Foi publicada no DOU do dia 11\/03\/21 a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 7 de 04 de mar\u00e7o de 2021, editada pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (COSIT), que mudou seu entendimento sobre a incid\u00eancia de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL na venda de im\u00f3veis de propriedade de empresas do setor imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Com base neste entendimento, as empresas, optantes pelo recolhimento de tributos pelo lucro presumido, do segmento imobili\u00e1rio, ou seja, aquelas que t\u00eam como objeto social a compra e venda de im\u00f3veis pr\u00f3prios e loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis pr\u00f3prios, poder\u00e3o pagar menos Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL na venda de im\u00f3veis anteriormente alugados.<\/p>\n\n\n\n
Segunda a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 7\/21, para fins de determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do IRPJ, a receita bruta auferida por meio da explora\u00e7\u00e3o de atividade imobili\u00e1ria relativa \u00e0 compra e venda de im\u00f3veis pr\u00f3prios submete-se ao percentual de presun\u00e7\u00e3o de 8% (oito por cento). Para fins de determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo da CSLL, a receita bruta auferida por meio da explora\u00e7\u00e3o de atividade imobili\u00e1ria relativa \u00e0 compra e venda de im\u00f3veis pr\u00f3prios submete-se ao percentual de presun\u00e7\u00e3o de 12% (doze por cento).<\/p>\n\n\n\n
Essa forma de tributa\u00e7\u00e3o subsiste ainda que os im\u00f3veis vendidos tenham sido utilizados anteriormente para loca\u00e7\u00e3o a terceiros, se essa atividade constituir objeto da pessoa jur\u00eddica<\/u><\/strong>, hip\u00f3tese em que as receitas dela decorrente comp\u00f5em o resultado operacional e a receita bruta da pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n Como se percebe, as empresas imobili\u00e1rias somente podem utilizar a base de c\u00e1lculo de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) se possuir em seu objeto social a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis pr\u00f3prios (CNAE 6810-2\/02).<\/p>\n\n\n\n O entendimento da Receita Federal at\u00e9 ent\u00e3o era de que a receita decorrente da aliena\u00e7\u00e3o de bens do ativo n\u00e3o circulante, ainda que reclassificados para o ativo circulante com a inten\u00e7\u00e3o de venda, deveria ser objeto de apura\u00e7\u00e3o de ganho de capital que, por sua vez, deveria ser acrescido \u00e0 base de c\u00e1lculo do IRPJ na hip\u00f3tese em que essa atividade n\u00e3o constitui objeto da pessoa jur\u00eddica, n\u00e3o compondo o seu resultado operacional nem a sua receita bruta.<\/p>\n\n\n\n Segundo Diego Garcia, esta solu\u00e7\u00e3o de consulta \u00e9 muito importante para as holdings familiares que vierem a optar por alienar im\u00f3veis que n\u00e3o utilizam mais no seu neg\u00f3cio ou que, ap\u00f3s anos alugando-os, resolver vende-los.<\/p>\n\n\n\n A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi publicada no DOU do dia 11\/03\/21 a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 7 de 04 de mar\u00e7o de 2021, editada pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (COSIT), que mudou seu entendimento sobre a incid\u00eancia de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL na venda de im\u00f3veis de propriedade de empresas do setor imobili\u00e1rio. Com base neste entendimento, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13549,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[559],"tags":[1969,630,1970,1971],"_segmentos":[],"class_list":["post-13542","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-holding-familiar","tag-csll-e-irpj","tag-holding-patrimonial","tag-holdings-familiares","tag-venda-de-imoveis-de-propriedade-de-empresas-do-setor-imobiliario"],"yoast_head":"\n