A empresa foi condenada a pagar verbas trabalhistas a um empregado, por\u00e9m, em sede de execu\u00e7\u00e3o nenhum valor ou bem da empresa foram localizados.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, tendo a informa\u00e7\u00e3o de que um dos s\u00f3cios da empresa era m\u00e9dico aposentado da rede p\u00fablica municipal, o empregado requereu a penhora de 30% da aposentadoria do s\u00f3cio. O Tribunal de S\u00e3o Paulo deferiu a penhora de 20% dos proventos l\u00edquidos da aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n
A regra geral consiste na impenhorabilidade de sal\u00e1rios, pens\u00f5es, remunera\u00e7\u00f5es, entre outros, no entanto, o C\u00f3digo de Processo Civil disp\u00f5e sobre uma exce\u00e7\u00e3o \u2013 Art. 833, \u00a7 2\u00ba, do CPC – quando se tratar de cr\u00e9dito trabalhista, considerando que o termo \u201cpresta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia\u201d deve ser ampliado, abarcando aquele cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
O s\u00f3cio recorreu ao TST, e este tribunal superior afastou a penhora dos proventos de aposentadoria com base na sua Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial \u2013 OJ 153 da SDI-2, que n\u00e3o autoriza a penhora de proventos de aposentadoria para satisfa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
O s\u00f3cio aposentado foi vencedor no seu pedido de afastamento da penhora, por\u00e9m, ressaltando as repercuss\u00f5es pr\u00e1ticas do caso, o mesmo teve que percorrer um longo per\u00edodo processual para conseguir a decis\u00e3o favor\u00e1vel ao seu caso.<\/p>\n\n\n\n
S\u00f3cios que se retiraram da sociedade h\u00e1 muito n\u00e3o est\u00e3o isentos de se surpreenderem com bloqueios banc\u00e1rios para pagar d\u00edvidas da antiga sociedade.<\/p>\n\n\n\n
A equipe de Consultores de Grupo Ciatos \u00e9 especializada em direito trabalhista empresarial.<\/p>\n\n\n\n
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