Em recente decis\u00e3o, a 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, entendeu que cabe ao Ju\u00edzo do processo a avalia\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 necessidade de hipoteca legal em caso de interdi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
No caso mencionado, o marido requereu a interdi\u00e7\u00e3o da esposa, por\u00e9m, alegou n\u00e3o ser obrigado a apresentar hipoteca legal, pois j\u00e1 havia comprovado sua idoneidade moral, bem como o fato de ter o Ju\u00edzo de primeiro grau aplicado o disposto no artigo 1.188 do C\u00f3digo de Processo Civil de 1973. <\/p>\n\n\n\n
Assim, o marido recorreu ao STJ, para que n\u00e3o fosse obrigado a apresentar hipoteca legal, em raz\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o processual que n\u00e3o vincula a interdi\u00e7\u00e3o \u00e0 necess\u00e1ria hipoteca legal, conforme disposto no artigo 759 do C\u00f3digo de Processo Civil. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, no julgamento recurso especial, a relatora do feito, Ministra Isabel Galotti, mencionou que a aplicabilidade da norma vigente, qual seja, o artigo 759 do C\u00f3digo de Processo Civil, n\u00e3o pode ser analisada em sede de recurso, por n\u00e3o ter sido apreciada pelo Ju\u00edzo de primeiro grau. <\/p>\n\n\n\n
Noutro ponto, a Ilustre Ministra esclareceu que a idoneidade moral deve ser separada da financeira, de modo que a moral \u00e9 car\u00e1ter obrigat\u00f3rio para que seja o indiv\u00edduo nomeado curador e em caso de aus\u00eancia de tal requisito, n\u00e3o haveria que se falar em nomea\u00e7\u00e3o do marido como curador. <\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, a hipoteca legal visa garantir a idoneidade financeira daquele que nomeado curador, visando garantir em mat\u00e9ria monet\u00e1ria os direitos do curatelado. <\/p>\n\n\n\n
Desta forma, fica demonstrado que para nomea\u00e7\u00e3o como curador, \u00e9 necess\u00e1rio que o indiv\u00edduo apresente, al\u00e9m da idoneidade moral, capacidade financeira, para n\u00e3o precisar dos bens do curatelado para sua manuten\u00e7\u00e3o e sobreviv\u00eancia, o que deve ser analisado caso a caso pelo magistrado, \u00e0 \u00e9poca da senten\u00e7a que determinar a interdi\u00e7\u00e3o e a nomea\u00e7\u00e3o do curador. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, resta evidente a necessidade da atua\u00e7\u00e3o de profissionais especializados nos casos de interdi\u00e7\u00e3o, visando os interesses do interditado, at\u00e9 mesmo para que n\u00e3o haja confus\u00e3o patrimonial entre as partes envolvidas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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