Inicialmente, ressalta-se que com a A\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o com pedido liminar uma vez que preenchido os requisitos necess\u00e1rios para concess\u00e3o da liminar e deferido tal pedido pelo juiz, o credor fiduci\u00e1rio fica investido de todos os poderes inerentes \u00e0 propriedade do ve\u00edculo, podendo, inclusive, vende-lo.<\/p>\n
Assim, caso o credor efetive a venda do ve\u00edculo e, posteriormente a senten\u00e7a venha julgar a a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o improcedente, o devedor sair\u00e1 prejudicado ou ter\u00e1 direito ao ressarcimento?<\/p>\n
De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao julgar Recurso Especial n\u00ba 1742897 o devedor dever\u00e1 ser ressarcido dos preju\u00edzos que tenha sofrido, adotando-se como refer\u00eancia o valor de mercado do ve\u00edculo, conforme a Tabela Fipe da \u00e9poca da busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n
Em recurso especial em comento, o credor defendeu a tese de que o valor a ser atribu\u00eddo ao ve\u00edculo, para fins de restitui\u00e7\u00e3o, deveria ser aquele apurado na venda, j\u00e1 que a Tabela Fipe n\u00e3o levaria em considera\u00e7\u00e3o aspectos como a deprecia\u00e7\u00e3o do bem enquanto esteve na posse do devedor.<\/p>\n
De acordo com a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o da liminar de busca e apreens\u00e3o, o devedor tem cinco dias para pagar a integralidade da d\u00edvida, caso em que o ve\u00edculo lhe ser\u00e1 devolvido sem \u00f4nus. Por outro lado, se o devedor n\u00e3o fizer o pagamento no prazo, haver\u00e1 a consolida\u00e7\u00e3o da propriedade e da posse plena em nome do credor.<\/p>\n
Nesse caso, passados os cinco dias sem que o r\u00e9u exercite a faculdade apontada, a qualquer momento o credor poder\u00e1 vender o bem litigioso”. Contudo, ela afirmou que o risco do neg\u00f3cio \u00e9 do credor: se for feita a venda e a senten\u00e7a vier a julgar improcedente o pedido, caber\u00e1 a ele ressarcir o preju\u00edzo do devedor.<\/p>\n
Concluiu a ministra que normalmente o credor fiduci\u00e1rio promove a venda do ve\u00edculo a valores inferiores ao seu valor de mercado, motivo pelo qual o valor obtido com a venda extrajudicial do bem n\u00e3o reflete o real preju\u00edzo sofrido pelo devedor, por isso a necessidade de ser esse ressarcido do valor do ve\u00edculo de acordo com a tabela FIPE.<\/p>\n
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