{"id":14985,"date":"2021-09-21T17:46:06","date_gmt":"2021-09-21T20:46:06","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grupociatos.com.br\/?p=14985"},"modified":"2021-09-21T17:46:06","modified_gmt":"2021-09-21T20:46:06","slug":"previdencia-complementar-privada-aberta-deve-ser-inventariado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.grupociatos.com.br\/?p=14985","title":{"rendered":"PREVID\u00caNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA ABERTA DEVE SER INVENTARIADO?"},"content":{"rendered":"\n

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, no Recurso Especial n\u00ba 1.726.577-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14\/09\/2021, entendeu, por maioria, que o valor existente em plano de previd\u00eancia complementar privada aberta na modalidade PGBL, antes de sua convers\u00e3o em renda e pensionamento ao titular, possui natureza de aplica\u00e7\u00e3o e investimento, devendo ser objeto de partilha por ocasi\u00e3o da dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo conjugal ou da sucess\u00e3o por n\u00e3o estar abrangido pela regra do art. 1.659, VII, do CC\/2002.<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, para saber se o valor existente em previd\u00eancia complementar privada aberta de titularidade do autor da heran\u00e7a deve ser colacionado, arrecadado e ao final partilhado tamb\u00e9m com os ascendentes de sua c\u00f4njuge igualmente falecida, \u00e9 imprescind\u00edvel que se examine previamente se o valor compunha, ou n\u00e3o, a mea\u00e7\u00e3o da c\u00f4njuge por ocasi\u00e3o da dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo conjugal em raz\u00e3o do evento morte.<\/p>\n\n\n\n

De in\u00edcio, anote-se que a hip\u00f3tese em exame versa sobre previd\u00eancia privada aberta, tratando-se de situa\u00e7\u00e3o distinta da previd\u00eancia privada fechada que foi objeto de exame por esta Corte, oportunidade em que se concluiu se tratar de fonte de renda semelhante \u00e0s pens\u00f5es, meio-soldos e montepios (art. 1.659, VII, do CC\/2002), de natureza personal\u00edssima e equipar\u00e1vel, por analogia, \u00e0 pens\u00e3o mensal decorrente de seguro por invalidez, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se comunicava com o c\u00f4njuge na const\u00e2ncia do v\u00ednculo conjugal (REsp 1.477.937\/MG, Terceira Turma, DJe 20\/06\/2017).<\/p>\n\n\n\n

Com efeito, a previd\u00eancia privada aberta, que \u00e9 operada por seguradoras autorizadas pela SUSEP – Superintend\u00eancia de Seguros Privados, pode ser objeto de contrata\u00e7\u00e3o por qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, tratando-se de regime de capitaliza\u00e7\u00e3o no qual cabe ao investidor, com ampl\u00edssima liberdade e flexibilidade, deliberar sobre os valores de contribui\u00e7\u00e3o, dep\u00f3sitos adicionais, resgates antecipados ou parceladamente at\u00e9 o fim da vida.<\/p>\n\n\n\n

Diante dessas fei\u00e7\u00f5es muito pr\u00f3prias, a comunicabilidade e a partilha de valor aportado em previd\u00eancia privada aberta, cuja natureza jur\u00eddica ora se assemelha a um seguro previdenci\u00e1rio adicional, ora se assemelha a um investimento ou aplica\u00e7\u00e3o financeira, \u00e9 objeto de profunda diverg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Como se percebe, os planos de previd\u00eancia privada aberta, de que s\u00e3o exemplos o VGBL e o PGBL, n\u00e3o apresentam os mesmos entraves de natureza financeira e atuarial que s\u00e3o verificados nos planos de previd\u00eancia fechada e que s\u00e3o \u00f3bices \u00e0 partilha, pois, na previd\u00eancia privada aberta, h\u00e1 ampla flexibilidade do investidor, que, repise-se, poder\u00e1 escolher livremente como e quando receber, aumentar ou reduzir contribui\u00e7\u00f5es, realizar aportes adicionais, resgates antecipados ou parcelados a partir da data que porventura indicar.<\/p>\n\n\n\n

A natureza securit\u00e1ria e previdenci\u00e1ria complementar desses contratos \u00e9 evidentemente marcante no momento em que o investidor passa a receber, a partir de determinada data futura e em presta\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, os valores que acumulou ao longo da vida, como forma de complementa\u00e7\u00e3o do valor recebido da previd\u00eancia p\u00fablica e com o prop\u00f3sito de manter um determinado padr\u00e3o de vida.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, no per\u00edodo que antecede a percep\u00e7\u00e3o dos valores, ou seja, durante as contribui\u00e7\u00f5es e forma\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, com m\u00faltiplas possibilidades de dep\u00f3sitos, de aportes diferenciados e de retiradas, inclusive antecipadas, a natureza preponderante do contrato de previd\u00eancia complementar aberta \u00e9 de investimento, semelhantemente ao que ocorreria se os valores das contribui\u00e7\u00f5es e dos aportes fossem investidos em fundos de renda fixa ou na aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e que seriam objeto de partilha por ocasi\u00e3o da dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo conjugal ou da sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na hip\u00f3tese, tendo havido a comori\u00eancia entre o autor da heran\u00e7a, sua c\u00f4njuge e os descendentes, n\u00e3o havendo que se falar, pois, em sucess\u00e3o entre eles, devem ser chamados \u00e0 sucess\u00e3o os seus respectivos herdeiros ascendentes.<\/p>\n\n\n\n

Assim, \u00e9 induvidosa a conclus\u00e3o de que o valor existente em previd\u00eancia complementar privada aberta de titularidade do autor da heran\u00e7a compunha a mea\u00e7\u00e3o da c\u00f4njuge igualmente falecida, raz\u00e3o pela qual a sua cola\u00e7\u00e3o ao invent\u00e1rio \u00e9 verdadeiramente indispens\u00e1vel, a fim de que se possa, ao final, adequadamente partilhar os bens comuns existentes ao tempo do falecimento simult\u00e2neo.<\/p>\n\n\n\n

Este precedente, por mencionar tanto PGBL quando VGBL, pode complicar os planejamentos financeiros de grupos familiares.<\/p>\n\n\n\n

A equipe de consultores do Grupo Ciatos se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para solucionar eventuais d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n

Quer conhecer um pouco mais sobre o <\/strong>Grupo Ciatos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Preencha o formul\u00e1rio abaixo que um dos Consultores Ciatos entrar\u00e1 em contato para agendar uma visita. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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