A 6\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no Recurso de Revista n\u00ba 1002254-82.2016.5.02.0002, ao analisar este tema, decidiu que a falta de intervalo intrajornada justifica a rescis\u00e3o indireta do contrato.<\/p>\n
A\u00a06\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma auxiliar de enfermagem\u00a0para reconhecer a rescis\u00e3o indireta em raz\u00e3o de falta grave do empregador, no caso o hospital.<\/p>\n
Segundo os autos, a autora trabalhou no hospital\u00a0durante 28 anos sem usufruir o intervalo para refei\u00e7\u00e3o e descanso. Na reclama\u00e7\u00e3o, ela informou que a jornada contratual era das 6h30\u00a0\u00e0s 14h30, em escala 5×2, mas que sempre trabalhou das 6h \u00e0s 15h, sem usufruir o intervalo de uma hora para refei\u00e7\u00e3o e descanso.<\/p>\n
O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo e o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o deferiram o pagamento das horas extras correspondentes \u00e0 supress\u00e3o do intervalo, mas indeferiram o pedido de rescis\u00e3o indireta.<\/p>\n
Para o TRT, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o configurou falta do empregador, pois ocorreu desde a admiss\u00e3o da auxiliar, em 1988, e n\u00e3o inviabilizou a continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nem a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n
J\u00e1 no exame do recurso de revista da auxiliar no TST, a relatora, desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos, destacou que o artigo 483 da CLT relaciona os tipos de infra\u00e7\u00f5es cometidas pelo empregador que permitem a rescis\u00e3o indireta, hip\u00f3tese de extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego em raz\u00e3o do descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n
No caso, as informa\u00e7\u00f5es contidas na decis\u00e3o do TRT-2 mostram que a empregada, durante o per\u00edodo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, n\u00e3o usufruiu o intervalo intrajornada. A conduta, para o colegiado, \u00e9 grave o suficiente para justificar a rescis\u00e3o indireta, em raz\u00e3o dos preju\u00edzos suportados pela trabalhadora.<\/p>\n
Por unanimidade, a turma deu provimento ao recurso para determinar o pagamento das parcelas devidas em caso de dispensa imotivada (saldo de sal\u00e1rio, 13\u00ba, aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias com abono de um ter\u00e7o e multa de 40% sobre o saldo do FGTS).<\/p>\n\n\n
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