros e demais trabalhadores encarregados da constru\u00e7\u00e3o, pois muitos destes n\u00e3o sabem para quem recai a responsabilidade, ou se ela \u00e9 solid\u00e1ria ou subsidi\u00e1ria entre o dono da obra e o empreiteiro. 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