A responsabilidade de s\u00f3cio por d\u00e9bitos tribut\u00e1rios de pessoa jur\u00eddica o qual \u00e9 ou foi s\u00f3cio \u00e9 quest\u00e3o amplamente debatida no meio jur\u00eddico tribut\u00e1rio.<\/p>\n
Neste artigo, dando seguimento ao artigo anterior que tratei da responsabilidade tribut\u00e1ria de s\u00f3cio, irei discorrer sobre a responsabilidade de s\u00f3cio quando o nome deste consta da certid\u00e3o de d\u00edvida ativa.<\/p>\n
A respeito desta quest\u00e3o cabe mencionar que a Primeira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no julgamento do Recurso Especial n\u00ba 1.104.900\/ES, Rel. Min. Denise Arruda, DJE 1o.4.2009, representativo da controv\u00e9rsia, fixou a orienta\u00e7\u00e3o de que se a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 ajuizada apenas contra a pessoa jur\u00eddica, mas o nome do s\u00f3cio consta da CDA, a ele incumbe o \u00f4nus da prova de que n\u00e3o ocorreu nenhuma das circunst\u00e2ncias previstas no art. 135 do CTN.<\/p>\n
Da mesma forma, tamb\u00e9m se consolidou, no julgamento do Recurso Especial n\u00ba 1.110.925\/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJE 4.5.2009, submetido ao rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que, dada a presun\u00e7\u00e3o de legitimidade assegurada \u00e0 CDA, imp\u00f5e-se ao executado que figura no t\u00edtulo executivo o \u00f4nus de demonstrar a inexist\u00eancia de sua responsabilidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Em observ\u00e2ncia aos ac\u00f3rd\u00e3os retro mencionados, cabe mencionar que os art. 135 do CTN estabelece que os mandat\u00e1rios, prepostos, diretores, gerentes ou representantes de pessoas jur\u00eddicas de direito privado, s\u00e3o pessoalmente respons\u00e1veis pelos cr\u00e9ditos correspondentes a obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infra\u00e7\u00e3o de lei, contrato social ou estatutos.<\/p>\n
Assim, o s\u00f3cio que tiver sendo responsabilidade pessoalmente, cujo nome constar na CDA da respectiva execu\u00e7\u00e3o fiscal, dever\u00e1, atrav\u00e9s da defesa pertinente, demonstrar que n\u00e3o agiu com excesso de poder, infringiu a lei, contrato social ou estatuto.<\/p>\n
Em outras palavras, o \u00f4nus da prova \u00e9 transferido ao s\u00f3cio responsabilizado pessoalmente pelo d\u00e9bito tribut\u00e1rio da empresa.<\/p>\n\n\n
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