{"id":10553,"date":"2019-06-19T10:17:48","date_gmt":"2019-06-19T13:17:48","guid":{"rendered":"https:\/\/grupociatos.com.br\/?p=10553"},"modified":"2019-06-19T10:17:48","modified_gmt":"2019-06-19T13:17:48","slug":"empregado-aposentado-e-o-auxilio-doenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.grupociatos.com.br\/?p=10553","title":{"rendered":"EMPREGADO APOSENTADO E O AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\">O empregado que preencheu os requisitos para aposentadoria por idade ou por contribui\u00e7\u00e3o pode se aposentar e continuar trabalhando, por\u00e9m, como ficar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o deste empregado caso tenha que se afastar por motivo de doen\u00e7a por mais de 15 (quinze) dias? \u00c9 poss\u00edvel a concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a como ocorre com todos os segurados?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Seguem breves considera\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Inicialmente, esclarece-se ser poss\u00edvel a continuidade do v\u00ednculo empregat\u00edcio mesmo ap\u00f3s o empregado se aposentar, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de repercuss\u00e3o geral, ou seja, a concess\u00e3o da aposentadoria volunt\u00e1ria n\u00e3o implica a autom\u00e1tica extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Corroborando com a decis\u00e3o do STF, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial n\u00ba 361 nos seguintes termos:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify; padding-left: 200px;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><strong>OJ-SDI1-361<\/strong> APOSENTADORIA ESPONT\u00c2NEA. UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTA DE 40% DO FGTS SOBRE TODO O PER\u00cdODO (DJ 20, 21 e 23.05.2008)<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify; padding-left: 200px;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">A aposentadoria espont\u00e2nea n\u00e3o \u00e9 causa de extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando servi\u00e7os ao empregador ap\u00f3s a jubila\u00e7\u00e3o. Assim, por ocasi\u00e3o da sua dispensa imotivada, o empregado tem direito \u00e0 multa de 40% do FGTS sobre a totalidade dos dep\u00f3sitos efetuados no curso do pacto laboral.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sendo assim, o empregado que se aposentou e pretende continuar trabalhando tem a faculdade de acordar com seu empregador a continuidade de sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na empresa, possuindo os mesmos direitos de qualquer outro empregado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Contudo, caso o empregado aposentado tenha alguma doen\u00e7a ou sofra um acidente e precise se afastar para se submeter a alguma cirurgia ou tratamento mais moroso, como ficar\u00e1 sua situa\u00e7\u00e3o? E a empresa empregadora, como dever\u00e1 proceder neste caso?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em regra, todo empregado que necessita de afastamento por mais de 15 (quinze) dias, pelos motivos acima expostos, tem direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a no per\u00edodo do afastamento, benef\u00edcio este concedido pelo INSS. A empresa arca com o sal\u00e1rio nos 15 primeiros dias e o INSS assume a responsabilidade em seguida.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No entanto, se tratando de empregado aposentado, considerando que ele j\u00e1 recebe um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio (aposentadoria) n\u00e3o pode acumular com outro benef\u00edcio, qual seja, o aux\u00edlio-doen\u00e7a, nos termos do artigo 167 do Regulamento da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Neste caso, a empresa dever\u00e1 efetuar o pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento e, em seguida, ocorrer\u00e1 a suspens\u00e3o do contrato de trabalho do empregado, n\u00e3o havendo mais a obriga\u00e7\u00e3o da empresa depositar os sal\u00e1rios mensais, at\u00e9 que o empregado retorne \u00e0s suas atividades. Na SEFIP deve constar \u201coutros motivos de afastamento tempor\u00e1rio\u201d. Os dias n\u00e3o trabalhados ser\u00e3o faltas abonadas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No per\u00edodo do afastamento a empresa n\u00e3o est\u00e1 obrigada a depositar o FGTS, exceto nos casos de afastamento por doen\u00e7a ocupacional ou acidente de trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">No que tange \u00e0s f\u00e9rias, se o empregado permanecer afastado por mais de 6 (seis) meses no per\u00edodo aquisitivo, perder\u00e1 o direito de f\u00e9rias, recome\u00e7ando novo per\u00edodo quando retornar ao trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Concluindo, empregado aposentado n\u00e3o ter\u00e1 direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a tendo em vista a impossibilidade de cumula\u00e7\u00e3o da aposentadoria com este benef\u00edcio. J\u00e1 a empresa n\u00e3o possui obriga\u00e7\u00e3o de efetuar o pagamento de sal\u00e1rios ap\u00f3s o 15\u00ba dia de afastamento do empregado aposentado, uma vez que o contrato de trabalho ficar\u00e1 suspenso para todos os fins.<\/p>\n<p>A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n<p><strong>Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong><strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n<p>Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores\u00a0Ciatos\u00a0entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O empregado que preencheu os requisitos para aposentadoria por idade ou por contribui\u00e7\u00e3o pode se aposentar e continuar trabalhando, por\u00e9m, como ficar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o deste empregado caso tenha que se afastar por motivo de doen\u00e7a por mais de 15 (quinze) dias? \u00c9 poss\u00edvel a concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a como ocorre com todos os segurados? 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