O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo decidiu que a supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial n\u00e3o podem e n\u00e3o devem ser desprezadas. A 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial reformou decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que homologou, com ressalvas, o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial de uma empresa do setor aliment\u00edcio, declarando, simultaneamente, o encerramento da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial.<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara Julgadora Especializada, por unanimidade, afastou o decreto de encerramento da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial determinando a manuten\u00e7\u00e3o do procedimento, com supervis\u00e3o judicial pelo per\u00edodo legal de dois anos, como previsto no artigo 61 da Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias (Lei n\u00b0 11.101\/05).<\/p>\n\n\n\n
Um dos credores recorreu da decis\u00e3o demonstrando a necessidade de supervis\u00e3o da empresa Recuperanda em raz\u00e3o do risco de descumprimento do plano, apesar da altera\u00e7\u00e3o trazida pela Lei n\u00b0 14.112\/20 \u00e0 Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancias que permitiu o encerramento da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial com supress\u00e3o do per\u00edodo de supervis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tal altera\u00e7\u00e3o deve ser utilizada de forma cautelosa e analisando o contexto f\u00e1tico da empresa Recuperanda, pois permite que, sem supervis\u00e3o, o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial seja descumprido e potencializa o risco de preju\u00edzo dos credores.<\/p>\n\n\n\n
A aus\u00eancia de supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, bem como o prematuro encerramento da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial faz com que, no caso de descumprimento do plano, os credores aju\u00edzem diversas a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o ou pedidos de fal\u00eancia, o que os deixa em uma posi\u00e7\u00e3o mais desfavor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
No referido caso, a decis\u00e3o optou por n\u00e3o encerrar a Recupera\u00e7\u00e3o Judicial prematuramente sem o per\u00edodo de supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, contudo, diante da altera\u00e7\u00e3o trazida pela Lei n\u00b0 14.112\/20 \u00e9 necess\u00e1rio acompanhar de perto o desenrolar da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e o recebimento do seu cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
Por esse motivo, caso sua empresa seja credora em uma Recupera\u00e7\u00e3o Judicial, \u00e9 necess\u00e1rio ter acompanhamento profissional para garantir que seu cr\u00e9dito ser\u00e1 recebido e evitando uma posterga\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial.<\/p>\n\n\n\n
A equipe do Ciatos Jur\u00eddico se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos adicionais sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n OAB\/MG n\u00ba 201.906<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo decidiu que a supervis\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial n\u00e3o podem e n\u00e3o devem ser desprezadas. A 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial reformou decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que homologou, com ressalvas, o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial de uma empresa do setor aliment\u00edcio, declarando, simultaneamente, o encerramento da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15572,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_segmentos":[],"class_list":["post-15571","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n