No presente artigo pretendo abordar, sem esgotar o tema, sobre a tributa\u00e7\u00e3o pelo Lucro Presumido das construtoras.<\/p>\n\n\n\n
Para quem ainda n\u00e3o est\u00e1 familiarizado com o tema, no Brasil existem 3 regimes de tributa\u00e7\u00e3o: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
A apura\u00e7\u00e3o do Simples Nacional<\/a><\/strong> e Lucro Real<\/a><\/strong> das construtoras foi tratado em outro artigo, caso tenha interesse.<\/p>\n\n\n\n O Lucro Presumido \u00e9 uma das formas de tributa\u00e7\u00e3o para determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda – IRPJ e da Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido – CSLL das empresas. O IRPJ e a CSLL sobre o Lucro Presumido ser\u00e3o pagos sobre a base de c\u00e1lculo presumida, conforme a receita de cada atividade da empresa.<\/p>\n\n\n\n A base de c\u00e1lculo do IRPJ e do adicional de IRPJ, decorrente da receita bruta auferida pelas construtoras optantes pelo Lucro Presumido, em cada trimestre, ser\u00e1 determinada mediante a aplica\u00e7\u00e3o do percentual de 8% (oito por cento) ou 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta auferida no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n A construtora dever\u00e1 utilizar a base de c\u00e1lculo de 8% sobre a receita bruta quando a atividade de constru\u00e7\u00e3o por empreitada for por obra global, ou seja, quando a construtora fornecer todos os materiais indispens\u00e1veis \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o, e tais materiais forem incorporados \u00e0 obra (al\u00ednea d, inciso II do \u00a71\u00ba do art. 33 da IN RFB n\u00ba 1.700\/17). Por outro lado, ser\u00e1 32%quando a atividade de constru\u00e7\u00e3o por empreitada for por obra parcial, ou seja, constru\u00e7\u00e3o por administra\u00e7\u00e3o ou por empreitada unicamente de m\u00e3o de obra ou com emprego parcial de materiais (al\u00ednea d, inciso IV do \u00a71\u00ba do art. 33 da IN RFB n\u00ba 1.700\/17). <\/p>\n\n\n\n Cabe ressaltar que no caso de constru\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o ou melhoramento de infraestrutura, no caso de contratos de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, independentemente do emprego parcial ou total de materiais, dever\u00e1 sempre ser aplicada a base de c\u00e1lculo de 32% (al\u00ednea e, inciso IV do \u00a71\u00ba do art. 33 da IN RFB n\u00ba 1.700\/17).<\/p>\n\n\n\n As empresas que auferirem lucros trimestrais acima de R$60.000,00, al\u00e9m de pagar o IRPJ de 15% sobre uma das bases de c\u00e1lculo retro mencionada, pagar\u00e1 ainda o adicional de IRPJ, no percentual de 10%, sobre os lucros obtidos acima deste valor.<\/p>\n\n\n\n A base de c\u00e1lculo da CSLL decorrente da receita bruta auferida pelas construtoras optantes pelo Lucro Presumido, em cada trimestre, ser\u00e1 determinada mediante a aplica\u00e7\u00e3o do percentual de 12% (doze por cento) ou 32% (trinta e dois por cento) sobre a receita bruta auferida no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Seguindo a mesma regra do IRPJ, a CSLL sobre receitas de constru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 determinada mediante a aplica\u00e7\u00e3o do percentual de 12% (doze por cento) sobre a receita bruta, auferida na empreitada global, ou seja, quando a construtora fornecer todos os materiais indispens\u00e1veis \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o e tais materiais forem incorporados \u00e0 obra (art. 34 da IN RFB n\u00ba 1.700\/17). Quando a constru\u00e7\u00e3o for por administra\u00e7\u00e3o ou por empreitada unicamente de m\u00e3o de obra ou com emprego parcial de materiais dever\u00e1 ser aplicado o percentual de 32% (trinta e dois por cento) de base de c\u00e1lculo (inciso IX do \u00a71\u00ba do art. 34 da IN RFB n\u00ba 1.700\/17).<\/p>\n\n\n\n No caso de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de constru\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, reforma, amplia\u00e7\u00e3o ou melhoramento de infraestrutura vinculados a contrato de concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico, independentemente do emprego parcial ou total de materiais, dever\u00e1 ser utilizado o percentual de 32% (trinta e dois por cento) de base de c\u00e1lculo (Reda\u00e7\u00e3o dada pelo(a) Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1881, de 03 de abril de 2019).