{"id":11924,"date":"2020-03-05T14:02:56","date_gmt":"2020-03-05T17:02:56","guid":{"rendered":"https:\/\/grupociatos.com.br\/?p=11924"},"modified":"2020-03-05T14:02:56","modified_gmt":"2020-03-05T17:02:56","slug":"qual-o-regime-tributario-da-sua-transportadora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.grupociatos.com.br\/?p=11924","title":{"rendered":"QUAL O REGIME TRIBUT\u00c1RIO DA SUA TRANSPORTADORA?"},"content":{"rendered":"

Sua empresa \u00e9 do segmento de transporte de cargas ou voc\u00ea pretende empreender neste ramo? Se sua resposta for positiva, oriento, se quiser ter maior sucesso e lucros, dedique um tempo para conhecer sobre a tributa\u00e7\u00e3o no transporte de cargas no Brasil.<\/span><\/p>\n

Se n\u00e3o tem tempo para estas quest\u00f5es ou se n\u00e3o quer aprender, ent\u00e3o sugiro encontrar um tributarista, especializado na tributa\u00e7\u00e3o de transporte de cargas, para orient\u00e1-lo.<\/span><\/p>\n

Antes de adentrar ao tema deste artigo, convido o leitor a refletir e responder estas tr\u00eas quest\u00f5es:<\/span><\/p>\n

Sua transportadora est\u00e1 pagando muitos tributos?<\/strong><\/span><\/p>\n

Voc\u00ea quer reduzir a carga tribut\u00e1ria da sua empresa?<\/strong><\/span><\/p>\n

Voc\u00ea conhece sobre tributa\u00e7\u00e3o de transportadoras?<\/strong><\/span><\/p>\n

Estas tr\u00eas quest\u00f5es merecem ser analisadas e respondidas pelos empreendedores do setor de transportes de cargas no Brasil.<\/span><\/p>\n

Porque merecem ser analisadas? <\/strong><\/span><\/p>\n

Merecem ser analisadas e bem planejadas pois geram aumento nos lucros da transportadora, ou seja, quanto menor a carga tribut\u00e1ria, maior o lucro.<\/span><\/p>\n

A verdade \u00e9 que, por ser uma quest\u00e3o complexa, poucos empres\u00e1rios dispendem o tempo necess\u00e1rio para analisar e planejar a quest\u00e3o tribut\u00e1ria da sua transportadora.<\/span><\/p>\n

O fato do empres\u00e1rio n\u00e3o dispender tempo para analisar e planejar os tributos da transportadora gera, como consequ\u00eancia, o pagamento de carga tribut\u00e1ria majorada ou, at\u00e9, indevida.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o primordial que os empres\u00e1rios devem analisar quando se fala em carga tribut\u00e1ria \u00e9:<\/span><\/p>\n

Qual o regime de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 menos oneroso para minha transportadora?<\/strong><\/span><\/p>\n

A este respeito cabe mencionar que o transporte de cargas no Brasil \u00e9 regido por 3 regimes de tributa\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

\u2022 Simples Nacional<\/span><\/em><\/p>\n

\u2022 Lucro Presumido<\/span><\/em><\/p>\n

\u2022 Lucro Real<\/span><\/em><\/p>\n

A escolha do regime de tributa\u00e7\u00e3o adequado deve se ater a algumas peculiaridades, que devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o para analisar a regime de tributa\u00e7\u00e3o menor oneroso.<\/span><\/p>\n

As principais peculiaridades s\u00e3o:<\/span><\/p>\n

\u2022 Frota pr\u00f3pria, terceiros ou mista;<\/span><\/em><\/p>\n

\u2022 Faturamento<\/span><\/em><\/p>\n

\u2022 Financiamento de frota?<\/span><\/em><\/p>\n

\u2022 Valor da folha de pagamento;<\/span><\/em><\/p>\n

\u2022 Percentual de custo direito e despesas sobre o faturamento;<\/span><\/em><\/p>\n

\u2022 Filiais? Onde?<\/span><\/em><\/p>\n

Com estas informa\u00e7\u00f5es em m\u00e3os \u00e9 poss\u00edvel analisar e planejar o regime de tributa\u00e7\u00e3o menos oneroso para sua transportadora.<\/span><\/p>\n

Quem decidir sem ater a estas peculiaridades, tem maiores chances de errar e pagar maior carga tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Abaixo analisarei, de forma sint\u00e9tica, os regimes de tributa\u00e7\u00e3o para o segmento de transportes de cargas.<\/span><\/p>\n

