{"id":10974,"date":"2019-08-20T14:38:14","date_gmt":"2019-08-20T17:38:14","guid":{"rendered":"https:\/\/grupociatos.com.br\/?p=10974"},"modified":"2019-08-20T14:38:14","modified_gmt":"2019-08-20T17:38:14","slug":"pagamento-de-parcela-via-compensacao-afasta-sumula-do-stj-sobre-hipoteca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.grupociatos.com.br\/?p=10974","title":{"rendered":"PAGAMENTO DE PARCELA VIA COMPENSA\u00c7\u00c3O AFASTA S\u00daMULA DO STJ SOBRE HIPOTECA?"},"content":{"rendered":"

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no Recurso Especial n\u00ba 1.592.489, ao analisar esta quest\u00e3o, entendeu que a mera exist\u00eancia de compensa\u00e7\u00e3o como forma de pagamento de parcela significativa do pre\u00e7o de um im\u00f3vel n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar a incid\u00eancia da S\u00famula 308 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, segundo a qual \u201ca hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o da promessa de compra e venda, n\u00e3o tem efic\u00e1cia perante os adquirentes do im\u00f3vel\u201d.<\/span><\/p>\n

Mera exist\u00eancia de compensa\u00e7\u00e3o como forma de pagamento de parcela significativa do pre\u00e7o de um im\u00f3vel n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar S\u00famula 308 do STJ.<\/span><\/p>\n

Com esse entendimento, a 3\u00aa Turma da corte deu provimento ao recurso de um consumidor e, aplicando a s\u00famula, afastou a oposi\u00e7\u00e3o da hipoteca diante dele. O colegiado determinou que o ju\u00edzo competente prossiga no julgamento das demais quest\u00f5es do processo, decidindo acerca da outorga da escritura e do eventual direito da institui\u00e7\u00e3o financeira ao recebimento do saldo remanescente.<\/span><\/p>\n

No caso, o consumidor assinou contrato de compra e venda de um apartamento com a construtora e, por meio do fornecimento de materiais e servi\u00e7os, pagou 90% do valor do im\u00f3vel. A construtora tinha um registro de hipoteca da unidade junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira e, em virtude de problemas financeiros, abandonou a obra.<\/span><\/p>\n

O consumidor moveu a\u00e7\u00e3o contra o banco para desconstituir a hipoteca. Alegou que ainda n\u00e3o foi imitido na posse nem conseguiu pagar o saldo devedor, por n\u00e3o localizar os representantes da construtora e n\u00e3o conseguir chegar a acordo com o banco sobre o pagamento do saldo remanescente.<\/span><\/p>\n

Em primeira e segunda inst\u00e2ncias, o pedido foi rejeitado com o argumento de que n\u00e3o se tratava de contrato de compra e venda, j\u00e1 que o fornecimento de materiais e servi\u00e7os como forma de pagamento caracterizava da\u00e7\u00e3o em pagamento, sendo inaplic\u00e1vel ao caso a regra da S\u00famula 308.<\/span><\/p>\n

Segundo o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, relator, \u00e9 relevante verificar se o caso em debate se refere a incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, cuja constru\u00e7\u00e3o foi financiada e com a unidade efetivamente negociada entre as partes com o intuito de transfer\u00eancia de propriedade.<\/span><\/p>\n

“A teleologia do instituto \u00e9 t\u00e3o somente a prote\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios finais, realizados de boa-f\u00e9, sobre os im\u00f3veis constru\u00eddos ou em constru\u00e7\u00e3o; a mera exist\u00eancia dessas circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas \u00e9 o que atrai a mitiga\u00e7\u00e3o da hipoteca no mercado de incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias.”<\/span><\/p>\n

Para o relator, n\u00e3o h\u00e1 como afastar a aplica\u00e7\u00e3o da s\u00famula com o entendimento de descaracteriza\u00e7\u00e3o da compra e venda. “\u00c9 incontroverso que parte significativa do pre\u00e7o foi quitada em raz\u00e3o de cr\u00e9dito existente previamente e tamb\u00e9m decorrente da obra. Trata-se, portanto, do instituto da compensa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o de da\u00e7\u00e3o em pagamento”, explicou Bellizze.<\/span><\/p>\n

O ministro ressaltou que, ainda que se referisse \u00e0 da\u00e7\u00e3o em pagamento, “o objeto do contrato n\u00e3o seria a presta\u00e7\u00e3o de garantia, menos ainda a altera\u00e7\u00e3o da ordem legal de prefer\u00eancia do cr\u00e9dito, mas sim de extin\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito pela transfer\u00eancia da propriedade do im\u00f3vel em si”.<\/span><\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica, segundo o ministro, evidencia que o objetivo final era a transfer\u00eancia de propriedade do im\u00f3vel. “O fato de o pagamento de parcela significativa do pre\u00e7o para a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade n\u00e3o ser em pec\u00fania (e o pagamento do pre\u00e7o com outros bens n\u00e3o \u00e9 raro nesse mercado), al\u00e9m de n\u00e3o implicar em necess\u00e1ria altera\u00e7\u00e3o da tipifica\u00e7\u00e3o contratual, n\u00e3o \u00e9 suficiente para afastar a finalidade do neg\u00f3cio praticado \u2014 transfer\u00eancia do t\u00edtulo de propriedade”.<\/span><\/p>\n

O relator lembrou que, \u00e0 \u00e9poca da edi\u00e7\u00e3o da S\u00famula 308, eram corriqueiras demandas decorrentes da aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em constru\u00e7\u00e3o, que, ap\u00f3s o pagamento substancial ou mesmo integral do pre\u00e7o ajustado, n\u00e3o chegavam sequer a integrar o patrim\u00f4nio do comprador em raz\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de hipoteca pr\u00e9via.<\/span><\/p>\n

“Nesses casos, entendeu o STJ por restringir os efeitos da hipoteca em rela\u00e7\u00e3o ao adquirente, porque as institui\u00e7\u00f5es financeiras, ao financiar obras imobili\u00e1rias, tinham pleno e inequ\u00edvoco conhecimento da destina\u00e7\u00e3o das unidades constru\u00eddas, qual seja, a aliena\u00e7\u00e3o a terceiros. Assim, n\u00e3o seria de se supor que a venda dessas unidades poderia ser obstaculizada pelo pr\u00f3prio contrato de financiamento.” Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do STJ<\/span>.<\/em><\/span><\/p>\n\n\n

A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n

Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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