As construtoras no Brasil podem optar por qualquer regime de tributa\u00e7\u00e3o, ou seja, pelo Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n
No artigo Construtoras no Lucro Presumido<\/a><\/strong> abordei sobre a forma de tributa\u00e7\u00e3o e al\u00edquotas que estariam sujeitas caso optassem por recolher o imposto de renda pelo Lucro Presumido. J\u00e1 no artigo Construtoras no Simples Nacional<\/a>, <\/strong>discorri sobre a tributa\u00e7\u00e3o e al\u00edquotas caso optassem pelo recolhimento tributos pelo Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n No presente artigo pretendo abordar, sem esgotar o tema, sobre a tributa\u00e7\u00e3o das construtoras pelo Lucro Real, pois este regime de tributa\u00e7\u00e3o tem diversas complexidades.<\/p>\n\n\n\n Inicialmente, de forma resumida, cabe informar que as construtoras optantes pelo Lucro Real est\u00e3o sujeitas ao pagamento dos seguintes tributos:<\/p>\n\n\n\n As construtoras tributadas pelo lucro real poder\u00e3o determinar o lucro com base em balan\u00e7o anual levantado no dia 31 de dezembro ou mediante levantamento de balancetes trimestrais na forma da Lei n\u00ba 9.430\/96. A construtora que se enquadrar em qualquer dos incisos do art. 14 da Lei n\u00ba 9.718\/98 ter\u00e1 que, obrigatoriamente, ser tributada com base no lucro real. Para as demais construtoras, a tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro real \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n No lucro real trimestral<\/strong>, o lucro do trimestre anterior n\u00e3o pode ser compensado com o preju\u00edzo fiscal de trimestres seguintes, ainda que dentro do mesmo ano-calend\u00e1rio. O preju\u00edzo fiscal de um trimestre s\u00f3 poder\u00e1 reduzir at\u00e9 o limite de 30% do lucro real dos trimestres seguintes. J\u00e1 no lucro real anual, a empresa poder\u00e1 compensar integralmente os preju\u00edzos com lucros apurados dentro do mesmo ano-calend\u00e1rio. Assim, o lucro de janeiro poder\u00e1 ser compensado com o preju\u00edzo de fevereiro ou dezembro e o lucro de mar\u00e7o poder\u00e1 ser compensado com o preju\u00edzo de qualquer m\u00eas. A partir de 01-01-98, as empresas que optarem pelo lucro real trimestral est\u00e3o dispensadas do pagamento estimado do imposto de renda e da contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de janeiro e fevereiro.<\/p>\n\n\n\n O IRPJ e a CSLL a pagar pela construtora que optar pelo lucro real trimestral, apurados em cada trimestre, poder\u00e3o ser pagos em quota \u00fanica no m\u00eas seguinte ao trimestre, sem qualquer acr\u00e9scimo, ou em tr\u00eas quotas mensais com juros pela taxa SELIC at\u00e9 o m\u00eas anterior ao do pagamento e de 1% nesse m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n As construtoras que optarem pela apura\u00e7\u00e3o do lucro real anual<\/strong> ter\u00e3o que pagar, mensalmente, o IRPJ e a CSLL sobre o lucro calculados por estimativa. O IRPJ e a CSLL sobre as vendas do m\u00eas ter\u00e3o que ser pagos at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte. A al\u00edquota do IRPJ \u00e9 15%, do adicional de IRPJ de 10% e da CSLL de 9%. A base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL a ser pago mensalmente \u00e9 o resultado do somat\u00f3rio de um percentual (8% ou 32%) aplicado sobre a receita bruta do m\u00eas, acrescido de ganhos de capital, demais receitas e resultados positivos, excetuados os rendimentos ou ganhos tributados como de aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n Os percentuais aplic\u00e1veis sobre a receita bruta variam de acordo com a atividade da construtora (empreitada global ou parcial\/servi\u00e7os). Os percentuais aplic\u00e1veis sobre a receita bruta, na determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do imposto de renda, s\u00e3o iguais tanto para o pagamento do imposto estimado mensal das construtoras tributadas com base no lucro real anual como para a tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro presumido.