Em que pese tratar-se de pr\u00e1tica n\u00e3o incomum, entre colaboradores, o empr\u00e9stimo de vale-transporte, para terceiros estranhos \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre colaborador e empresa, incide em falta grave que resulta em justa causa.<\/p>\n\n\n\n
Em decis\u00e3o fundamentada do TRT1, no artigo 42 da CLT e no artigo 1\u00ba da Lei 7.418\/85, em processo de n\u00ba 010238-44.2020.5.01.0205, no qual o colaborador discutia sua justa causa, em raz\u00e3o de empr\u00e9stimo de vale-transporte, por n\u00e3o ter, sequer, recebido advert\u00eancia, sido demitido imediatamente, foi reconhecido que o fato do colaborador se deslocar de bicicleta ao trabalho, cedendo a outro seu vale-transporte, \u00e9 pass\u00edvel de justa causa pela empresa.<\/p>\n\n\n\n
Durante o processo, a empresa conseguiu comprovar que os hor\u00e1rios e linhas em que utilizado os vale-transporte divergiam dos que deveriam ser utilizados pelo colaborador para exerc\u00edcio de suas atividades laborais.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de tal fato, o pr\u00f3prio colaborador confessou seu deslocamento di\u00e1rio com utiliza\u00e7\u00e3o de bicicleta, enquanto o vale transporte fornecido era utilizado por sua irm\u00e3. <\/p>\n\n\n\n
Assim, mesmo n\u00e3o havendo venda do vale-transporte, mas sim, simples empr\u00e9stimo a terceiro, j\u00e1 que o colaborador n\u00e3o recebia valores para realizar tal repasse, o TRT1 entendeu devida a justa causa.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator do feito, quanto o colaborador faz a op\u00e7\u00e3o por vale transporte, ele tem total conhecimento de que este \u00e9 destinado ao seu deslocamento laboral de sua resid\u00eancia at\u00e9 o local de trabalho, e vice-versa, n\u00e3o podendo portanto utiliz\u00e1-lo de outra forma.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, em raz\u00e3o de tal atitude do colaborador, se faz justo a demiss\u00e3o por justa causa, em raz\u00e3o da gravidade, pois ela demonstra rompimento da confian\u00e7a entre as partes, independente de advert\u00eancia ou suspens\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n
Diante o todo exposto, recomenda-se que a as empresas estejam sempre assistidas por profissionais habilitados a lhes orientar quanto as situa\u00e7\u00f5es trabalhistas similares, como forma de evitar maiores transtornos com seus colaboradores, mantendo assim as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas em conformidade com o descrito em lei e aplicado na jurisprud\u00eancia p\u00e1tria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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