<\/p>\n\n\n\n O entendimento acima foi confirmado pela Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 119\/2019, sen\u00e3o vejamos: <\/p>\n\n\n\n \u201cPara a determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do imposto de renda devido, no regime do lucro presumido, aplica-se o percentual de 8% (oito por cento) sobre a receita bruta mensal auferida nas atividades de constru\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de tratamentos t\u00e9rmicos e ac\u00fasticos, somente no caso de contrato de empreitada na modalidade total, ou seja, quando o empreiteiro fornece todos os materiais indispens\u00e1veis \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o, sendo tais materiais incorporados \u00e0 obra.\u201d<\/p>\n\n\n\n Em complemento, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF entendeu, no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1002-000.955, que:<\/p>\n\n\n\n aplica-se o percentual de 8%, para c\u00e1lculo do lucro presumido \u00e0s receitas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o civil por empreitada na modalidade total, com fornecimento, pelo empreiteiro, de todos os materiais indispens\u00e1veis \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra, sendo tais materiais a esta incorporados.\u201d (Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1002-000.955, 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o de Julgamento, 2\u00aa Turma Extraordin\u00e1ria, Relator Marcelo Luz de Macedo. Publicado no DOU de 23\/01\/2020)<\/p>\n\n\n\n Posto isto, a respeito de IRPJ e CSLL cabe concluir que quando a construtora presta servi\u00e7os por empreitada na modalidade total, a base de c\u00e1lculo do IRPJ dever\u00e1 ser calculada utilizando o percentual menor (8%), o que equivale a 1,2% da receita auferida. Por outro lado, se o tomador (contratante) fornecer algum material incorpor\u00e1vel \u00e0 obra, o prestador dever\u00e1 utilizar a base de c\u00e1lculo de IRPJ e CSLL de 32%, o que equivale e 4,8% da receita auferida. <\/p>\n\n\n\n Como se percebe, a tributa\u00e7\u00e3o por obra global no lucro presumido \u00e9 consideravelmente menor do que por obra parcial ou somente m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n Assim, os dois primeiros tributos que as construtoras est\u00e3o sujeitas, quando optarem pelo Lucro Presumido, \u00e9 IRPJ e adicional, sobre os lucros auferidos acima de R$60.000,00 no trimestre, e a CSLL.<\/p>\n\n\n\n Dando sequ\u00eancia, as construtoras pelo lucro presumido ainda estar\u00e3o sujeitas ao pagamento de PIS, na al\u00edquota de 0,65% sobre o faturamento, e Cofins, na al\u00edquota de 3,00% sobre o faturamento, conforme estabelece a Lei n\u00ba 9.718\/98. O faturamento ora mencionado refere-se a receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei n\u00ba 1.598\/77.<\/p>\n\n\n\n Por fim, as construtoras optantes pelo Lucro Presumido est\u00e3o sujeitas ao imposto sobre servi\u00e7os de qualquer natureza \u2013 ISSQN, nos percentuais de 2% a 5%, conforme estabelece a legisla\u00e7\u00e3o municipal da sede do tomador dos servi\u00e7os (contratante).<\/p>\n\n\n\n Posto isto, cabe concluir que as construtoras optantes pelo Lucro Presumido est\u00e3o sujeitas a IRPJ, adicional de IRPJ, PIS, Cofins e ISSQN, conforme menciona alhures.<\/p>\n\n\n\n Para melhor facilitar ao leitor, as construtoras est\u00e3o sujeitas, em resumo, aos percentuais abaixo incidentes sobre o faturamento:<\/p>\n\n\n\n O Grupo Ciatos, formado pelas empresas Ciatos Jur\u00eddico, Ciatos Contabilidade e Ciatos Consultoria, tem capacidade t\u00e9cnica para assessorar sua construtora a optar pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o menos oneroso, contabiliz\u00e1-la de forma assertiva.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o Planejamento Tribut\u00e1rio para Construtoras?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Lucro Presumido \u00e9 uma das formas de tributa\u00e7\u00e3o para determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda – IRPJ e da Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido – CSLL das empresas. 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PARCIAL<\/strong><\/td> EMPREITADA GLOBAL<\/strong><\/td><\/tr> IRPJ<\/td> 4,8%<\/td> 1,2%<\/td><\/tr> ADICIONAL<\/td> 10% sobre lucro acima 20.000<\/td> 10% sobre lucro acima 20.000<\/td><\/tr> CSLL<\/td> 2,88%<\/td> 1,08%<\/td><\/tr> PIS<\/td> 0,65%<\/td> 0,65%<\/td><\/tr> COFINS<\/td> 3,00%<\/td> 3,00%<\/td><\/tr> ISSQN<\/td> De 2%\/5%<\/td> De 2%\/5%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n