Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o herdeiro do s\u00f3cio minorit\u00e1rio falecido, que n\u00e3o teve participa\u00e7\u00e3o em atos de abuso da personalidade jur\u00eddica ou fraude, n\u00e3o deve ser inclu\u00eddo no polo passivo da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com esse entendimento, os ministros confirmaram ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) que excluiu da execu\u00e7\u00e3o os bens de s\u00f3cio minorit\u00e1rio sem poderes de administra\u00e7\u00e3o e que, segundo os autos, n\u00e3o contribuiu para a pr\u00e1tica dos atos fraudulentos que levaram a empresa a ser condenada por danos morais e materiais. A herdeira do s\u00f3cio minorit\u00e1rio, falecido, foi exclu\u00edda das constri\u00e7\u00f5es patrimoniais na execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“A desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, em regra, deve atingir somente os s\u00f3cios administradores ou que comprovadamente contribu\u00edram para a pr\u00e1tica dos atos caracterizadores do abuso da personalidade jur\u00eddica”, explicou o relator, ministro Villas B\u00f4as Cueva.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os autos, no curso da execu\u00e7\u00e3o, foram proferidas duas decis\u00f5es interlocut\u00f3rias: a primeira deferiu o pedido de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da empresa executada para incluir os dois s\u00f3cios no polo passivo; a segunda determinou a cita\u00e7\u00e3o e a intima\u00e7\u00e3o dos herdeiros do s\u00f3cio falecido.<\/p>\n\n\n\n
O TJSP deu provimento ao recurso da herdeira do s\u00f3cio falecido para excluir seus bens da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No recurso especial apresentado ao STJ, a empresa exequente alegou que o artigo 50 do C\u00f3digo Civil preceitua que a condi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cio minorit\u00e1rio n\u00e3o afasta a responsabilidade pelos atos da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro Villas B\u00f4as Cueva, em casos excepcionais, \u00e9 poss\u00edvel que a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica venha a atingir os bens particulares do s\u00f3cio que n\u00e3o tem poderes de ger\u00eancia ou de administra\u00e7\u00e3o, notadamente em casos de comprovada confus\u00e3o patrimonial, de expl\u00edcita m\u00e1-f\u00e9 pela coniv\u00eancia com atos fraudulentos ou, ainda, de equival\u00eancia entre as participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias em sociedade modesta, composta por m\u00e3e e filha.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o magistrado destacou que, no caso analisado, o s\u00f3cio minorit\u00e1rio exclu\u00eddo da execu\u00e7\u00e3o era detentor de apenas 0,0004% do capital social da empresa e, segundo os autos, n\u00e3o teve nenhuma influ\u00eancia na pr\u00e1tica dos apontados atos de abuso da personalidade jur\u00eddica ou fraude.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, esclarece o ministro que, a despeito de o artigo 50 do C\u00f3digo Civil n\u00e3o apresentar nenhuma restri\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 coerente que os s\u00f3cios sem poderes de administra\u00e7\u00e3o, em princ\u00edpio, incapazes da pr\u00e1tica de atos configuradores do abuso da personalidade jur\u00eddica, possam ser atingidos em seus patrim\u00f4nios pessoais.<\/p>\n\n\n\n
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