Simples Nacional<\/strong><\/span><\/p>\n

O Simples Nacional \u00e9 o regime tribut\u00e1rio, simplificado e favorecido, para microempresas e empresas de pequeno porte, cujo faturamento <\/strong>tem limite legal de R$4.800.000,00 ano para tributos federais. Al\u00e9m disto, transportadoras cujo o faturamento ultrapasse R$3.600.000,00 ou outro limite menor, segundo legisla\u00e7\u00e3o de cada Estado, devem recolher ICMS conforme os demais regimes de tributa\u00e7\u00e3o, ou seja, mediante cr\u00e9dito e d\u00e9bito (n\u00e3o-cumulatividade).<\/span><\/p>\n

A respeito das transportadoras de carga, o par\u00e1grafo 5o<\/sup><\/u>-E do art. 18 da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, estabelece que:<\/span><\/p>\n

Sem preju\u00edzo do disposto no \u00a7\u00a01o<\/sup><\/u>\u00a0do art. 17 da Lei Complementar n\u00ba 123\/06, as atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o e de transportes interestadual e intermunicipal de cargas<\/u><\/strong>, e de transportes autorizados no inciso VI do\u00a0caput\u00a0do art. 17, inclusive na modalidade fluvial, ser\u00e3o tributadas na forma do Anexo III<\/strong>, deduzida a parcela correspondente ao ISS e acrescida a parcela correspondente ao ICMS prevista no Anexo I<\/strong>.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span>\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, com base neste dispositivo, conclui-se que o valor devido mensalmente pelas microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, que prestem servi\u00e7os de transporte intermunicipal e interestadual de cargas, ser\u00e1 determinado mediante aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas constantes no Anexo III, desconsiderando-se o percentual relativo ao ISS e adicionando-se o percentual relativo ao ICMS previsto na tabela do Anexo I.<\/span><\/p>\n

A al\u00edquota do Simples Nacional que sua empresa estar\u00e1 sujeita depende de algumas variantes como faturamento dos \u00faltimos 12 meses e se o transporte \u00e9 do Estado da sede da transportadora ou de outro Estado (sujeito o pagamento de ICMS por GNRE).<\/span><\/p>\n

A op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional poder\u00e1 ser vantajosa caso o valor da folha de pagamento seja consider\u00e1vel frente ao faturamento. Al\u00e9m disto, poder\u00e1 ser vantajosa caso tenha muitos fretes saindo do Estado da sua sede\/filiais.<\/span><\/p>\n

A verdade \u00e9 que empresas iniciantes, com baixo faturamento, sem financiamento de frota, a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional se torna mais vantajosa.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o muda de cen\u00e1rio quando a transportadora resolve financiar a frota e aumenta o faturamento, pois, neste caso, provavelmente o lucro real ser\u00e1 mais vantajoso.<\/strong><\/span><\/p>\n

Finalizado esta breve explana\u00e7\u00e3o sobre o regime tribut\u00e1rio Simples Nacional para transportadoras, passo a discorrer sobre o lucro presumido.<\/span><\/p>\n

Lucro Presumido para Empresas Transportadoras de Carga<\/strong><\/span><\/p>\n

O Lucro Presumido \u00e9 a forma de tributa\u00e7\u00e3o simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro (CSLL), no qual o contribuinte dever\u00e1 pagar um percentual presumido sobre o faturamento e as contribui\u00e7\u00f5es PIS e Cofins, com regra geral, no percentual de 0,65% e 3,00% respectivamente.<\/span><\/p>\n

O segmento do transporte rodovi\u00e1rio de carga tem uma condi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel no que se refere a tributa\u00e7\u00e3o pelo Lucro Presumido, pois \u00e9 onerado na mesma forma, ou seja, com a mesma base de c\u00e1lculo aplicada para as ind\u00fastrias e os com\u00e9rcios.<\/span><\/p>\n

A base de c\u00e1lculo, para fins de tributa\u00e7\u00e3o de imposto de renda \u2013 IRPJ e contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro \u2013 CSLL, \u00e9 de 8%. Com a aplica\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo de 8% destes tributos, a al\u00edquota sobre a receita bruta equivaleria a 1,2% de IRPJ e 1,08% de CSLL.<\/span><\/p>\n

Ainda, cabe informar que as transportadoras optantes pelo recolhimento de imposto de renda pela Lucro Presumido estariam sujeitas ao pagamento de PIS, na al\u00edquota de 0,65%, e Cofins, na al\u00edquota de 3%.<\/span><\/p>\n

