A cl\u00e1usula de n\u00e3o concorr\u00eancia \u00e9 inclu\u00edda em v\u00e1rios tipos de contratos, incluindo contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Nesse caso, seu objetivo \u00e9 evitar que o prestador de servi\u00e7os se envolva em concorr\u00eancia desleal com o contratante, bem como que utilize ou divulgue informa\u00e7\u00f5es confidenciais a terceiros, \u00e0s quais teve acesso em virtude do contrato.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, \u00e9 essencial incluir essa cl\u00e1usula nos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, uma vez que ela busca n\u00e3o apenas impedir a concorr\u00eancia desleal de empresas que atuam no mesmo ramo, mas tamb\u00e9m dificultar que o contratado se aproprie indevidamente dos clientes do contratante. Al\u00e9m disso, visa proteger o servi\u00e7o prestado, coibindo o uso indevido de informa\u00e7\u00f5es sigilosas compartilhadas com o contratado.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a cl\u00e1usula se torna mais um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, pois a sua viola\u00e7\u00e3o pode acarretar uma multa n\u00e3o compensat\u00f3ria, a ser livremente acordada entre as partes, incluindo seu valor, levando em considera\u00e7\u00e3o o preju\u00edzo que pode ser causado ao contratante.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a inclus\u00e3o da cl\u00e1usula de n\u00e3o concorr\u00eancia nos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os requer prud\u00eancia. \u00c9 necess\u00e1rio redigi-la observando certos requisitos, que s\u00e3o amplamente aceitos pela jurisprud\u00eancia, para evitar que sua aplica\u00e7\u00e3o seja considerada abusiva e cause conflitos judiciais, os quais podem ser prolongados e onerosos para o contratante.<\/p>\n\n\n\n
Requisitos para a aplica\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de n\u00e3o concorr\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
Como mencionado anteriormente, os requisitos essenciais para a aplica\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de n\u00e3o concorr\u00eancia s\u00e3o fundamentais para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a gest\u00e3o de riscos do contrato, mas tamb\u00e9m visam garantir que o prestador de servi\u00e7os n\u00e3o seja impedido de exercer sua livre iniciativa.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, o primeiro requisito a ser observado \u00e9 o limite temporal<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Esse limite determina que a cl\u00e1usula n\u00e3o restrinja permanentemente os direitos do contratado, devendo ser estabelecido um prazo espec\u00edfico para o cumprimento da n\u00e3o concorr\u00eancia. Ap\u00f3s esse prazo, as obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o dispensadas e o contratado fica livre para prestar servi\u00e7os aos clientes do contratante ou a empresas que atuam no mesmo ramo.<\/p>\n\n\n\n Normalmente, o prazo estabelecido para o cumprimento da cl\u00e1usula de n\u00e3o concorr\u00eancia \u00e9 igual ao per\u00edodo de trabalho ou n\u00e3o excede 5 anos. Essa regra \u00e9 considerada aceit\u00e1vel pela doutrina e jurisprud\u00eancia, devido \u00e0 analogia com a cl\u00e1usula 1.147 do C\u00f3digo Civil, que estabelece um per\u00edodo de 5 anos para a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia em contratos de transfer\u00eancia de estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n Embora esse prazo n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio, as partes t\u00eam liberdade para estipul\u00e1-lo, mas nunca deve ser ultrapassado, em virtude do bom senso e equil\u00edbrio contratual.<\/p>\n\n\n\n O segundo requisito \u00e9 o limite territorial.<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n Ele determina que n\u00e3o seja poss\u00edvel impor ao contratado o cumprimento da cl\u00e1usula de n\u00e3o concorr\u00eancia em qualquer lugar do mundo. A forma mais comum de limitar o territ\u00f3rio \u00e9 estabelecer que a concorr\u00eancia n\u00e3o seja praticada no pa\u00eds onde os servi\u00e7os est\u00e3o sendo prestados ou em determinados estados e regi\u00f5es, tamb\u00e9m conhecido como n\u00e3o concorr\u00eancia regional.<\/p>\n\n\n\n A inten\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s dessa limita\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar que o contratado seja impedido de atuar em locais que n\u00e3o representem uma concorr\u00eancia direta para a empresa contratante. Portanto, deve-se especificar o local onde a concorr\u00eancia n\u00e3o pode ocorrer em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quele que contratou.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o terceiro requisito prev\u00ea o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o ao contratado, caso a cl\u00e1usula de n\u00e3o concorr\u00eancia seja aplicada. Esse requisito \u00e9 frequentemente violado e considerado abusivo pelos tribunais quando n\u00e3o \u00e9 observado.<\/p>\n\n\n\n A indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, uma vez que a restri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados pelo contratado pode causar preju\u00edzos \u00e0 sua qualidade de vida ao t\u00e9rmino do contrato. Por esse motivo, a jurisprud\u00eancia determina que seja concedida uma indeniza\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo em que o contratado n\u00e3o pode prestar servi\u00e7os espec\u00edficos a empresas concorrentes ou aos clientes do contratante.<\/p>\n\n\n\n Assim, evita-se que o contratado, que se dedicou \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o espec\u00edfico, seja prejudicado ao ser impedido de exercer tal fun\u00e7\u00e3o por um determinado per\u00edodo, especialmente quando essa \u00e9 sua especialidade.<\/p>\n\n\n\n A indeniza\u00e7\u00e3o deve ser estabelecida considerando o valor dos servi\u00e7os multiplicado pelo tempo de dura\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de n\u00e3o concorr\u00eancia. Dessa forma, durante o per\u00edodo em que n\u00e3o pode competir com o contratante, o contratado continuar\u00e1 recebendo uma parte de sua remunera\u00e7\u00e3o, respeitando os princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade defendidos pela doutrina e jurisprud\u00eancia para garantir a aplica\u00e7\u00e3o legal da cl\u00e1usula.<\/p>\n\n\n\n A jurisprud\u00eancia entende que a aus\u00eancia de qualquer um dos tr\u00eas requisitos apresentados torna a cl\u00e1usula de n\u00e3o concorr\u00eancia abusiva, podendo resultar em sua anula\u00e7\u00e3o e preju\u00edzo para o contratante, que n\u00e3o poder\u00e1 exigir que o contratado deixe de prestar servi\u00e7os a seus clientes e\/ou concorrentes.<\/p>\n\n\n\n Portanto, \u00e9 importante n\u00e3o apenas considerar a inclus\u00e3o das cl\u00e1usulas nos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mas tamb\u00e9m garantir que os requisitos estejam presentes e sejam dispostos de forma clara, a fim de assegurar a prote\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio celebrado.<\/p>\n\n\n\n A equipe do Ciatos Jur\u00eddico se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos adicionais sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A cl\u00e1usula de n\u00e3o concorr\u00eancia \u00e9 inclu\u00edda em v\u00e1rios tipos de contratos, incluindo contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. 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