{"id":12629,"date":"2020-12-03T15:45:09","date_gmt":"2020-12-03T18:45:09","guid":{"rendered":"https:\/\/grupociatos.com.br\/test-blog\/?p=12629"},"modified":"2020-12-03T15:45:09","modified_gmt":"2020-12-03T18:45:09","slug":"repercussoes-do-direito-trabalhista-na-construcao-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.grupociatos.com.br\/?p=12629","title":{"rendered":"REPERCUSS\u00d5ES DO DIREITO TRABALHISTA NA CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL"},"content":{"rendered":"\n

A constru\u00e7\u00e3o civil tem reagido e dado sinais de aquecimento neste final de semestre, ap\u00f3s meses de paralisa\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia da Covid-19. O ramo \u00e9 de grande import\u00e2ncia para a economia, na medida que uma obra oportuniza a gera\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios empregos, sejam formais ou informais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Abordaremos a seguir algumas das principais repercuss\u00f5es no setor sob a \u00f3tica do direito do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

A Informalidade e a Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A informalidade \u00e9 um problema no \u00e2mbito da constru\u00e7\u00e3o civil. O SINDUSCON (Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil) prev\u00ea que 57% dos trabalhadores na \u00e1rea n\u00e3o possuem v\u00ednculo empregat\u00edcio, sendo que a contrata\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra \u00e9 feita de maneira informal.<\/p>\n\n\n\n

Na informalidade a m\u00e3o de obra \u00e9 contratada sem cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais, sem anota\u00e7\u00e3o da carteira de trabalho. Na terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente na medida em que a empresa contratante e a prestadora dos servi\u00e7os t\u00eam que cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

As pesquisas da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria revelaram que 63% das empresas de Constru\u00e7\u00e3o Civil utilizavam m\u00e3o de obra terceirizada antes de reforma trabalhista. Acreditamos que ap\u00f3s a reforma este percentual aumentou bastante.<\/p>\n\n\n\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim n\u00e3o era permitida por for\u00e7a da S\u00famula 331 do TST. Todavia, com o advento das leis 13.429\/17 e 13.467\/17, que alteraram significativamente a lei de trabalho tempor\u00e1rio \u2013 Lei 6.019\/74 \u2013 houve um regramento detalhado sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, trazendo inclusive o seguinte conceito de terceiriza\u00e7\u00e3o no artigo 4\u00ba-A:<\/p>\n\n\n\n

Considera-se presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a terceiros a transfer\u00eancia feita pela contratante da execu\u00e7\u00e3o de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, \u00e0 pessoa jur\u00eddica de direito privado prestadora de servi\u00e7os que possua capacidade econ\u00f4mica compat\u00edvel com a sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Diante da inova\u00e7\u00e3o legislativa em 2017, a construtora pode contratar uma outra empresa para a execu\u00e7\u00e3o das suas atividades, ao inv\u00e9s de contratar diretamente o empregado. A rela\u00e7\u00e3o outrora bilateral transforma-se em trilateral, ou seja, o trabalhador prestar\u00e1 os servi\u00e7os para uma construtora, por\u00e9m ser\u00e1 contratado e remunerado por uma empresa especializada.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, atualmente, a m\u00e3o de obra na constru\u00e7\u00e3o civil ocorre informalmente ou por meio da terceiriza\u00e7\u00e3o. Abordaremos mais detalhadamente sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o em artigo posterior.<\/p>\n\n\n\n

O  Contrato de subempreitada<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A subempreitada, que \u00e9 uma forma de terceiriza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 muito utilizada na constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n

A construtora tem a faculdade de contratar uma empreiteira, que ser\u00e1 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o da obra, tendo o construtor o papel de supervisionar. Esta contrata\u00e7\u00e3o formaliza-se por meio do contrato de empreitada, de natureza civil.<\/p>\n\n\n\n

A empreiteira pode ter seus pr\u00f3prios empregados, ou pode contratar uma outra pessoa para executar o servi\u00e7o. Nesta \u00faltima hip\u00f3tese ter-se-\u00e1 o contrato de subempreitada, tamb\u00e9m de natureza civil.<\/p>\n\n\n\n

Neste sentido, o contrato de empreitada \u00e9 feito direto com a construtora. Por sua vez, o de subempreitada \u00e9 feito entre o empreiteiro e o subempreiteiro.<\/p>\n\n\n\n

Na subempreitada, um dos contratantes responsabiliza-se por executar a obra por uma contrapresta\u00e7\u00e3o financeira previamente acordada, que pode ser global ou parcial e, o mais importante nesta rela\u00e7\u00e3o, \u00e9 que n\u00e3o hajasubordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nas hip\u00f3teses abordadas acima, quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas no \u00e2mbito trabalhista?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A maior consequ\u00eancia no direito trabalhista \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o da construtora, seja em rela\u00e7\u00e3o aos empregados informais, seja em rela\u00e7\u00e3o aos terceirizados e subempreitadas.<\/p>\n\n\n\n

No que se refere aos empregados informais, o risco de comprovarem o v\u00ednculo empregat\u00edcio com a pr\u00f3pria construtora \u00e9 alto, e vai gerar uma responsabiliza\u00e7\u00e3o direta da empresa com o empregado, devendo aquela arcar com todos os encargos trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no que tange aos terceirizados e contratos de subempreitada, os riscos s\u00e3o minimizados, pois incialmente poder\u00e1 haver uma responsabiliza\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria da construtora, responsabiliza\u00e7\u00e3o esta que ser\u00e1 apurada em processo judicial, se for o caso.<\/p>\n\n\n\n

As construtoras s\u00e3o acionadas judicialmente na justi\u00e7a do trabalho com uma frequ\u00eancia elevada e dispendem altos valores com tais processos judiciais. Neste ramo a preven\u00e7\u00e3o \u00e9 primordial para mitigar os gargalos que permitem o ingresso de tantos processos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

A equipe do Grupo Ciatos, formada por advogados trabalhistas e contadores, coloca-se inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos clientes para esclarecer quaisquer d\u00favidas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Quer conhecer um pouco mais sobre o Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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