<\/p>\n\n\n\n As construtoras, em observ\u00e2ncia ao que estabelece o art. 35 da Lei n\u00ba 8.981\/95, poder\u00e3o suspender ou reduzir o pagamento do imposto devido em cada m\u00eas, desde que demonstre, atrav\u00e9s de balan\u00e7os ou balancetes mensais, que o valor acumulado j\u00e1 pago excede o valor do imposto, inclusive adicional, calculado com base no lucro real do per\u00edodo em curso. A suspens\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do pagamento \u00e9 aplic\u00e1vel inclusive sobre o imposto do m\u00eas de janeiro. Assim, se no m\u00eas de janeiro a empresa teve preju\u00edzo fiscal, n\u00e3o h\u00e1 imposto a ser recolhido.<\/p>\n\n\n\n A construtora, optante pelo lucro real, estar\u00e1 sujeita ao pagamento do adicional do imposto de renda que incidir\u00e1 sobre a parcela do lucro real que exceder o valor resultante da multiplica\u00e7\u00e3o do valor de R$20.000,00 pelo n\u00famero de meses que comp\u00f5em o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o do resultado. No lucro real trimestral, o limite de isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$60.000,00, enquanto no anual ser\u00e1 de R$ 240.000,00. Com a altera\u00e7\u00e3o, o adicional poder\u00e1 ser maior na apura\u00e7\u00e3o trimestral porque se a empresa tiver, por exemplo, R$50.000,00 de lucro no primeiro trimestre e R$80.000,00 no segundo trimestre, o adicional \u00e0 al\u00edquota de 10% incidir\u00e1 sobre R$ 20.000,00, n\u00e3o podendo deduzir a insufici\u00eancia de R$10.000,00 no primeiro trimestre.<\/p>\n\n\n\n Posto isto, a construtora optante pelo lucro real anual ou trimestral dever\u00e1 pagar o IRPJ (15%), o adicional (10%) e a CSLL (9%) sobre o lucro do per\u00edodo, acrescido de ganhos de capital, demais receitas e resultados positivos.<\/p>\n\n\n\n Conclu\u00edda a an\u00e1lise da incid\u00eancia do IRPJ, o adicional de IRPJ e da CSLL (9%), passa a discorrer sobre o PIS e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida por construtoras O art. 55 da Lei n\u00ba 12.973\/14, ao dar nova reda\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n\u00ba 10.833\/03, excluiu do regime n\u00e3o cumulativo de Pis e Cofins as receitas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o por administra\u00e7\u00e3o, empreitada ou subempreitada, de obras de constru\u00e7\u00e3o civil, incorridas at\u00e9 o ano de 2019. O art. 79 da Lei n\u00ba 13.043\/14 deu nova reda\u00e7\u00e3o, retirando a parte final onde dizia incorridas at\u00e9 o ano de 2019. Com isso, as atividades de constru\u00e7\u00e3o civil permanecem no regime cumulativo mesmo que a empresa optar pelo Lucro Real.<\/p>\n\n\n\n No regime cumulativo do PIS e Cofins a construtora dever\u00e1 PIS, na al\u00edquota de 0,65% sobre o faturamento, e Cofins, na al\u00edquota de 3,00% sobre o faturamento.<\/p>\n\n\n\n As construtoras optantes pelo lucro real al\u00e9m dos pagamentos de IRPJ, adicional, CSLL, PIS e Cofins devem pagar o ISSQN, imposto municipal, na al\u00edquota de 2% a 5%, dependendo da que determina a legisla\u00e7\u00e3o da sede do munic\u00edpio do tomador.<\/p>\n\n\n\n Lembrando que as construtoras est\u00e3o sujeitas a reten\u00e7\u00e3o de INSS pelo tomador de servi\u00e7o, bem como t\u00eam a faculdade de optar pelo benef\u00edcio da desonera\u00e7\u00e3o da folha<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O Grupo Ciatos, formado pelas empresas Ciatos Jur\u00eddico, Ciatos Contabilidade e Ciatos Consultoria, tem capacidade t\u00e9cnica para assessorar sua construtora a optar pelo regime de tributa\u00e7\u00e3o menos oneroso, contabiliz\u00e1-la de forma mais assertiva.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o Planejamento Tribut\u00e1rio para Construtoras?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As construtoras tributadas pelo lucro real poder\u00e3o determinar o lucro com base em balan\u00e7o anual levantado no dia 31 de dezembro ou mediante levantamento de balancetes trimestrais na forma da Lei n\u00ba 9.430\/96. 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