O presente artigo tem o objetivo principal de analisar os contratos de arrendamento rural e parceria rural sob a \u00f3tica tribut\u00e1ria, assunto este que acarreta in\u00fameras discuss\u00f5es tanto da esfera administrativa quando na judical entre contribuintes e fisco.<\/p>\n\n\n\n
O contrato de arrendamento rural trata se de um contrato comutativo, que est\u00e1 previsto no Estatuto da Terra e em seu regulamento e est\u00e1 conceituado no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba 59.566\/66.<\/p>\n\n\n\n
Arrendamento Rural nada mais \u00e9 do que um aluguel mas por se tratar de im\u00f3vel rural deve observar as regras pr\u00f3prias. Assim a \u00fanica obriga\u00e7\u00e3o assumida pelo arrendador \u00e9 ceder o im\u00f3vel para uso e gozo, n\u00e3o possuindo qualquer outra responsabilidade direito dever ou qualquer outra implica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica decorrente da atividade desenvolvida em sua propriedade pelo arrendat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o regulamento do estatuto da Terra o pagamento pelo arrendat\u00e1rio ao arrendador pode ocorrer tanto em dinheiro quanto por meio dos frutos gerados pelo empreendimento rural. Lembrando que o pagamento pela pelo arrendamento rural n\u00e3o pode ultrapassar o percentual de 15% do valor da terra nua (VTN), exceto se o arrendamento for para fins de explora\u00e7\u00e3o intensiva de alta rentabilidade em que o limite \u00e9 majorado para 30%.<\/p>\n\n\n\n
Parceria rural \u00e9 o contrato agr\u00e1rio pelo qual o parceiro-outorgante se obriga a ceder ao parceiro-outorgado, por tempo determinado ou n\u00e3o, o uso espec\u00edfico de um im\u00f3vel rural, de parte dele ou de partes dele, incluindo ou n\u00e3o as feitorias, outros bens e facilidades.<\/p>\n\n\n\n
Parceria rural, por mais que tenha um termo muito pr\u00f3ximo conceitualmente do arrendamento rural, tem o diferencial o fato de que, naquela contrato, o parceiro-outorgante compartilha com o parceiro-outorgado os riscos de caso fortuito, de for\u00e7a maior, frutos e varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os do empreendimento rural. No arrendamento nem o risco, nem o lucro da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 compartilhado entre os contratantes.<\/p>\n\n\n\n
Uma caracter\u00edstica pr\u00f3pria tamb\u00e9m do contrato de parceria rural refere-se a forma de remunera\u00e7\u00e3o das partes contratantes, que se d\u00e1 atrav\u00e9s de atribui\u00e7\u00e3o de percentuais. Com base nisto, a cada participante s\u00e3o atribu\u00eddos direitos e deveres nos limites dos percentuais que lhe sejam aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 96 do estatuto da Terra estabelece os percentuais que o propriet\u00e1rio da terra faz jus na parceria, percentuais esses que variam de 20% a 50%.<\/p>\n\n\n\n
Em s\u00edntese, tem-se que o contrato de parceria rural \u00e9 utilizado em situa\u00e7\u00e3o em que ambas as partes contratantes possuem bens que, em conjunto, s\u00e3o utilizados para o empreendimento rural. Ambos os parceiros s\u00e3o remunerados atrav\u00e9s do resultado da atividade e ambos est\u00e3o suscet\u00edveis aos riscos da atividade.<\/p>\n\n\n\n
Portanto a grande diferen\u00e7a entre arrendamento e parceria, refere-se \u00e0 exist\u00eancia ou n\u00e3o de risco assumido por ambas as partes contratantes.<\/p>\n\n\n\n
