No presente artigo abordarei sobre como economizar tributos por meio do ISSQN devido por sociedades unipessoais de narureza intelectual, cient\u00edfica, liter\u00e1ria ou art\u00edstica.<\/p>\n\n\n\n
As sociedades, simples limitada ou simples unipessoal limitada, de profiss\u00e3o intelectual, de natureza cient\u00edfica, liter\u00e1ria ou art\u00edstica que auferem receitas decorrentes de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, est\u00e3o sujeitas ao pagamento de ISSQN, de acordo com o que rege a legisla\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio competente.<\/p>\n\n\n\n
O ISSQN \u00e9 um tributo municipal que incide sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. As sociedades unipessoais, como o pr\u00f3prio nome sugere, s\u00e3o empresas formadas por uma \u00fanica pessoa, que pode ser f\u00edsica ou jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento de ISSQN por estas sociedades pode ocorrer, caso seja optante pelo Lucro Presumido ou Real, por duas formas: 1. Percentual sobre Faturamento; 2. Valor Fixo por Profissional.<\/p>\n\n\n\n
Muitas sociedades de narureza intelectual (advogados, m\u00e9dicos, engenheiros, arquitetos, etc.), por falta de informa\u00e7\u00f5es, pagam ISSQN em percentual sobre faturamento ao inv\u00e9s de pagar por valor fixo, incorrendo, com isto, no pagamento de uma carga tribut\u00e1ria muito maior.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento de ISSQN por valor fixo \u00e9, caso raras exce\u00e7\u00f5es, muito menor que pagar um percentual do faturamento, que pode ser de 2% a 5% dependente do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a forma de sua sociedade reduzir a carga tribut\u00e1ria \u00e9 deixando de pagar ISSQN no percentual sobre o faturamento e passar a pagar por profissional.<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n A respeito deste assunto, recentemente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ao julgar o AgInt no AREsp 1.891.277-SP, entendeu, por unanimidade, que o tratamento privilegiado previsto no art. 9\u00ba, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 3\u00ba, do Decreto-Lei n. 406\/1968 s \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s sociedades uniprofissionais que tenham por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o especializado, com a atua\u00e7\u00e3o direta dos s\u00f3cios, com responsabilidade pessoal destes e sem car\u00e1ter empresarial.<\/p>\n\n\n\n O caso julgado pelo STJ versava sobre se o exerc\u00edcio da arbitragem realizado por sociedade de advogados a descaracterizaria como sociedade uniprofissional, beneficiada pelo regime especial de recolhimento do ISS. Ent\u00e3o entendeu que, nos termos da sua jurisprud\u00eancia, o tratamento privilegiado previsto no art. 9\u00ba, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 3\u00ba, do Decreto-Lei n. 406\/1968 somente \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s sociedades uniprofissionais que tenham por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o especializado, com a atua\u00e7\u00e3o direta dos s\u00f3cios, com responsabilidade pessoal destes e sem car\u00e1ter empresarial.<\/p>\n\n\n\n Quer saber mais sobre como reduzir a carga tribut\u00e1ria da sua sociedade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No presente artigo abordarei sobre como economizar tributos por meio do ISSQN devido por sociedades unipessoais de narureza intelectual, cient\u00edfica, liter\u00e1ria ou art\u00edstica. As sociedades, simples limitada ou simples unipessoal limitada, de profiss\u00e3o intelectual, de natureza cient\u00edfica, liter\u00e1ria ou art\u00edstica que auferem receitas decorrentes de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, est\u00e3o sujeitas ao pagamento de ISSQN, de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15417,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[267],"tags":[1272,703,345,2307,298,273,167],"_segmentos":[],"class_list":["post-15589","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tributos","tag-belo-horizonte","tag-grupo-ciatos","tag-issqn","tag-sociedade-unipessoais","tag-tributacao","tag-tributario","tag-tributos"],"yoast_head":"\n