{"id":15579,"date":"2023-01-05T16:31:19","date_gmt":"2023-01-05T19:31:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.grupociatos.com.br\/?p=15579"},"modified":"2023-01-05T16:31:19","modified_gmt":"2023-01-05T19:31:19","slug":"imposto-de-renda-dos-produtores-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.grupociatos.com.br\/?p=15579","title":{"rendered":"IMPOSTO DE RENDA DOS PRODUTORES RURAIS"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea \u00e9 produtor rural e n\u00e3o conhece sobre a sua tributa\u00e7\u00e3o. Continue lento este artigo que ir\u00e1 conhecer um pouco mais sobre tributa\u00e7\u00e3o de produtores rurais.<\/p>\n\n\n\n

O produtor rural pessoa f\u00edsica esta sujeito ao pagamento de imposto de renda e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A respeito do imposto renda, cabe mencionar que o produtor rural ser\u00e1 tributados, na pessoa f\u00edsica, de acordo com o que rege o Regulamento de Imposto de Renda (Decreto n\u00ba 9.580\/18) e a IN SRF n\u00ba 83\/2001.<\/p>\n\n\n\n

As al\u00edquotas de imposto de renda (7,5% a 27,5%) INCIDIR\u00c1<\/u><\/strong> sobre o resultado da atividade rural (lucro), ou seja, sobre a diferen\u00e7a entre os valores das receitas recebidas e das despesas de custeio e dos investimentos pagos no ano-calend\u00e1rio, correspondentes a todas as unidades rurais exploradas pela pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

Para saber qual al\u00edquota aplicar, deve obserar a tabela abaixo:<\/p>\n\n\n\n

A receita bruta da atividade rural, decorrente da comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos, deve ser comprovada com Nota Fiscal de Produtor, Nota Fiscal de Entrada, Nota Promiss\u00f3ria Rural vinculada \u00e0 Nota Fiscal de Produtor e demais documentos oficialmente reconhecidos pelas fiscaliza\u00e7\u00f5es estaduais. J\u00e1 quando a receita bruta da atividade rural for decorrente da aliena\u00e7\u00e3o de bens utilizados na explora\u00e7\u00e3o da atividade rural, a pessoa f\u00edsica pode comprovar com documenta\u00e7\u00e3o h\u00e1bil e id\u00f4nea, onde necessariamente conste o nome, o n\u00famero no Cadastro das Pessoas F\u00edsicas (CPF) ou o n\u00famero no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) e o endere\u00e7o do adquirente ou do benefici\u00e1rio, bem assim a data e o valor da opera\u00e7\u00e3o em moeda corrente nacional.<\/p>\n\n\n\n

Se o resultado da atividade rural for negativo (preju\u00edzo<\/u><\/strong>), poder\u00e1 ser compensado nos anos-calend\u00e1rio posteriores, ou seja,  do resultado da atividade rural poder\u00e1 ser exclu\u00eddo o montante de preju\u00edzos compens\u00e1veis de exerc\u00edcios anteriores.<\/p>\n\n\n\n

O produtor rural, caso queira, pode considerar como resultado da atividade rural, quando positivo, 20% (vinte por cento) da receita bruta do ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a primeira conclus\u00e3o \u00e9 que o produtor rural, a respeito do pagamento de imposto de renda pessoa f\u00edsica, poder\u00e1 optar em pagar:<\/p>\n\n\n\n

  1. IRPF (7,5% a 27,5%) sobre a diferen\u00e7a entre receitas e despesas;<\/li>
  2. IRPF (7,5% a 27,5%) sobre 20% da receita obtida no ano.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    A t\u00edtulo de exemplo, para facilitar a compreens\u00e3o, imagine o Sr. Jo\u00e3o, que no ano calend\u00e1rio de 2022 auferir receita de 1.000.000 e despesas, comprovadas, de 800.000. Qual a melhor e op\u00e7\u00e3o para ela apurar o IRPF, livro caixa ou presun\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

     <\/td>LIVRO CAIXA<\/td>PRESUN\u00c7\u00c3O DE LUCRO<\/td><\/tr>
    RECEITA<\/td>1.000.000<\/td>1.000.000<\/td><\/tr>
    DESPESA<\/td>700.000<\/td>800.000<\/td><\/tr>
    LUCRO<\/td>300.000<\/td>200.000<\/td><\/tr>
    IRPF<\/td>300.000 x 27,5% =<\/td>1.000.000 * 20% * 27,% =<\/td><\/tr>
    $ IRPF<\/td>82.500<\/td>55.000<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

     Como se percebe da tabela acima, somente \u00e9 v\u00e1lido o produtor rural optar pelo livro caixa, quando o lucro da opera\u00e7\u00e3o dele for superior a 20%. No caso acima exemplificado, o Sr. Jo\u00e3o teve lucro de 30% e, portanto, n\u00e3o valia pena optar pelo livro caixa e sim pelo lucro por presun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Caso o produtor rural opte pelo livro caixa, dever\u00e1 se ater que as despesas de custeio e os investimentos s\u00e3o comprovados mediante documentos id\u00f4neos, tais como nota fiscal, fatura, recibo, contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, laudo de vistoria de \u00f3rg\u00e3o financiador e folha de pagamento de empregados, identificando adequadamente a destina\u00e7\u00e3o dos recursos, pois em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 comprovar as despesas.<\/p>\n\n\n\n

    Quando a receita bruta total auferida no ano-calend\u00e1rio n\u00e3o exceder a R$ 56.000,00, \u00e9 permitida a apura\u00e7\u00e3o mediante prova documental, dispensada a escritura\u00e7\u00e3o do livro-caixa, encontrando-se o resultado pela diferen\u00e7a entre o total das receitas e o das despesas\/investimentos.<\/p>\n\n\n\n

    Tamb\u00e9m \u00e9 permitido \u00e0 pessoa f\u00edsica apurar o resultado pela forma cont\u00e1bil. Nesse caso, deve efetuar os lan\u00e7amentos em livros pr\u00f3prios de contabilidade, necess\u00e1rios para cada tipo de atividade (Di\u00e1rio, Caixa, Raz\u00e3o etc.), de acordo com as normas cont\u00e1beis, comerciais e fiscais pertinentes a cada um dos livros utilizados.<\/p>\n\n\n\n

    No caso de explora\u00e7\u00e3o de uma unidade rural por mais de uma pessoa f\u00edsica, cada produtor rural deve escriturar as parcelas da receita, da despesa de custeio, dos investimentos e dos demais valores que integram a atividade rural que lhe caibam.<\/p>\n\n\n\n

    Deveria ter entregado o arquivo digital com a escritura\u00e7\u00e3o LCDPR em 2022 a pessoa f\u00edsica que explora a atividade rural e obteve, no ano-calend\u00e1rio de 2021, individualmente, receita bruta total da atividade rural em valor superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais).<\/p>\n\n\n\n

    A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibiliza o programa aplicativo Livro-Caixa da Atividade Rural para pessoa f\u00edsica que exer\u00e7a a atividade rural no Brasil ou no exterior, o qual permite a escritura\u00e7\u00e3o pelo sistema de processamento eletr\u00f4nico, no site http:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    Quer saber mais sobre tributa\u00e7\u00e3o de produtor rural pessoa f\u00edsica?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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