Analisando estes contratos agora sob a \u00f3tica fiscal, conclui que h\u00e1 grandes impactos pela ado\u00e7\u00e3o de um ou de outro, sendo poss\u00edvel antecipar que a tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre os contratos de arrendamento (sobre o arrendante) a carreta maior \u00f4nus tribut\u00e1rio se comparado a tributa\u00e7\u00e3o que incide sob a parceria (sobre parceiro-outorgante).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Lei n\u00ba 4.506\/64 os rendimentos percebidos nos contratos de arrendamentos aplicar-se-\u00e3o as mesmas regras aplic\u00e1veis aos aos rendimentos como aluguel. Em uma compara\u00e7\u00e3o simpl\u00f3ria, o contrato de arrendamento rural se equipara a um contrato de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel comercial, por\u00e9m, um ocorre em territ\u00f3rio rural e outro ocorre em territ\u00f3rio urbano.<\/p>\n\n\n\n
As instru\u00e7\u00f5es normativas IN 83\/01 e a IN 1.700\/17 determinam que n\u00e3o se considera atividade rural as receitas provenientes de arrendamento rural e afins.<\/p>\n\n\n\n
Conclu\u00eddos os aspectos conceituais iniciais, cabe informar que na tributa\u00e7\u00e3o de arrendamento rural, a pessoa f\u00edsica arrendante estar\u00e1 sujeito ao pagamento de imposto de renda nos percentuais que varia de 7,5% a 27,5% sobre os valores recebidos de aluguel.<\/p>\n\n\n\n
Caso o arrendante seja pessoa jur\u00eddica, optante pelo lucro presumido, ao inv\u00e9s de pagar o IRPF, estar\u00e1 sujeito aos seguintes tributos sobre a receita bruta de aluguel: 0,65% de PIS, 3,00% de Cofins, 4,8% de IRPJ, 2,88% de CSLL, totalizando 11,33%. Al\u00e9m disto, para receitas auferidas acima de R$187.500,00 no trimestre, estar\u00e1 sujeito ao pagamento de adicional de IRPJ, no percentual m\u00e9dio de 4%. Lembrando que as receitas decorrentes de aluguel de im\u00f3vel n\u00e3o se sujeitam ao pagamento de ISSQN.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, na parceria rural, o parceiro-outorgante dever\u00e1 apurar o IRPF como produtor rural, ou seja, poder\u00e1 optar por pagar o IRPF sobre o lucro (mediante livro caixa) ou optar pelo pagamento de IRPF por presun\u00e7\u00e3o. Se optar pela presun\u00e7\u00e3o, conforme abordado no artigo IMPOSTO DE RENDA DOS PRODUTORES RURAIS, <\/strong>estar\u00e1 sujeito ao pagamento do imposto de renda seguindo a f\u00f3rmula: (Receita Auferida x 20%) x percentual do IRPF.<\/p>\n\n\n\n Tal como demonstrado, portanto, a escolha de um contrato ou de outro pode ensejar impactos tribut\u00e1rios significativo para as partes, que, por isso, dever buscar firmar parceria rural ao inv\u00e9s de arrendamento, no intuito de serem menos oneradas.<\/p>\n\n\n\n Posto isto, caso voc\u00ea seja propriet\u00e1rio de im\u00f3vel rural e auferida renda, \u00e9 importante analisar com um especialista, qual a forma menos onerosa de tributar a renda.<\/p>\n\n\n\n Quer saber mais sobre tributa\u00e7\u00e3o de produtor rural pessoa f\u00edsica?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Preencha abaixo seus dados que nossos consultores entrar\u00e3o em contato para agendar uma apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presente artigo tem o objetivo principal de analisar os contratos de arrendamento rural e parceria rural sob a \u00f3tica tribut\u00e1ria, assunto este que acarreta in\u00fameras discuss\u00f5es tanto da esfera administrativa quando na judical entre contribuintes e fisco. O contrato de arrendamento rural trata se de um contrato comutativo, que est\u00e1 previsto no Estatuto da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15593,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_segmentos":[],"class_list":["post-15592","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n