A 3\u00aa Turma do STJ entendeu que o falecimento do devedor antes da cita\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o fiscal impede a regulariza\u00e7\u00e3o do polo passivo, visto que n\u00e3o se aperfei\u00e7oou a rela\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser simplesmente direcionada aos sucessores uma vez que n\u00e3o foi estabelecida a rela\u00e7\u00e3o processual com o devedor original, sendo necess\u00e1rio novo ajuizamento da a\u00e7\u00e3o contra o esp\u00f3lio ou os herdeiros.<\/p>\n\n\n\n
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial dos herdeiros (REsp 1.722.159), destacou que o STJ entende ser necess\u00e1ria a extin\u00e7\u00e3o do processo, em raz\u00e3o de n\u00e3o estar presente uma das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o, o reconhecimento da legitimidade passiva.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a S\u00famula n\u00ba 392 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, \u201cA Fazenda P\u00fablica pode substituir a certid\u00e3o de d\u00edvida ativa (CDA) at\u00e9 a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de embargos, quando se tratar de corre\u00e7\u00e3o de erro material ou formal, vedada a modifica\u00e7\u00e3o do sujeito passivo da execu\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>\n\n\n\n
Naturalmente, sendo o esp\u00f3lio respons\u00e1vel tribut\u00e1rio na forma do art. 131, III, do CTN, a demanda originalmente ajuizada contra o devedor com cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida pode a ele ser redirecionada quando a morte ocorrer no curso do processo de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, ocorrendo a morte do devedor antes da cita\u00e7\u00e3o no processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 imposs\u00edvel a ocorr\u00eancia de simples redirecionamento. <\/p>\n\n\n\n
A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n
Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 3\u00aa Turma do STJ entendeu que o falecimento do devedor antes da cita\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o fiscal impede a regulariza\u00e7\u00e3o do polo passivo, visto que n\u00e3o se aperfei\u00e7oou a rela\u00e7\u00e3o processual. Assim, a execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser simplesmente direcionada aos sucessores uma vez que n\u00e3o foi estabelecida a rela\u00e7\u00e3o processual com o devedor original, sendo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":14981,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[266],"tags":[2195,2196],"_segmentos":[],"class_list":["post-14973","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-ajuizamento-da-acao-contra-o-espolio-ou-os-herdeiros","tag-falecimento-do-devedor-antes-da-citacao-na-execucao-fiscal-impede-a-regularizacao-do-polo-passivo"],"yoast_head":"\n