{"id":10955,"date":"2019-08-08T11:11:51","date_gmt":"2019-08-08T14:11:51","guid":{"rendered":"https:\/\/grupociatos.com.br\/?p=10955"},"modified":"2019-08-08T11:11:51","modified_gmt":"2019-08-08T14:11:51","slug":"e-devido-adicional-de-periculosidade-a-empregados-de-hospitais-que-tem-contato-com-equipamento-movel-de-raio-x","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.grupociatos.com.br\/?p=10955","title":{"rendered":"\u00c9 DEVIDO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A EMPREGADOS DE HOSPITAIS QUE TEM CONTATO COM EQUIPAMENTO M\u00d3VEL DE RAIO-X?"},"content":{"rendered":"

A 7\u00aa turma do TST ao acolher proposta de instaura\u00e7\u00e3o de incidente de recurso repetitivo, remeteu o caso \u00e0 SDI-1, atrav\u00e9s do processo n\u00ba irr-1325-18.2012.5.04.0013, que, ao apreciar o caso, reconheceu a validade de norma do extinto minist\u00e9rio do Trabalho e firmou entendimento no sentido de que n\u00e3o \u00e9 devido o adicional de periculosidade aos empregados de hospitais que permanecem em \u00e1reas comuns, como emerg\u00eancias e leitos de interna\u00e7\u00f5es, durante o uso de equipamento m\u00f3vel de raio-X.<\/span><\/p>\n

O entendimento, fixado em julgamento de recurso repetitivo, dever\u00e1 ser aplicado a todos os demais processos em tramita\u00e7\u00e3o na JT que tratam do tema.<\/span><\/p>\n

Periculosidade<\/strong><\/span><\/p>\n

Em 2003, o minist\u00e9rio do Trabalho editou a portaria 518, que assegura o pagamento do adicional de periculosidade a empregados que operam aparelhos de raio-X e de radia\u00e7\u00e3o gama, beta ou de n\u00eautrons, sem excluir o manuseio ou a exposi\u00e7\u00e3o a aparelhos m\u00f3veis de raio-X.<\/span><\/p>\n

Em 2015, a pasta editou a portaria 595, que incluiu nota explicativa na norma anterior para n\u00e3o considerar perigosas atividades desenvolvidas em \u00e1reas que utilizam equipamentos de raio-X m\u00f3vel para diagn\u00f3stico m\u00e9dico \u2013 como emerg\u00eancias salas de recupera\u00e7\u00e3o, leitos de interna\u00e7\u00e3o, unidades de tratamento intensivo, etc. Conforme a portaria 595\/15, tais \u00e1reas n\u00e3o s\u00e3o classificadas como salas de irradia\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Caso<\/strong><\/span><\/p>\n

No caso analisado pelo TST na \u00faltima quinta, uma auxiliar de enfermagem ajuizou a\u00e7\u00e3o contra hospital de Porto Alegre\/RS pedindo o recebimento do adicional de periculosidade. Segundo a autora, um laudo pericial demonstrou que as atividades foram exercidas em condi\u00e7\u00f5es de periculosidade em virtude de radia\u00e7\u00f5es ionizantes no centro cir\u00fargico, na emerg\u00eancia e nas salas de tomografia.<\/span><\/p>\n

Em sua defesa, o hospital afirmou que a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 radia\u00e7\u00e3o se dava de forma eventual. O TRT da 4\u00aa regi\u00e3o julgou improcedentes os pedidos da auxiliar.<\/span><\/p>\n

TST<\/strong><\/span><\/p>\n

Ao analisar recurso de revista da trabalhadora, a 7\u00aa turma do TST acolheu proposta de instaura\u00e7\u00e3o de incidente de recurso repetitivo e remeteu o caso \u00e0 SDI-1. O relator, ministro Augusto C\u00e9sar convocou audi\u00eancia p\u00fablica com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas como f\u00edsicos, cientistas nucleares, engenheiros, especialistas em medicina e sa\u00fade do trabalho, juristas e representantes do Minist\u00e9rio do Trabalho para tratar da controv\u00e9rsia.<\/span><\/p>\n

Ao analisar o caso na \u00faltima quinta-feira, 1\u00ba, o ministro afirmou que embora n\u00e3o haja inconstitucionalidade ou ilegalidade na norma, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afastar de pronto a exist\u00eancia de risco \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a radia\u00e7\u00f5es ionizantes no caso de manuseio de aparelhos m\u00f3veis fora das salas de raio-X.<\/span><\/p>\n

Conforme o ministro, o adicional de periculosidade \u00e9 devido a todos os empregados expostos permanentemente ou de forma intermitente \u00e0 radia\u00e7\u00e3o proveniente do aparelho no momento do disparo do equipamento em \u00e1reas livres quando n\u00e3o se observarem as medidas de prote\u00e7\u00e3o coletiva e individual previstas nas normas t\u00e9cnicas que tratam da mat\u00e9ria, mediante apura\u00e7\u00e3o em per\u00edcia.<\/span><\/p>\n

Ele ainda pontuou em seu voto que a portaria 595\/15 tem aplicabilidade apenas a partir da sua publica\u00e7\u00e3o. O entendimento foi seguido pelos ministros Jos\u00e9 Roberto Pimenta, Hugo Scheuermann, Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, Lelio Bentes Corr\u00eaa e Vieira de Mello Filho.<\/span><\/p>\n

Tese vencedora<\/strong><\/span><\/p>\n

A ministra Maria Cristina Peduzzi abriu diverg\u00eancia no sentido de que a norma do extinto minist\u00e9rio do Trabalho n\u00e3o padece de inconstitucionalidade ou de ilegalidade. Portanto, conforme a ministra, n\u00e3o \u00e9 devido o adicional de periculosidade ao trabalhador que, sem operar o equipamento m\u00f3vel de raio-X, permane\u00e7a de forma habitual, intermitente ou eventual nas \u00e1reas de seu uso.<\/span><\/p>\n

Segundo a magistrada, os efeitos da portaria 595\/15 alcan\u00e7am as situa\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 data de sua publica\u00e7\u00e3o. A tese foi seguida pela maioria dos ministros.<\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es: TST.<\/em><\/span><\/p>\n

A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n

Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n

Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores\u00a0Ciatos\u00a0entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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