{"id":11920,"date":"2020-03-05T13:46:36","date_gmt":"2020-03-05T16:46:36","guid":{"rendered":"https:\/\/grupociatos.com.br\/?p=11920"},"modified":"2020-03-05T13:46:36","modified_gmt":"2020-03-05T16:46:36","slug":"transportadoras-de-cargas-com-sede-no-estado-de-minas-gerais-tem-beneficio-fiscal-de-isencao-de-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.grupociatos.com.br\/?p=11920","title":{"rendered":"TRANSPORTADORAS DE CARGAS COM SEDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS T\u00caM BENEF\u00cdCIO FISCAL DE ISEN\u00c7\u00c3O DE ICMS"},"content":{"rendered":"

Sua empresa \u00e9 do segmento de transporte de cargas ou voc\u00ea pretende empreender neste ramo? Sua empresa est\u00e1 sediada ou tem filial no Estado de Minas Gerais? Seus tomadores de servi\u00e7os est\u00e3o sediados no Estado de Minas Gerais?<\/span><\/p>\n

Se sua resposta for positiva a estas perguntas, saiba que o Estado de Minas Gerais tem benef\u00edcio fiscal de isen\u00e7\u00e3o de ICMS na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de cargas para tomadores sediados no Estado de Minas Gerais.<\/span><\/p>\n

No artigo http:\/\/www.ciatostributos.com.br\/post.php?id=144&pag=4<\/a> publicado no dia 21\/02\/2020, convidei os empres\u00e1rios do segmento de transportes rodovi\u00e1rios de carga \u00a0a refletir sobre a import\u00e2ncia do planejamento tribut\u00e1rio para reduzir a carga tribut\u00e1ria da sua transportadora para, com isto, aumentar os lucros.<\/span><\/p>\n

No artigo de hoje, visando orientar os empres\u00e1rios de Minas Gerais a reduzir a carga tribut\u00e1ria da sua transportadora, irei discorrer sobre a isen\u00e7\u00e3o de ICMS no transporte rodovi\u00e1rio de cargas para as empresas sediadas no Estado de Minas Gerais.<\/span><\/p>\n

A Lei n\u00ba 6.763\/75 e o Decreto n\u00ba 43.080\/2002 (Regulamento de ICMS) estabelecem as diretrizes e regulamentam a incid\u00eancia do ICMS no Estado de Minas Gerais.<\/span><\/p>\n

Os itens 144 e 199, ambos da Parte 1 do Anexo I do Regulado de ICMS de Minas Gerais estabelece as isen\u00e7\u00f5es de ICMS no transporte rodovi\u00e1rio de cargas de empresas sediadas e cujo os tomadores estejam sediados no Estado de Minas Gerais.<\/span><\/p>\n

O item 144 da Parte 1 do Anexo I do Regulado de ICMS de Minas Gerais estabelece que est\u00e1 isento de ICMS a presta\u00e7\u00e3o interna de servi\u00e7o de transporte rodovi\u00e1rio intermunicipal de cargas<\/u><\/strong> que tenha como tomador do servi\u00e7o contribuinte do imposto inscrito no cadastro de contribuintes deste Estado, que n\u00e3o sejam optantes pelo regime tribut\u00e1rio do Simples Nacional.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, todas as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transportes rodovi\u00e1rio de cargas intermunicipal realizadas no Estado de Minas Gerais a tomadores de servi\u00e7os que n\u00e3o sejam tributados pelo Simples Nacional, est\u00e3o isentos de ICMS at\u00e9 31\/10\/2020<\/strong>.<\/span><\/p>\n

O item 199\/199.4 da Parte 1 do Anexo I do Regulado de ICMS de Minas Gerais estabelece que est\u00e1 isento de ICMS, at\u00e9 31\/12\/2032, a presta\u00e7\u00e3o interestadual de servi\u00e7o de transporte rodovi\u00e1rio de cargas, iniciado no Estado de Minas Gerais, em que figure com tomador do servi\u00e7o:<\/span><\/p>\n

\u2022 Estabelecimento de contribuinte inscrito e situado no Estado de Minas Gerais;<\/span><\/em><\/p>\n

\u2022 N\u00e3o seja optante pelo regime tribut\u00e1rio Simples Nacional;<\/span><\/em><\/p>\n

\u2022 Que as mercadorias transportadas sejam referentes ao seu objeto social.<\/span><\/em><\/p>\n

Cabe mencionar que, al\u00e9m dos requisitos retro mencionados, a isen\u00e7\u00e3o de ICMS do transporte rodovi\u00e1rio interestadual de cargas ser\u00e1 aplicada opcionalmente pelo contribuinte<\/u><\/strong>, mediante registro no livro Registro de Utiliza\u00e7\u00e3o de Documentos Fiscais e Termos de Ocorr\u00eancia (RUDFTO) e comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria a que estiver circunscrito. Al\u00e9m disto, vale ressaltar que, exercida a op\u00e7\u00e3o, o contribuinte ser\u00e1 mantido no sistema adotado, ficando vedada a altera\u00e7\u00e3o antes do t\u00e9rmino do ano calend\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Com base nisto, cabe concluir que as transportadoras sediadas no Estado de Minas Gerais, optantes pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o lucro presumido ou lucro real, incorrer\u00e3o, que enquadrar nos requisitos de isen\u00e7\u00e3o de ICMS, somente em tributos federais.<\/span><\/p>\n

Os tributos federais que as transportadoras rodovi\u00e1rias de cargas est\u00e3o sujeitas \u00e9 no percentual de 5,93% (1,2% IRPJ + 1,08% CSLL + 0,65% PIS + 3,00% Cofins) sobre o faturamento. Al\u00e9m disto, caso lucro supere R$60.000,00 no trimestre, ou seja, o faturamento seja superior a R$750.000,00 no trimestre, incorrera, a t\u00edtulo de Adicional de IRPJ, em 0,73% sobre o faturamento.<\/span><\/p>\n

Portanto, com base nesta isen\u00e7\u00e3o, cabe concluir que, considerando algumas peculiaridades como folha de pagamento, o lucro presumido ou lucro real, em caso de lucro projetado abaixo de 8%, ser\u00e3o menos onerosos para transportadoras rodovi\u00e1rias de cargas que se enquadrem nos requisitos de isen\u00e7\u00e3o de ICMS.<\/span><\/p>\n

Finalizo presente artigo colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o os servi\u00e7os dos tributaristas e contadores do Grupo Ciatos para realizar o planejamento da sua transportadora e aferir qual o regime de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 menos oneroso.<\/span><\/p>\n

A equipe do Grupo Ciatos \u00e9 especializada sobre tributa\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o que regulamente o transporte de cargas e coloca-se inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos clientes para esclarecer qualquer d\u00favida sobre a tributa\u00e7\u00e3o do transporte de cargas no Brasil, bem como para tratar da melhor estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria para sua empresa.<\/span><\/p>\n

Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n

Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores\u00a0Ciatos\u00a0entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sua empresa \u00e9 do segmento de transporte de cargas ou voc\u00ea pretende empreender neste ramo? Sua empresa est\u00e1 sediada ou tem filial no Estado de Minas Gerais? Seus tomadores de servi\u00e7os est\u00e3o sediados no Estado de Minas Gerais? 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