A C\u00e2mara est\u00e1 incrementando diversas medidas para cria\u00e7\u00e3o de novas formas mais flex\u00edveis de contra\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. A citada incrementa\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo feita na Medida Provis\u00f3ria 1.045, que institui o Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, com apelido de Minirreforma Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
As altera\u00e7\u00f5es desta minirreforma, que chamam aten\u00e7\u00e3o, tratam da cria\u00e7\u00e3o de dois programas (Requip e Priore): O Requip – Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualifica\u00e7\u00e3o e Inclus\u00e3o Produtiva – \u00e9 destinado a quem est\u00e1 sem registro em carteira de trabalho h\u00e1 mais de dois anos, jovens de 18 a 29 anos e benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia. J\u00e1 o Priore – Programa Primeira Oportunidade e Reinser\u00e7\u00e3o no Emprego \u2013 \u00e9 direcionado a pessoas entre 18 e 29 anos e acima de 55 anos sem carteira assinada h\u00e1 mais de 12 meses.<\/p>\n\n\n\n
O Requip \u00e9 uma forma diferenciada de est\u00e1gio, sem carteira assinada, tendo o jovem direito a uma bolsa como remunera\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma esp\u00e9cie de programa de forma\u00e7\u00e3o profissional. Esta bolsa ser\u00e1 bancada pela empresa e pelo governo, com o valor de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo e jornada de 22 horas semanais.<\/p>\n\n\n\n
O Priore, que \u00e9 uma vers\u00e3o do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo previsto na MP 905 de 2019, reduz o valor do FGTS de jovens que buscam o primeiro emprego e de pessoas mais velhas que est\u00e3o fora do mercado de trabalho. O percentual do FGTS ser\u00e1 de 2% para microempresas, 4% para pequenas empresas e 6% para m\u00e9dias e grandes empresas. O limite salarial ser\u00e1 de 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos e o contrato n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 24 meses.<\/p>\n\n\n\n
Estas propostas tiveram pessoas que foram adeptas e contra as medidas. As adeptas entendem que estes programas dar\u00e3o uma oportunidade de reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, bem como de qualifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de considerar a situa\u00e7\u00e3o de dificuldade que as empresas est\u00e3o passando. Por sua vez, os que s\u00e3o contra tais programas destacam que haver\u00e1 uma precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, al\u00e9m de dificultar a inclus\u00e3o social, na medida em que haver\u00e1 um aumento da concentra\u00e7\u00e3o de renda e riqueza.<\/p>\n\n\n\n
O texto foi aprovado pela C\u00e2mara, mas ainda h\u00e1 alguns destaques a serem votados.<\/p>\n\n\n\n
A equipe de Consultores de Grupo Ciatos \u00e9 especializada em direito trabalhista empresarial.<\/p>\n\n\n\n
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