{"id":11147,"date":"2019-10-16T10:35:00","date_gmt":"2019-10-16T13:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/grupociatos.com.br\/?p=11147"},"modified":"2019-10-16T10:35:00","modified_gmt":"2019-10-16T13:35:00","slug":"novas-modalidades-de-relacoes-de-trabalho-e-reducao-da-carga-tributaria-na-folha-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.grupociatos.com.br\/?p=11147","title":{"rendered":"NOVAS MODALIDADES DE RELA\u00c7\u00d5ES DE TRABALHO E REDU\u00c7\u00c3O DA CARGA TRIBUT\u00c1RIA NA FOLHA DE PAGAMENTO"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">O custeio da seguridade social est\u00e1 intimamente relacionado com as esp\u00e9cies de contrato de trabalho vigentes na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. As pessoas jur\u00eddicas empregadoras contribuem para a Seguridade Social com a contribui\u00e7\u00e3o patronal, com a CSLL, com a COFINS e com o PIS\/PASEP.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">A arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, destinada ao INSS, \u00e9 a que possui maior receita para a seguridade social, tendo o empregado contribu\u00eddo com um percentual sobre seu rendimento de 8%, 9% e 11%, e as empresas, quando apuram seu tributo pelo lucro real ou presumido, recolhem 20% sobre as remunera\u00e7\u00f5es; as optantes pelo Simples Nacional contribuem com percentual diversificado de acordo com a atividade e faturamento; o empregador dom\u00e9stico contribui com 8% do sal\u00e1rio do empregado + 0,8% de contribui\u00e7\u00e3o sobre acidentes de trabalho.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Desta forma, verifica-se que as empresas t\u00eam um alto custo com o recolhimento previdenci\u00e1rio de seus empregados formais com carteira de trabalho assinada.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Com o advento da reforma trabalhista, houve uma significativa modifica\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o trazendo op\u00e7\u00f5es aos empregadores para reduzirem os custos com os recolhimentos destinados ao INSS, considerando ter havido altera\u00e7\u00f5es na composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Referidas op\u00e7\u00f5es se materializam em tr\u00eas aspectos: na nova modalidade de contrata\u00e7\u00e3o denominada trabalho intermitente; na exclus\u00e3o, da base de c\u00e1lculo, de algumas parcelas sobre as quais anteriormente incidiam a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e na decis\u00e3o que reconheceu ser licita a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Vejamos separadamente as implica\u00e7\u00f5es de cada uma das tr\u00eas op\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong><u>O trabalho intermitente<\/u><\/strong><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Nos termos do \u00a7 3\u00ba do artigo 443 da CLT, conceitua-se o trabalho intermitente nos seguintes moldes:<\/span><\/p>\n<p style=\"padding-left: 160px;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"> 3o Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, ocorrendo com altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017)<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Esta nova modalidade contratual, no que tange ao empregador, possibilita que este contrate uma m\u00e3o de obra para demandas espec\u00edficas e com hor\u00e1rios agendados, efetuando o pagamento por hora trabalhada, ou seja, para atividades que necessitam de atua\u00e7\u00e3o descont\u00ednua, sem a presen\u00e7a do colaborador em tempo integral, pode ser utilizado o trabalho intermitente, possibilitando ao empregador a redu\u00e7\u00e3o de custos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Diante disso, as contribui\u00e7\u00f5es ao INSS passariam a ser efetuadas tomando-se por base de c\u00e1lculo apenas o valor pago mensalmente ao contratado intermitente, que certamente ser\u00e1 inferior ao piso da categoria.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">A Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.867\/2019 prev\u00ea que o empregado intermitente \u00e9 segurado obrigat\u00f3rio da Previd\u00eancia. Segundo a norma, a contribui\u00e7\u00e3o deve ser recolhida no momento em que a remunera\u00e7\u00e3o for paga, devida ou creditada, o que ocorrer primeiro. Na base de c\u00e1lculo \u00e9 inclu\u00eddo o valor proporcional pago em f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro. A al\u00edquota varia de 8% a 11%, de acordo com a faixa salarial.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Sendo assim, constatando-se que para determinadas atividades e fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 imperioso um empregado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o em tempo integral, pode-se utilizar do trabalho intermitente com redu\u00e7\u00e3o significativa da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga pelo empregador.