A Lei Complementar 182\/2021 instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, trazendo o seguinte conceito de startup: \u201corganiza\u00e7\u00f5es empresariais ou societ\u00e1rias, nascentes ou em opera\u00e7\u00e3o recente, cuja atua\u00e7\u00e3o caracteriza-se pela inova\u00e7\u00e3o aplicada a modelo de neg\u00f3cios ou a produtos ou servi\u00e7os ofertados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Poder\u00e3o ter tratamento especial destinado ao fomento de startup o empres\u00e1rio individual, a empresa individual de responsabilidade limitada, as sociedades empres\u00e1rias, as sociedades cooperativas e as sociedades simples que atendam alguns requisitos como, por exemplo, ter no m\u00e1ximo 10 anos de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A lei traz a figura do investidor anjo,<\/strong> como sendo um investidor que n\u00e3o \u00e9 considerado s\u00f3cio nem tem qualquer direito a ger\u00eancia ou a voto na administra\u00e7\u00e3o da empresa, n\u00e3o responde por qualquer obriga\u00e7\u00e3o da empresa e \u00e9 remunerado por seus aportes;<\/p>\n\n\n\n Traz ainda o ambiente regulat\u00f3rio experimental (sandbox regulat\u00f3rio<\/strong>) que s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es especiais simplificadas para que as pessoas jur\u00eddicas possam ter autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos \u00f3rg\u00e3os com compet\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o setorial para desenvolver modelos de neg\u00f3cios inovadores e testar t\u00e9cnicas e tecnologias experimentais.<\/p>\n\n\n\n Por fim, a lei disp\u00f5e sobre uma modalidade especial de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica para contrata\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es inovadoras pelo Estado, que poder\u00e1 contratar pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, isoladamente ou em cons\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n A equipe de Consultores de Grupo Ciatos \u00e9 especializada em direito empresarial.<\/p>\n\n\n\n Quer conhecer um pouco mais sobre o Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma reuni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei Complementar 182\/2021 instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, trazendo o seguinte conceito de startup: \u201corganiza\u00e7\u00f5es empresariais ou societ\u00e1rias, nascentes ou em opera\u00e7\u00e3o recente, cuja atua\u00e7\u00e3o caracteriza-se pela inova\u00e7\u00e3o aplicada a modelo de neg\u00f3cios ou a produtos ou servi\u00e7os ofertados\u201d. Poder\u00e3o ter tratamento especial destinado ao fomento de startup o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15313,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[333],"tags":[2061,2062,211],"_segmentos":[],"class_list":["post-14078","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-empreendedorismo","tag-empreendedorismo-inovador","tag-sociedades-cooperativas-e-as-sociedades-simples-que-atendam-alguns-requisitos","tag-startups"],"yoast_head":"\n