Diante disto, a al\u00edquota total referente a tributos federais que as transportadoras est\u00e3o sujeitas, caso optante pelo Lucro Presumido, \u00e9 no percentual de 5,93% (1,2% IRPJ + 1,08% CSLL + 0,65% PIS + 3,00% Cofins), acrescido de 0,73% de adicional de IRPJ, caso lucro supere R$20.000,00 ao m\u00eas, ou seja, o faturamento seja superior a R$750.000,00 no trimestre.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m destes tributos, importante ressaltar, que haver\u00e1 incid\u00eancia de ICMS, bem como tributos sobre a folha de pagamento (28,8% em m\u00e9dia, sendo = 20% contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, 1%-3% de SAT\/FAP e 5,8% SEST\/SENAT\/SAL. EDUCA\u00c7\u00c3O\/SEBRAE\/INCRA).<\/span><\/p>\n

A respeito dos tributos incidentes sobre a folha de pagamento, cabe enaltecer que o segmento de transportes de carga tem a faculdade de optar pelo regime de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, nos termos do art. 8\u00ba e 8\u00ba-A da Lei n\u00ba 12.546\/11, o qual o contribuinte poder\u00e3o contribuir, na al\u00edquota de 1,5%, sobre o valor da receita bruta, exclu\u00eddas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei n\u00ba 8.212\/91.<\/span><\/p>\n

Com base neste dispositivo, o contribuinte do segmento de transportes de carga tem a faculdade de optar pelo recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 1,5% da receita bruta em substitui\u00e7\u00e3o ao percentual de 20% sobre o valor da folha de pagamento bruta. Lembrando que mesmo que optar pela desonera\u00e7\u00e3o da folha, estar\u00e1 sujeito ao e SAT\/FAP e as outras entidades.<\/span><\/p>\n

Assim, a transportadora, optante pelo Lucro Presumido, incorrer\u00e1 nos seguintes tributos sobre a receita operacional de transportes:<\/span><\/p>\n

\u2022 5,93% de tributos federais (Faturamento trimestral at\u00e9 R$750.000,00)<\/span><\/em><\/p>\n

\u2022 0,73% de Adicional de IRPJ (Faturamento trimestral acima R$750.000,00)<\/span><\/em><\/p>\n

\u2022 1,5% de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal (ou 20% sobre a folha)<\/span><\/em><\/p>\n

\u2022 ICMS (segundo metodologia de cr\u00e9dito e d\u00e9bito ou cr\u00e9dito presumido)<\/span><\/em><\/p>\n

\u2022 6,8%-8,8% de SAT\/RAT sobre o valor da folha de pagamento.<\/span><\/em><\/p>\n

A respeito do ICMS incidente sobre transportes cargas, vai depender da regulamenta\u00e7\u00e3o de cada Estado Federado, por\u00e9m, a regra geral \u00e9 a incid\u00eancia de 7% ou 12% no transporte interestadual e, no transporte intermunicipal, conforme tabela abaixo, varia de 17% a 19%:<\/span><\/p>\n

\"\"<\/span><\/p>\n

Cabe lembrar que o ICMS, por ser um tributo n\u00e3o-cumulativo, todas compras de insumos, ir\u00e3o gerar cr\u00e9ditos para fins de abater do montante a pagar de ICMS. A transportadora, caso n\u00e3o queira aproveitar cr\u00e9ditos sobre os insumos, poder\u00e1 optar pelo cr\u00e9dito presumido de 20%, se achar vi\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o do ICMS de transportadoras merece um artigo espec\u00edfico, visto que os aproveitamentos de cr\u00e9dito sobre insumos, como lubrificantes, pneus e combust\u00edveis, n\u00e3o s\u00e3o aceitos por alguns Estados.<\/span><\/p>\n

Finalizado esta breve explana\u00e7\u00e3o sobre o regime tribut\u00e1rio Lucro Presumido, ap\u00f3s ter discorrido sobre o Simples Nacional, passo a discorrer sobre o lucro real.<\/span><\/p>\n

