As rela\u00e7\u00f5es entre pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas comumente \u00e9 realizada por meio de contratos, ainda que verbais, obedecendo tradi\u00e7\u00f5es culturais que podem validar o mesmo. Como, por exemplo, quando se entra em um \u00f4nibus paga-se a passagem para continuar a se deslocar atrav\u00e9s daquele meio de transporte p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, as rela\u00e7\u00f5es contratuais podem ser bem mais complexas que a supra exposta quando existem outros interesses envolvidos. Tais quais segredos industriais, sigilo quanto a valores, dentre outros, motivos pelos quais a rela\u00e7\u00e3o contratual se inicia antes mesmo da assinatura do contrato que versa sobre o tema principal contratado, conforme determinado pelo Artigo 422 do C\u00f3digo Civil. <\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, podemos analisar que existem basicamente 03 fases contratuais, sendo a pr\u00e9-contratual, a contratual e a p\u00f3s contratual, sendo que em todas elas o dever de lealdade e informa\u00e7\u00e3o entre as partes deve ser respeitado. <\/p>\n\n\n\n
A fase pr\u00e9-contratual resume-se ao momento do in\u00edcio das negocia\u00e7\u00f5es, onde poder\u00e1, se interessante \u00e0s partes, haver um contrato de confidencialidade, onde as informa\u00e7\u00f5es trocadas entre elas, para a realiza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o devem ser mantidas em sigilo, sob pena de inviabilizar as negocia\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo o pr\u00f3prio projeto que est\u00e1 sendo negociado, tendo inclusive como base legal a Lei 13.709\/18, qual seja, Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. <\/p>\n\n\n\n
Salienta-se ainda que no artigo 6\u00ba da Lei supramencionada ficou determinado que o tratamento de dados sens\u00edveis deve observar a boa-f\u00e9, al\u00e9m de princ\u00edpios como o da finalidade, adequa\u00e7\u00e3o, necessidade, qualidade dos dados, transpar\u00eancia, seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o e um dos mais importantes na rela\u00e7\u00e3o contratual, qual sejam da responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas. <\/p>\n\n\n\n
Vale ainda esclarecer que conforme disposto no artigo 427 do C\u00f3digo Civil, a proposta de contrato obriga o proponente, se o contr\u00e1rio n\u00e3o resultar dos termos dela, da natureza do neg\u00f3cio, ou das circunst\u00e2ncias do caso, logo, ainda que se trate de proposta, deve-se observar os termos e condi\u00e7\u00f5es como forma de proteger os envolvidos e seus dados sens\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n
Noutro plano, passada a fase pr\u00e9-contratual e havendo entendimento e interesse entre as partes pela efetiva contrata\u00e7\u00e3o em si, deve ser elaborado contrato descrevendo as quest\u00f5es contratadas, tais como objeto, forma e prazo de execu\u00e7\u00e3o e pagamentos, tendo ainda como base o contrato realizado na fase pr\u00e9-contratual, protegendo assim as informa\u00e7\u00f5es trocadas entre as partes. <\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, ao contr\u00e1rio do que comumente se entende, o contrato principal n\u00e3o deve versar somente sobre a efetiva execu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o contratada, mas tamb\u00e9m quanto as quest\u00f5es p\u00f3s execu\u00e7\u00e3o, o que tamb\u00e9m pode ser chamada de fase p\u00f3s contratual. <\/p>\n\n\n\n
Frisa-se que na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, em seu artigo 46, \u00a72\u00ba, ficam as partes obrigadas a adotar medidas de seguran\u00e7a, t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger as informa\u00e7\u00f5es trocadas entre si, desde a fase pr\u00e9-contratual at\u00e9 o a execu\u00e7\u00e3o do projeto contratado. <\/p>\n\n\n\n
Nesta fase p\u00f3s contratual as partes devem se atentar \u00e0s informa\u00e7\u00f5es contidas nos instrumentos firmados nas fases pr\u00e9-contratual e contratual, mantendo a fidelidade e sigilo adequados a esta rela\u00e7\u00e3o, viabilizando realiza\u00e7\u00e3o de novos projetos entre as partes, considerando o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es e a confian\u00e7a m\u00fatua entre os contratantes. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, resta demonstrado a import\u00e2ncia do acompanhamento jur\u00eddico nas rela\u00e7\u00f5es contratuais, como forma de resguardar as informa\u00e7\u00f5es trocadas entre os contratantes, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a das partes e o bom andamento das quest\u00f5es contratadas, sem que haja maiores problemas, principalmente quando se trata de quest\u00f5es sens\u00edveis aos envolvidos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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