A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a decidiu que o prazo de tr\u00eas anos para o ex-locat\u00e1rio ajuizar pedido de ressarcimento das benfeitorias realizadas no im\u00f3vel deve ser contado a partir do tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o na qual foi declarado rescindido o contrato de aluguel.<\/p>\n\n\n\n
Com esse entendimento, o colegiado reformou ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) que considerou que o prazo prescricional deveria ser contado a partir do desembolso, pelo locat\u00e1rio, dos valores investidos no im\u00f3vel. Por causa do reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o, a corte local havia negado a uma ex-locat\u00e1ria o ressarcimento das benfeitorias.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Relatora do recurso especial da ex-locat\u00e1ria, a ministra Nancy Andrighi nos termos do artigo 189 do C\u00f3digo Civil, a pretens\u00e3o surge para o titular no momento em que \u00e9 violado o direito, e \u00e9 extinta pela ocorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Alegou a ministra que a pretens\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por benfeitorias \u00e9 decorr\u00eancia l\u00f3gica da proced\u00eancia do pedido de resolu\u00e7\u00e3o do contrato, cujo resultado pr\u00e1tico \u00e9 o retorno das partes ao estado anterior.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, acrescentou Nancy Andrighi, que \u00e9 for\u00e7oso reconhecer que a efetiva les\u00e3o \u00e0 recorrente somente ocorreu com o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a que rescindiu o contrato entre as partes, momento em que surgiu eventual direito \u00e0 pretens\u00e3o de ressarcimento.<\/p>\n\n\n\n
Com o provimento do recurso, a Terceira Turma determinou o retorno dos autos ao TJDFT, para que, afastada a prescri\u00e7\u00e3o, seja analisado o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias no im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
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