Lucro Real para Empresas Transportadoras de Carga<\/strong><\/span><\/p>\n

As transportadoras de cargas, tributadas pelo lucro real, poder\u00e3o determinar o lucro com base em balan\u00e7o anual, levantado no dia 31 de dezembro, ou, mediante levantamento de balancetes trimestrais, na forma da Lei n\u00ba 9.430\/96.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, a transportadora poder\u00e1 optar pelo lucro real mensal ou trimestral. Caso a op\u00e7\u00e3o seja pelo Lucro Real mensal e n\u00e3o levante balancete de suspens\u00e3o\/redu\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 pagar IRPJ e CSLL por estimativa e fazer os ajustes no final do ano calend\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Assim, o primeiro conselho para as transportadoras que resolvam optar pelo lucro real, \u00e9 que fa\u00e7am apura\u00e7\u00e3o mensal, com levantamento pelo balancete de suspens\u00e3o\/redu\u00e7\u00e3o. Assim, n\u00e3o ter\u00e3o que pagar as estimativas, caso n\u00e3o estejam operando com lucro ou tenham lucro reduzido.<\/span><\/p>\n

Se o lucro apurado foi maior que 8%, o lucro real n\u00e3o ser\u00e1 o regime de tributa\u00e7\u00e3o menor oneroso.<\/span><\/p>\n

O segundo conselho \u00e9 para as transportadoras de cargas que resolvam optar pelo lucro real \u00e9 que fa\u00e7am uma an\u00e1lise no in\u00edcio de fevereiro e verifique a proje\u00e7\u00e3o de lucratividade para o ano calend\u00e1rio. Se o lucro projetado for superior a 8%, o lucro real n\u00e3o ser\u00e1 vantajoso.<\/strong><\/span><\/p>\n

As transportadoras optantes pelo lucro real, al\u00e9m de se submeterem ao pagamento de IRPJ e CSLL, dever\u00e3o pagar as contribui\u00e7\u00f5es sociais PIS e Cofins pelo regime n\u00e3o cumulativo, ou seja, apurar cr\u00e9dito de 1,65% de PIS e 7,6% de Cofins incidentes sobre insumos, mat\u00e9ria prima e material de embalagens e apurar d\u00e9bito aplicando os de 1,65% a t\u00edtulo de PIS e 7,6% a t\u00edtulo de Cofins sobre o total das receitas obtidas.<\/span><\/p>\n

Em outras palavras, sobre toda receita operacional bruta da transportadora de cargas dever\u00e1 haver o pagamento de 1,65% de PIS e 7,6% de Cofins, com abatimento dos cr\u00e9ditos apurados sobre eventuais insumos (combust\u00edvel, lubrificante, manuten\u00e7\u00e3o, reposi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as, etc.).<\/span><\/p>\n

Por fim, as empresas optantes pelo Lucro Real ainda estar\u00e3o sujeitas ao ICMS e os tributos previdenci\u00e1rios, na mesma forma que estar\u00e3o sujeitas as empresas optantes pelo Lucro Presumido, conforme mencionado alhures.<\/span><\/p>\n

Assim, o que diferencia a op\u00e7\u00e3o pelo lucro presumido ou lucro real \u00e9 se a empresa ir\u00e1 operar em lucro ou n\u00e3o. Se o lucro for superior a 8%, dever\u00e1 optar pelo lucro presumido. Se for inferior, pelo lucro real.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, se a transportadora for adquirir frota no ano calend\u00e1rio corrente, muito provavelmente o lucro real ser\u00e1 mais vantajoso. Se for operar somente com terceiros (carreteiros), o lucro real provavelmente n\u00e3o ser\u00e1 vantajoso, pois h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o na gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e Cofins sobre os pagamentos a terceiros.<\/span><\/p>\n

Finalizo presente artigo colocando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o os servi\u00e7os dos tributaristas e contadores do Grupo Ciatos para realizar o planejamento da sua transportadora e aferir qual o regime de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 menos oneroso.<\/span><\/p>\n

A equipe do Grupo Ciatos \u00e9 especializada sobre tributa\u00e7\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o que regulamente o transporte de cargas e coloca-se inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos clientes para esclarecer qualquer d\u00favida sobre a tributa\u00e7\u00e3o do transporte de cargas no Brasil, bem como para tratar da melhor estrat\u00e9gia tribut\u00e1ria para sua empresa.<\/span><\/p>\n

Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n

Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores\u00a0Ciatos\u00a0entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sua empresa \u00e9 do segmento de transporte de cargas ou voc\u00ea pretende empreender neste ramo? Se sua resposta for positiva, oriento, se quiser ter maior sucesso e lucros, dedique um tempo para conhecer sobre a tributa\u00e7\u00e3o no transporte de cargas no Brasil. 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