A 4\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no RR-4501-44.2013.5.12.0046, absolveu um hospital da condena\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria ao pagamento de d\u00edvidas trabalhistas a um atendente de estacionamento de ve\u00edculos instalado em terreno de sua propriedade. A turma seguiu o entendimento de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a condena\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria quando houver contrato mercantil de loca\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o para essa finalidade.<\/p>\n
O hospital havia sido condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o. Segundo a corte catarinense, o hospital havia locado os p\u00e1tios anexos a seu pr\u00e9dio principal, mas a documenta\u00e7\u00e3o trazida aos autos demonstraria que a associa\u00e7\u00e3o locat\u00e1ria n\u00e3o tinha total liberdade na condu\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n
No TST, o hospital alegou que havia firmado contrato de loca\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o e que isso n\u00e3o caracterizava terceiriza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. Ao julgar o caso, o relator, ministro Caputo Bastos, reformou a condena\u00e7\u00e3o por entender que n\u00e3o se tratava de terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO que existia era um contrato mercantil entre as partes\u201d, afirmou. \u201cA jurisprud\u00eancia do TST sedimentou entendimento de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a condena\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria quando evidenciada a exist\u00eancia de contrato mercantil entre as partes, em que a locat\u00e1ria usava o espa\u00e7o cedido no contrato para o estacionamento de ve\u00edculos\u201d. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n
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