<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong><u>Parcelas exclu\u00eddas da base de c\u00e1lculo<\/u><\/strong><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, a nova reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 2\u00ba, do artigo 457, da CLT determina a exclus\u00e3o da base de c\u00e1lculo para o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria daqueles valores pagos a t\u00edtulo de ajuda de custo, aux\u00edlio-moradia (vedado seu pagamento em dinheiro), di\u00e1rias para viagem, <strong><u>pr\u00eamios<\/u><\/strong> e abonos.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">O ponto que merece destaque nesta modifica\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 a exclus\u00e3o dos pr\u00eamios da base de c\u00e1lculos, pois com esta altera\u00e7\u00e3o os empregadores t\u00eam a possibilidade de remunerar os empregados com uma quantia maior, por\u00e9m sem ter incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre todo o valor pago.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Como exemplo, em empresas nas quais o empregado recebe um sal\u00e1rio pequeno e fixo, por\u00e9m com majora\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0s suas vendas, tendo a empresa um projeto de premia\u00e7\u00e3o, grande parcela do valor pago n\u00e3o ter\u00e1 recolhimento do INSS, diminuindo os custos da contrata\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Existe a modifica\u00e7\u00e3o do &#8220;sal\u00e1rio acrescido de comiss\u00f5es&#8221; para o &#8220;sal\u00e1rio acrescido de pr\u00eamios&#8221;, trazendo com isso a inten\u00e7\u00e3o de diminuir o alto valor das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias incidentes sobre os pagamentos mensais.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">A premia\u00e7\u00e3o pode ser aplicada em diversas fun\u00e7\u00f5es, n\u00e3o apenas no ramo de vendas, cabendo ao empres\u00e1rio a criatividade para definir crit\u00e9rios objetivos de premia\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser paga, por exemplo, de 3 a 4 vezes por ano.<\/span><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li><span style=\"font-size: 14pt;\"><strong><u>Licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim<\/u><\/strong><\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Uma das formas mais usuais, para redu\u00e7\u00e3o de custos, utilizadas pelas empresas \u00e9 a terceiriza\u00e7\u00e3o. Contudo, muitos problemas eram enfrentados na justi\u00e7a do trabalho com reclamat\u00f3rias trabalhistas objetivando o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego direto com a tomadora dos servi\u00e7os, sob alega\u00e7\u00e3o de que os servi\u00e7os prestados relacionavam-se com a atividade-fim, o que anteriormente era proibido.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Contudo, em decis\u00f5es recentes, o posicionamento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 324, do RE 958.252 e do RE 791.932, de repercuss\u00e3o geral, \u00e9 no sentido de ser \u201cl\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de divis\u00e3o do trabalho entre pessoas jur\u00eddicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidi\u00e1ria da empresa contratante\u201d, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 qualquer proibi\u00e7\u00e3o em terceirizar as atividades da empresa.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Com respaldo neste entendimento consolidado, hoje as empresas t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de contratar prestadores de servi\u00e7os para realiza\u00e7\u00e3o de atividades, tendo por base em um neg\u00f3cio jur\u00eddico (contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os), em vez de contratar empregados formais, atrav\u00e9s de um contrato de trabalho regido pela CLT.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Em que pese haver reten\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a nota fiscal da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ainda assim, em compara\u00e7\u00e3o ao custo gerado por empregados registrados, compensa utilizar da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Diante do exposto, com as recentes altera\u00e7\u00f5es na lei trabalhista e com os reflexos na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, abriu-se um leque \u00e0s empresas para a redu\u00e7\u00e3o dos encargos com a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, tornando poss\u00edvel um rearranjo pelos empregadores no que tange \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es de pessoal.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n<p><strong>Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong><strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n<p>Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores\u00a0Ciatos\u00a0entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O custeio da seguridade social est\u00e1 intimamente relacionado com as esp\u00e9cies de contrato de trabalho vigentes na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. 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