A 5\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar esta quest\u00e3o decidiu, no RR-1625-94.2016.5.07.0032, que o uso habitual de motocicleta no trabalho, com o consentimento do empregador, se enquadra em atividade de risco e, portanto, d\u00e1 direito ao adicional de periculosidade.<\/p>\n
Em seu voto, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, citou a S\u00famula 364 do TST, que estabelece o pagamento do adicional de periculosidade ao trabalhador exposto a condi\u00e7\u00f5es de risco, al\u00e9m do artigo 193, caput<\/em> e par\u00e1grafo 4\u00ba, da CLT, que diz que o trabalho com uso de motocicleta \u00e9 motivo para pagamento do adicional.<\/p>\n O ministro ressaltou que, apesar de haver a possibilidade de utilizar outros meios de transporte, ficou demonstrado que o empregado se deslocava habitualmente usando a motocicleta com o consentimento da empresa. \u201cAssim, incontroversa a utiliza\u00e7\u00e3o de motocicleta em vias p\u00fablicas para a realiza\u00e7\u00e3o do seu trabalho, o empregado tem direito ao adicional de periculosidade\u201d, afirmou.<\/p>\n Laudo pericial tamb\u00e9m constatou a exist\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de periculosidade. Por unanimidade, a 5\u00aa Turma reformou a decis\u00e3o de segundo grau, que havia negado o pedido do trabalhador.<\/p>\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 5\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar esta quest\u00e3o decidiu, no RR-1625-94.2016.5.07.0032, que o uso habitual de motocicleta no trabalho, com o consentimento do empregador, se enquadra em atividade de risco e, portanto, d\u00e1 direito ao adicional de periculosidade. Em seu voto, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, citou a S\u00famula 364 […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10688,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[1475,826,398,1476],"_segmentos":[],"class_list":["post-10671","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-adicional-de-periculosidade","tag-advogado-trabalhista","tag-tst","tag-uso-habitual-de-moto-no-trabalho"],"yoast_head":"\n