Um caminhoneiro carreteiro entrou na justi\u00e7a pleiteando dano moral por ter trabalhado em m\u00e9dia 15 horas por dia, e tamb\u00e9m aos domingos e feriados, fato este que lhe impediu de desfrutar seu tempo livre com familiares e amigos, causando-lhe dano existencial por excesso de jornada.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a 3\u00aa Vara do Trabalho de Piracicaba entendeu indevidos os danos existenciais, com argumento de que a jornada excessiva n\u00e3o gera, por si s\u00f3, atitude il\u00edcita capaz de causar dor \u00edntima ao trabalhador ou dano \u00e0 sua imagem no seu meio social.<\/p>\n\n\n\n
O empregado recorreu da senten\u00e7a, e o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o reformou a decis\u00e3o sob o fundamento de que a jornada era exaustiva e que, \u201cante a viola\u00e7\u00e3o reiterada dos limites relativos aos m\u00f3dulos semanal e mensal de trabalho e dos per\u00edodos de descanso, \u00e9 claro o preju\u00edzo \u00e0 higidez f\u00edsica e mental do empregado, bem como \u00e0 sua vida social e familiar.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Diante desta decis\u00e3o, a empresa recorreu para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que excluiu a condena\u00e7\u00e3o de R$7 mil reais. O TST utilizou o entendimento da SDI-1 que preceitua o seguinte: \u201co cumprimento de jornada extenuante pela presta\u00e7\u00e3o de horas extras habituais, por si s\u00f3, n\u00e3o resulta em dano existencial, sendo imprescind\u00edvel a demonstra\u00e7\u00e3o efetiva de preju\u00edzo ao conv\u00edvio familiar e social\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O TST entendeu que, no caso concreto, n\u00e3o consta nenhuma prova de impedimento do reclamante de participar do conv\u00edvio social, ou seja, ausente prova do efetivo preju\u00edzo decorrente da imposi\u00e7\u00e3o de jornada excessiva, n\u00e3o h\u00e1 como manter a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral existencial.<\/p>\n\n\n\n
Processo n\u00ba: 0011429-40.2016.5.15.0137<\/p>\n\n\n\n
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