O empregado sofreu um choque em uma m\u00e1quina injetora, em f\u00e1brica de artefatos de borracha, e ficou permanentemente incapacitado. Diante desta situa\u00e7\u00e3o, o INSS teve de conceder aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio e, em seguida, aposentadoria por invalidez ao segurado.<\/p>\n\n\n\n
O INSS ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial contra a empresa empregadora, pleiteando indeniza\u00e7\u00e3o. A empresa alegou que que o empregado n\u00e3o utilizava EPI e que o acidente foi culpa deste. O INSS, por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, argumentou que a empresa n\u00e3o fornecia os EPIs e n\u00e3o fiscalizava corretamente o ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Na an\u00e1lise das provas no caso concreto, o Tribunal concluiu que a empresa n\u00e3o implementou os dispositivos de seguran\u00e7a no maquin\u00e1rio, e deixou a v\u00edtima trabalhar em ambiente altamente inseguro. Ainda argumentou que se a empresa tivesse fornecido treinamento ao empregado, e supervisionado suas atividades, o acidente certamente n\u00e3o teria ocorrido.<\/p>\n\n\n\n
A empresa foi condenada ao pagamento de R$132 mil reais.<\/p>\n\n\n\n
Em outro caso acerca do tema, o empregado faleceu ap\u00f3s um acidente de trabalho em uma loja da Riachuelo, e o INSS teve que conceder pens\u00e3o por morte a uma dependente. A decis\u00e3o ressaltou que a empresa empregadora n\u00e3o forneceu EPI e nem equipamentos emergenciais de socorro ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
TRF 4 \u2013 Processo n\u00ba 5005485-18.2018.4.04.7209<\/p>\n\n\n\n
TRF 3 \u2013 Processo n\u00ba 0022781-44.2011.4.03.6100<\/p>\n\n\n\n
A equipe de Consultores de Grupo Ciatos \u00e9 especializada em direito trabalhista empresarial.<\/p>\n\n\n\n
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